Debates Parlamentares - Diário 033, p. 70 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este agendamento, o Chega fez

um enorme favor ao sistema. Sim, ao sistema de interesses privados que vivem à custa da promiscuidade entre

o público e o privado, o mesmo que financia o Chega…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é que financia o Chega?!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é o Chega que vende as sedes! Não vendemos sedes nem andamos a

despedir funcionários!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e que tem todo o interesse em que, a propósito das investigações judiciais

em curso, se discuta tudo, menos as causas de fundo desta promiscuidade.

Querem que se discuta a legalização do lobbying,passando uma esponja sobre o que promove estas

situações de promiscuidade. Sim, foi o caminho de privatização e liberalização de setores estratégicos, como é

o caso da energia e dos recursos minerais, altamente dependentes de decisões políticas, que criaram as

condições para os lucros milionários de empresas como a Galp, a EDP, as multinacionais mineiras, lucros esses

sempre dependentes de decisões políticas que as favorecem.

Não querem discutir que os projetos do hidrogénio vão ter financiamento público, mas os lucros serão dos

acionistas da Galp, os tais que iam levar uma lição exemplar e que, afinal, são os principais beneficiários das

Agendas Mobilizadoras e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

Não querem discutir que o País fica na mão das multinacionais mineiras para conhecer os seus próprios

recursos minerais; que a lei das minas do Governo PSD-CDS, regulamentada pelo Governo do PS, diz que o

Estado, ao atribuir direitos de prospeção, dá automaticamente direitos de exploração e o País deixa de poder

decidir se quer, ou não, explorar determinado recurso, como o lítio, de acordo com critérios de interesse público.

Passa-se uma esponja sobre as políticas de privatização e liberalização para apresentar a legalização do

lobbying como uma panaceia para a corrupção e a promiscuidade.

Nada disto é novo. Aliás, é estranho como é que, havendo há anos uma ampla maioria, da qual o PCP não

faz parte, que defende a legalização do lobbying, esta lei não esteja já em vigor. Uma maioria que, em 2019,

juntou PS, PSD e CDS, a que agora se juntam a Iniciativa Liberal e o Chega.

Sr.as e Srs. Deputados, há várias razões para que o PCP se oponha à legalização do lobbying. Por um lado,

em nome da transparência, aquilo que se acaba por fazer é legalizar o tráfico de influências.

Veja-se uma coisa: este debate foi espoletado pela divulgação pública de um processo em que alguém, por

ser amigo de um Primeiro-Ministro, é suspeito de tráfico de influências. A pergunta que fazemos é se o mesmo

amigo, caso atuasse exatamente da mesma forma, mas em nome de uma agência de comunicação inscrita

como lobista — nesse caso estava tudo bem — estaria acima de qualquer suspeita.

O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem notas, nem nada!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ou seja, aquilo que hoje é feito contra a lei, continuaria a ser feito, mas ao

abrigo da lei. É isso que o Chega recomenda, com a proposta que aqui apresenta.

O Sr. André Ventura (CH): — Era preciso ler!

I SÉRIE — NÚMERO 33 70 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com este agendamento, o Chega fez um enorme favor ao sistema. Sim, ao sistema de interesses privados que vivem à custa da promiscuidade entre o público e o privado, o mesmo que financia o Chega… O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Quem é que financia o Chega?! O Sr. André Ventura (CH): — Não é o Chega que vende as sedes! Não vendemos sedes nem andamos a despedir funcionários! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e que tem todo o interesse em que, a propósito das investigações judiciais em curso, se discuta tudo, menos as causas de fundo desta promiscuidade. Querem que se discuta a legalização do lobbying,passando uma esponja sobre o que promove estas situações de promiscuidade. Sim, foi o caminho de privatização e liberalização de setores estratégicos, como é o caso da energia e dos recursos minerais, altamente dependentes de decisões políticas, que criaram as condições para os lucros milionários de empresas como a Galp, a EDP, as multinacionais mineiras, lucros esses sempre dependentes de decisões políticas que as favorecem. Não querem discutir que os projetos do hidrogénio vão ter financiamento público, mas os lucros serão dos acionistas da Galp, os tais que iam levar uma lição exemplar e que, afinal, são os principais beneficiários das Agendas Mobilizadoras e do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Não querem discutir que o País fica na mão das multinacionais mineiras para conhecer os seus próprios recursos minerais; que a lei das minas do Governo PSD-CDS, regulamentada pelo Governo do PS, diz que o Estado, ao atribuir direitos de prospeção, dá automaticamente direitos de exploração e o País deixa de poder decidir se quer, ou não, explorar determinado recurso, como o lítio, de acordo com critérios de interesse público. Passa-se uma esponja sobre as políticas de privatização e liberalização para apresentar a legalização do lobbying como uma panaceia para a corrupção e a promiscuidade. Nada disto é novo. Aliás, é estranho como é que, havendo há anos uma ampla maioria, da qual o PCP não faz parte, que defende a legalização do lobbying, esta lei não esteja já em vigor. Uma maioria que, em 2019, juntou PS, PSD e CDS, a que agora se juntam a Iniciativa Liberal e o Chega. Sr.as e Srs. Deputados, há várias razões para que o PCP se oponha à legalização do lobbying. Por um lado, em nome da transparência, aquilo que se acaba por fazer é legalizar o tráfico de influências. Veja-se uma coisa: este debate foi espoletado pela divulgação pública de um processo em que alguém, por ser amigo de um Primeiro-Ministro, é suspeito de tráfico de influências. A pergunta que fazemos é se o mesmo amigo, caso atuasse exatamente da mesma forma, mas em nome de uma agência de comunicação inscrita como lobista — nesse caso estava tudo bem — estaria acima de qualquer suspeita. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem notas, nem nada! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ou seja, aquilo que hoje é feito contra a lei, continuaria a ser feito, mas ao abrigo da lei. É isso que o Chega recomenda, com a proposta que aqui apresenta. O Sr. André Ventura (CH): — Era preciso ler!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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