Debates Parlamentares - Diário 033, p. 74 (2023-12-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Este governante encomendou um estudo e esse estudo concluiu que este setor beneficiava de 300 milhões

de euros em rendas, identificando, aliás, os cortes necessários a estas rendas excessivas.

Henrique Gomes estava interessado em segui-las, mas viu-se impedido de falar publicamente sobre este

assunto, acabando mesmo por se afastar do cargo governativo que desempenhava.

Mais tarde, afirmou publicamente que se afastou porque o Governo não queria prosseguir o interesse público,

denunciando o domínio do setor energético sobre a imprensa, sobre os consultores e sobre os advogados.

Mas que teias é que são estas que envolvem PS e PSD?

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Como é que é possível rastreá-las e conhecê-las, se não criamos mecanismos de transparência e

empurramos estas atividades para os almoços entre amigos e para as chamadas na calada da noite?

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Trouxe este exemplo, que se soma a muitos exemplos atuais, recentes, que envolvem ex-governantes aqui

sentados, também envolvidos com o setor da energia, para que percebam que PS e PSD estão viciados nestas

teias e é tempo de novos partidos sem vícios terem mais preponderância na nossa democracia.

Aplausos do CH.

Mas trago um segundo exemplo: as empresas tecnológicas têm hoje o poder de influenciar os cidadãos e as

democracias e, por exemplo, nas redes sociais, determinam qual é a voz que os decisores políticos podem ter,

quer seja amplificada quer seja censurada mediante os seus critérios e normas de comunidade.

Estas empresas investem 113 milhões de euros por ano em lobby, em Bruxelas, para influenciar a política

digital europeia, com a Meta, a empresa detentora do Facebook e Instagram, a liderar.

Mas, em Bruxelas, ainda é possível rastrear e acompanhar este processo. E em Portugal? Quais são estas

empresas que procuram influenciar? Estas empresas reúnem com decisores políticos? Não sabemos e não

temos como saber.

Por isto, quando, esta semana, vemos a conta do líder do terceiro maior partido português, André Ventura,

ser cancelada e banida do Facebook, é possível questionar: afinal, há promiscuidade entre o poder político e as

empresas detentoras das redes sociais?

Aplausos do CH.

Protestos de Deputados do PS.

Estas são questões que o cidadão comum tem e não tem como responder.

Srs. Deputados, as instituições querem-se independentes e os poderes separados e isto é basilar para uma

democracia, mas sabemos que a democracia está desacreditada, bem como as suas instituições, quando 93 %

dos portugueses consideram que a corrupção é prática comum no nosso País. Por isto, temos de credibilizar as

instituições, começando por credibilizar este debate, onde há uma mistura de conceitos propositada.

Sabemos que regulamentar o lobby não acaba com a corrupção toda de uma vez, mas a verdade é que

«aperta a malha» e traz mais transparência e possibilidade de escrutínio, garantindo maior acesso, equidade e

transparência nos processos de tomada de decisão.

Reparem que vivemos uma crise política em que temos um Governo que se demitiu por suspeitas de tráfico

de influência, com o chefe de gabinete e o melhor amigo do Primeiro-Ministro contratados por empresas para

influenciar as decisões do Governo. Mais, o Presidente da República também está envolvido num caso de

suspeita de favorecimento, em resposta a um pedido do próprio filho.

A perceção generalizada de que a informalidade, o favorecimento e a cunha são formas comuns de exercício

de poder em todas as esferas vai avançando na sociedade portuguesa.

Por isto, não é o Chega que, de forma populista, quer trazer lama para o debate político.

I SÉRIE — NÚMERO 33 74 Este governante encomendou um estudo e esse estudo concluiu que este setor beneficiava de 300 milhões de euros em rendas, identificando, aliás, os cortes necessários a estas rendas excessivas. Henrique Gomes estava interessado em segui-las, mas viu-se impedido de falar publicamente sobre este assunto, acabando mesmo por se afastar do cargo governativo que desempenhava. Mais tarde, afirmou publicamente que se afastou porque o Governo não queria prosseguir o interesse público, denunciando o domínio do setor energético sobre a imprensa, sobre os consultores e sobre os advogados. Mas que teias é que são estas que envolvem PS e PSD? Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. Como é que é possível rastreá-las e conhecê-las, se não criamos mecanismos de transparência e empurramos estas atividades para os almoços entre amigos e para as chamadas na calada da noite? Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves. Trouxe este exemplo, que se soma a muitos exemplos atuais, recentes, que envolvem ex-governantes aqui sentados, também envolvidos com o setor da energia, para que percebam que PS e PSD estão viciados nestas teias e é tempo de novos partidos sem vícios terem mais preponderância na nossa democracia. Aplausos do CH. Mas trago um segundo exemplo: as empresas tecnológicas têm hoje o poder de influenciar os cidadãos e as democracias e, por exemplo, nas redes sociais, determinam qual é a voz que os decisores políticos podem ter, quer seja amplificada quer seja censurada mediante os seus critérios e normas de comunidade. Estas empresas investem 113 milhões de euros por ano em lobby, em Bruxelas, para influenciar a política digital europeia, com a Meta, a empresa detentora do Facebook e Instagram, a liderar. Mas, em Bruxelas, ainda é possível rastrear e acompanhar este processo. E em Portugal? Quais são estas empresas que procuram influenciar? Estas empresas reúnem com decisores políticos? Não sabemos e não temos como saber. Por isto, quando, esta semana, vemos a conta do líder do terceiro maior partido português, André Ventura, ser cancelada e banida do Facebook, é possível questionar: afinal, há promiscuidade entre o poder político e as empresas detentoras das redes sociais? Aplausos do CH. Protestos de Deputados do PS. Estas são questões que o cidadão comum tem e não tem como responder. Srs. Deputados, as instituições querem-se independentes e os poderes separados e isto é basilar para uma democracia, mas sabemos que a democracia está desacreditada, bem como as suas instituições, quando 93 % dos portugueses consideram que a corrupção é prática comum no nosso País. Por isto, temos de credibilizar as instituições, começando por credibilizar este debate, onde há uma mistura de conceitos propositada. Sabemos que regulamentar o lobby não acaba com a corrupção toda de uma vez, mas a verdade é que «aperta a malha» e traz mais transparência e possibilidade de escrutínio, garantindo maior acesso, equidade e transparência nos processos de tomada de decisão. Reparem que vivemos uma crise política em que temos um Governo que se demitiu por suspeitas de tráfico de influência, com o chefe de gabinete e o melhor amigo do Primeiro-Ministro contratados por empresas para influenciar as decisões do Governo. Mais, o Presidente da República também está envolvido num caso de suspeita de favorecimento, em resposta a um pedido do próprio filho. A perceção generalizada de que a informalidade, o favorecimento e a cunha são formas comuns de exercício de poder em todas as esferas vai avançando na sociedade portuguesa. Por isto, não é o Chega que, de forma populista, quer trazer lama para o debate político.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA MATIAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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