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12 DE JANEIRO DE 2024

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A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Mas que conversa é essa?! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Porque isso é muito importante. Esta é uma Lei de Imprensa de Abril,

do 25 de Abril, que dá aos jornalistas a liberdade e dá a quem faz jornais a liberdade de gerir os seus conteúdos. É por isso que algumas bancadas, em particular a extrema-direita parlamentar, não percebe a separação entre o dono de jornais e as decisões editoriais do jornal.

Aplausos do PS. E é por não perceber essa separação que aqui grita contra os jornais, contra os jornalistas e prefere quem

não escrutina a diferença entre a verdade e a mentira, Sr. Presidente. Aplausos do PS e do Deputado do BE José Moura Soeiro. Vozes do CH: — Contra os jornais?! Tenham vergonha na cara! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olha, tens as notas a cair desse livro! Tens aí notas a cair!… O Sr. Presidente: — Manifestamente, há aqui um abuso da figura da interpelação à Mesa sobre a condução

dos trabalhos. Já todos os grupos parlamentares que entenderam incorrer nesse abuso tiveram a oportunidade de o fazer. Agradeço aos dois grupos que ainda não o fizeram por não o terem feito. Para que eu consiga conduzir os trabalhos, vou, doravante, ignorar pedidos de interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, caso contrário não consigo conduzir os trabalhos.

Aplausos de Deputados da IL. O Sr. Deputado André Ventura pede a palavra. Pergunto se é para interpelar a Mesa sobre a condução dos

trabalhos, se é para me interpelar a mim sobre a maneira como conduzo os trabalhos? O Sr. André Ventura (CH): — É para o interpelar a si e só a si, para lhe pedir, então, a distribuição do

documento. Por isso, não me vou focar em mais nenhum grupo parlamentar, porque o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias disse que nós tínhamos…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, identifique o documento que quer que eu mande circular, se se tratar de

fazer circular um documento! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tenha calma, tenha calma, não se enerve! O Sr. André Ventura (CH): — Eu vou-lhe pedir, Sr. Presidente… O Sr. Presidente: — Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — … que distribua a notícia do Jornal de Negócios — portanto, é imprensa,

Sr. Deputado, é do Jornal de Negócios —… O Sr. Presidente: — Muito bem, uma notícia do Jornal de Negócios do dia… O Sr. André Ventura (CH): — … que diz…