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12 DE JANEIRO DE 2024

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Portanto, acho que saiu daqui um importante consenso em torno desta matéria e estou confiante. O Governo, neste momento, está limitado naquilo que pode fazer e nos atos que pode praticar, mas estou confiante de que, logo a seguir às eleições, o próximo Governo tratará de confirmar aquilo que deixámos preparado, que é a gratuitidade do serviço da Lusa. Acho que esta é uma medida transversal, simples, eficaz e eficiente do lado da oferta.

Finalmente, tínhamos também planeado — e, portanto, é fácil de concretizar já no próximo Governo — a criação de bolsas de investigação jornalística, precisamente para apoiar o jornalismo de investigação, à imagem de outros concursos em que há neutralidade nas decisões do júri e, portanto, total autonomia daquilo que pode ser feito pela comunicação social.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tem de concluir. O Sr. Ministro da Cultura: — Concluo rapidamente, Sr. Presidente. Temos de ter em atenção que precisamos de discutir as soluções, mas as soluções para as intervenções

públicas na comunicação social devem ter sempre quatro princípios norteadores: por um lado, a garantia do pluralismo; por outro lado, a garantia da diversidade; por outro, não menos importante, a garantia da transparência; e, também, a garantia da sustentabilidade económica e financeira da comunicação social.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, dispondo de 8 segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, muito telegraficamente, quanto ao subfinanciamento

crónico dos órgãos de comunicação social, para o PAN, há, de facto, um caminho que pode e deve ser feito, com soluções como as do Canadá, em que vão reverter para os jornais locais um financiamento que se estima em 74 milhões de dólares ao ano, que vão servir para ajudar os meios de comunicação de forma independente, aliando assim a intervenção do Estado à liberdade da iniciativa privada.

Quanto ao processo da Global Media, reforço aquela que é a palavra de solidariedade para com todos os trabalhadores, mas também com as pessoas que estavam a recibos verdes e que foram dispensadas. O tempo da intervenção política, o tempo desta Assembleia não é o tempo da justiça, e essa palavra, Sr. Ministro, devolvo-lha a si, porque a ERC tem de ter um papel mais robusto neste processo — a si e ao Governo,…

O Sr. Ministro da Cultura: — O Governo não manda na ERC! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … porque é quem está aqui hoje a representar o Governo —, e a ACT

a mesma coisa. Mais, o fundo tem de ser acionado e não tem de ser pela empresa; não podemos esperar pela empresa para que o fundo seja acionado e para que haja uma resposta a estes trabalhadores que não receberam os seus salários.

O Sr. Presidente: — Assim terminamos o ponto um da nossa ordem do dia. Passamos ao ponto dois, que consiste no debate da Interpelação ao Governo n. º 10/XV/2.ª (IL) — «Estado

e empresas. O papel do Estado e o respeito pelo contribuinte.» Para abrir o debate, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo,

que pode deslocar-se com o vagar necessário para que as bancadas se reorganizem. Pausa. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários

de Estado: Este será o último Plenário desta Legislatura… O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a despedida, agora!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Adão e Silva
  • Ministro da Cultura
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão