Debates Parlamentares - Diário 039, p. 31 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

Sr. Presidente, Srs. Deputados, cada euro que é disputado em investimentos sem retorno, em despesas sem controlo, em projetos sem avaliação ou em favores sem vergonha é 1 € que é retirado às pessoas que trabalharam para o ganhar. É também 1 € que não contribui para o crescimento económico, o que — e a Iniciativa Liberal não se cansa de o dizer — deveria ser o nosso grande desígnio.

Quando o Estado decide o destino do euro que cobrou em impostos, o destino desse euro deixa de ser decidido pelas próprias pessoas. E é por isso que o papel do Estado deve ser, sobretudo, o de fazer aquilo que as pessoas não são capazes de fazer por si próprias.

Respeitar a autonomia, a soberania e a liberdade individuais é reconhecer que são as pessoas quem melhor sabe o destino que devem dar à sua vida e ao seu dinheiro. Porque, Sr.as e Srs. Deputados — mais uma vez, e para que ninguém se esqueça —, o dinheiro não é do Estado, o dinheiro é das pessoas.

Aplausos da IL. Com a sua permissão, Sr. Presidente, hoje é a última vez que me dirigirei ao Plenário da Assembleia da

República, neste Hemiciclo, e, portanto, gostava só de gastar 1 minuto para assinalar essa despedida. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais 1 minuto?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Durante mais de quatro anos fui Deputado nesta Casa. Gostava de

ter a certeza de que cumpri bem o mandato que os eleitores me conferiram e de que não desmereci a dignidade deste órgão, mas, como ninguém é bom juiz em causa própria e porque tenho noção dos limites das minhas aptidões, guardo as minhas certezas para outras coisas.

Tenho a certeza, por exemplo, de que aprendi muito, e com muita gente; de que recebi muita ajuda, e de muita gente; e também de que terei sido injusto ou irritante, espero que não para muita gente.

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. A todos os que me ensinaram e a todos os que me ajudaram, o meu muito obrigado. Àqueles que ofendi ou

irritei, as minhas desculpas; tenho a atenuante de o ter feito sem intenção, certamente por estar focado no dever e no meu propósito de fazer Portugal mais liberal.

Não me levarão a mal se dirigir um agradecimento com especial emoção ao meu grupo parlamentar, ao gabinete parlamentar e aos serviços e funcionários do Parlamento, a quem devo tanta e tão boa ajuda. Muito obrigado! Foi uma honra partilhar este pedacinho de caminho com todos vós.

Até sempre! Aplausos da IL, de pé, do PSD, com Deputados de pé, do L e de Deputados do PS, do CH e do BE. O Sr. Presidente: — Com o acordo da Iniciativa Liberal, estes 2 minutos a mais serão descontados no tempo,

aliás robusto, de que dispõe como partido interpelante. A má notícia, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, é que não fez a última intervenção, visto que tem dois pedidos de esclarecimento.

Risos. Ainda vai fazer outra intervenção, e será um grande gosto para nós ouvi-lo. Mas, seguindo a ordem habitual nas interpelações, vai agora abrir o debate, em nome do Governo, o

Sr. Secretário de Estado do Tesouro. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Pedro Sousa Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Coincidindo este debate, subordinado ao tema «Estado e empresas. O papel do Estado e o respeito pelo contribuinte», com a fase final desta Legislatura, parece-nos relevante e importante iniciar a nossa intervenção por enquadrar e definir, de forma clara e objetiva, o que é o setor empresarial do Estado, o trabalho que temos

12 DE JANEIRO DE 2024 31 Sr. Presidente, Srs. Deputados, cada euro que é disputado em investimentos sem retorno, em despesas sem controlo, em projetos sem avaliação ou em favores sem vergonha é 1 € que é retirado às pessoas que trabalharam para o ganhar. É também 1 € que não contribui para o crescimento económico, o que — e a Iniciativa Liberal não se cansa de o dizer — deveria ser o nosso grande desígnio. Quando o Estado decide o destino do euro que cobrou em impostos, o destino desse euro deixa de ser decidido pelas próprias pessoas. E é por isso que o papel do Estado deve ser, sobretudo, o de fazer aquilo que as pessoas não são capazes de fazer por si próprias. Respeitar a autonomia, a soberania e a liberdade individuais é reconhecer que são as pessoas quem melhor sabe o destino que devem dar à sua vida e ao seu dinheiro. Porque, Sr.as e Srs. Deputados — mais uma vez, e para que ninguém se esqueça —, o dinheiro não é do Estado, o dinheiro é das pessoas. Aplausos da IL. Com a sua permissão, Sr. Presidente, hoje é a última vez que me dirigirei ao Plenário da Assembleia da República, neste Hemiciclo, e, portanto, gostava só de gastar 1 minuto para assinalar essa despedida. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mais 1 minuto?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Durante mais de quatro anos fui Deputado nesta Casa. Gostava de ter a certeza de que cumpri bem o mandato que os eleitores me conferiram e de que não desmereci a dignidade deste órgão, mas, como ninguém é bom juiz em causa própria e porque tenho noção dos limites das minhas aptidões, guardo as minhas certezas para outras coisas. Tenho a certeza, por exemplo, de que aprendi muito, e com muita gente; de que recebi muita ajuda, e de muita gente; e também de que terei sido injusto ou irritante, espero que não para muita gente. Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão. A todos os que me ensinaram e a todos os que me ajudaram, o meu muito obrigado. Àqueles que ofendi ou irritei, as minhas desculpas; tenho a atenuante de o ter feito sem intenção, certamente por estar focado no dever e no meu propósito de fazer Portugal mais liberal. Não me levarão a mal se dirigir um agradecimento com especial emoção ao meu grupo parlamentar, ao gabinete parlamentar e aos serviços e funcionários do Parlamento, a quem devo tanta e tão boa ajuda. Muito obrigado! Foi uma honra partilhar este pedacinho de caminho com todos vós. Até sempre! Aplausos da IL, de pé, do PSD, com Deputados de pé, do L e de Deputados do PS, do CH e do BE. O Sr. Presidente: — Com o acordo da Iniciativa Liberal, estes 2 minutos a mais serão descontados no tempo, aliás robusto, de que dispõe como partido interpelante. A má notícia, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, é que não fez a última intervenção, visto que tem dois pedidos de esclarecimento. Risos. Ainda vai fazer outra intervenção, e será um grande gosto para nós ouvi-lo. Mas, seguindo a ordem habitual nas interpelações, vai agora abrir o debate, em nome do Governo, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro (Pedro Sousa Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Coincidindo este debate, subordinado ao tema «Estado e empresas. O papel do Estado e o respeito pelo contribuinte», com a fase final desta Legislatura, parece-nos relevante e importante iniciar a nossa intervenção por enquadrar e definir, de forma clara e objetiva, o que é o setor empresarial do Estado, o trabalho que temos

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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