12 DE JANEIRO DE 2024

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Sr.as e Srs. Deputados, os últimos anos foram atípicos, na generalidade das empresas do setor empresarial, fruto da situação conjuntural determinada pela pandemia, mas também pelos efeitos da atual crise geopolítica internacional e da crise inflacionista, com um impacto orçamental relevante. Não obstante o atual contexto, foi possível, desde logo e como já vimos, melhorar o desempenho e os resultados económicos e financeiros das empresas; reforçar o investimento e, em simultâneo, reduzir sucessivamente o endividamento; promover valorizações remuneratórias, com impactos nos salários, nas progressões e no aumento do subsídio de refeição. Para terem uma ideia, em 2023, foi autorizado um aumento anualizado global da massa salarial em cerca de 6,1 %, e, já para 2024, até 5 %.

Foram dadas orientações ao Ministério das Finanças para divulgar mais e melhor informação do setor empresarial do Estado, com maior periodicidade e qualidade, promovendo-se assim maior transparência. Procedemos ao aperfeiçoamento e desburocratização de alguns processos, com destaque na aprovação de planos de atividade e orçamento, sem comprometer o rigor da análise.

Neste ponto, gostaria de sublinhar que, em 2023, foi aprovado o maior número de planos de atividade e orçamento, num total de 110 relatórios aprovados. Foram aprovados, pela primeira vez, todos os planos de atividade e orçamento do setor da saúde. Alguns deles nunca tinham sido aprovados.

Procedemos a algumas fusões e reestruturações de empresas e encontram-se em curso todos os processos de reorganização empresarial, alguns praticamente concluídos, mas que, naturalmente, face à situação em que nos encontramos, ficarão suspensos.

Restruturámos o setor da cultura, da gestão do património do Estado ou ainda o setor da saúde, com a criação de 31 unidades locais de saúde (ULS), procurando, neste âmbito em particular, flexibilizar os instrumentos de gestão e valorizar o papel do Diretor Executivo do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Iniciámos o processo de reestruturação da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, com o objetivo de simplificar processos e apostar na modernização e transformação desta Direção-Geral. Para dar três exemplos, já se encontra em operação um novo Sistema Integrado de Reporte de Informação das Empresas, que vem diminuir substancialmente o número de interações realizado por parte destas, promovendo a integração de sistemas e criando um conjunto de mecanismos automatizados de controlo, permitindo assim um melhor acompanhamento da atividade. Está em curso, e sei que isto é muito querido ao Deputado Cotrim Figueiredo, uma reformulação do site da DGTF e uma nova imagem, e temos ainda em preparação e definição outras medidas de estruturação da DGTF, mas que, tal como também já referi, vão ter de ficar condicionadas face ao atual contexto em que nos encontramos. Pretendíamos estabelecer, por exemplo, novas linhas orientadoras das empresas públicas para se proceder ao alargamento da exigência de demonstração não financeira — isto é, dar-se maior relevância aos fatores socioeconómicos e ambientais na avaliação do desempenho —, valorizando o crescimento sustentável, em linha, sempre que possível, com o definido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) e com a Agenda 2030.

Concluindo, o tema deste debate é «Estado e empresas. O papel do Estado e o respeito pelo contribuinte». A verdade dos factos, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte: em termos globais, as empresas públicas têm vindo a evidenciar e a consolidar um desempenho económico financeiro positivo, cumprindo importantes e relevantes funções sociais, algumas delas consagradas na Constituição da República Portuguesa. Estes resultados foram alcançados dentro do desenvolvimento de uma política de contas certas e de redução sustentada da dívida pública. Desde 2020, o ratio da dívida pública sobre o PIB reduziu-se de 134 % para cerca de 100 %, em 2023, antecipando-se, assim, em cerca de dois anos, o que estava previsto no último Programa de Estabilidade. Em 2023, Portugal deixou de pertencer ao clube dos países mais endividados, apresentando agora um ratio da dívida pública sobre o PIB inferior ao de países como Espanha, Bélgica e França. Fruto desta política, o rating da nossa dívida tem subido consistentemente e de forma sólida, o que reforça a nossa credibilidade internacional com reflexos positivos na vida dos portugueses e das portuguesas, enquanto desoneramos as gerações futuras.

Isto são factos, Srs. Deputados, que nos permitem afirmar com confiança e determinação que a nossa política reflete o respeito e consideração pelos contribuintes. Sabemos e reconhecemos que existem desafios e que há, e haverá sempre, muito para desenvolver, mas também soubemos e sabemos a direção e o caminho a trilhar, sempre no respeito e consideração pelos contribuintes, mas, acima de tudo, pelos portugueses, que exigem, legitimamente, maior oferta e acesso a mais e melhores serviços públicos.

Aplausos do PS.