Debates Parlamentares - Diário 039, p. 37 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando o Serviço Nacional de Saúde se confronta com uma falta gritante de profissionais, de investimentos críticos sistematicamente adiados, com as pessoas confrontadas com uma falta de condições inaceitável, então o Governo responde ao povo português apresentando os indicadores e a consolidação das contas?

As contas certas, voltamos a colocar a questão, são afinal para quem? Quando temos um Governo que, do ponto de vista do poderio dos grupos económicos, de empresas que foram privatizadas e que, agora, em exemplos concretos, que abundam na sua gravidade, no escândalo nacional, que foi a privatização da ANA, a atuação nos CTT, a atuação na PT (Portugal Telecom), e os senhores ajoelham, enquanto Governo, numa capitulação nacional autêntica, perante esse poderio dos grupos económicos, a pergunta que voltamos a fazer é que explicações dão ao País sobre essas contas certas que, afinal, são só para alguns.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir um esclarecimento em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera

Braz. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a

nossa direita acredita que o equilíbrio de mercado é garantido por uma mão invisível da economia, a qual, por si só, faria com que existisse uma saúde económica e que esta fosse garantida, só que não.

Não garante a saúde económica e muito menos garante o bem-estar dos portugueses. Repito: não garante a saúde económica e não garante o bem-estar dos portugueses. O bem-estar económico e social dos portugueses não é um negócio.

E se, para a Iniciativa Liberal, esta é a dita linguagem socialista que pretendem abolir, volto a repetir: o bem-estar dos portugueses não é um negócio.

Aplausos do PS. A educação, a saúde, a justiça não são um negócio. E também não é um jogo político, Srs. Deputados. Garantir que existe redistribuição da riqueza, que existe

igualdade no acesso às necessidades básicas, que existe equidade para alcançar as diferentes oportunidades, para o Partido Socialista, não é nenhum jogo.

Não colocamos a vida dos portugueses num qualquer jogo de mercado, num «salve-se quem puder, que o mercado resolva». Isto, sim, seria desrespeitar os portugueses.

A ação do Estado, enquanto pilar da sociedade, não pode nem deve abstrair-se daquilo que o rodeia. Srs. Deputados, tirar o Estado da economia? Em momentos de crise — e temos passado por vários —, quem

é que salvou a economia? Foi o Estado, que a direita quer afastar. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Outra vez arroz?! A Sr.ª Vera Braz (PS): — Em plena pandemia, não fosse o Estado e teríamos milhares de empresas que

teriam encerrado e, com elas, milhares de pessoas que teriam ido para o desemprego… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! Nem mais! A Sr.ª Vera Braz (PS): — … sem rendimentos, sem acesso a cuidados, sem a vacinação. Foi este Estado,

sob a governação do Partido Socialista, graças ao caminho de crescimento económico e de redução da dívida pública, que respondeu com toda a sua força e capacidade.

Srs. Deputados, nestes momentos, também sabemos que já vêm rapidamente chamar a intervenção do Estado. E, Srs. Deputados, se o Partido Socialista continuar a governar, garanto-lhes que cá estará, para, mais uma vez, apoiar as nossas famílias e as nossas empresas.

Mas não serve só para crises. O Estado, no seu dia a dia, desempenha um papel fundamental para a promoção do crescimento e para o desenvolvimento económico.

12 DE JANEIRO DE 2024 37 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando o Serviço Nacional de Saúde se confronta com uma falta gritante de profissionais, de investimentos críticos sistematicamente adiados, com as pessoas confrontadas com uma falta de condições inaceitável, então o Governo responde ao povo português apresentando os indicadores e a consolidação das contas? As contas certas, voltamos a colocar a questão, são afinal para quem? Quando temos um Governo que, do ponto de vista do poderio dos grupos económicos, de empresas que foram privatizadas e que, agora, em exemplos concretos, que abundam na sua gravidade, no escândalo nacional, que foi a privatização da ANA, a atuação nos CTT, a atuação na PT (Portugal Telecom), e os senhores ajoelham, enquanto Governo, numa capitulação nacional autêntica, perante esse poderio dos grupos económicos, a pergunta que voltamos a fazer é que explicações dão ao País sobre essas contas certas que, afinal, são só para alguns. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir um esclarecimento em nome do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Braz. A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa direita acredita que o equilíbrio de mercado é garantido por uma mão invisível da economia, a qual, por si só, faria com que existisse uma saúde económica e que esta fosse garantida, só que não. Não garante a saúde económica e muito menos garante o bem-estar dos portugueses. Repito: não garante a saúde económica e não garante o bem-estar dos portugueses. O bem-estar económico e social dos portugueses não é um negócio. E se, para a Iniciativa Liberal, esta é a dita linguagem socialista que pretendem abolir, volto a repetir: o bem-estar dos portugueses não é um negócio. Aplausos do PS. A educação, a saúde, a justiça não são um negócio. E também não é um jogo político, Srs. Deputados. Garantir que existe redistribuição da riqueza, que existe igualdade no acesso às necessidades básicas, que existe equidade para alcançar as diferentes oportunidades, para o Partido Socialista, não é nenhum jogo. Não colocamos a vida dos portugueses num qualquer jogo de mercado, num «salve-se quem puder, que o mercado resolva». Isto, sim, seria desrespeitar os portugueses. A ação do Estado, enquanto pilar da sociedade, não pode nem deve abstrair-se daquilo que o rodeia. Srs. Deputados, tirar o Estado da economia? Em momentos de crise — e temos passado por vários —, quem é que salvou a economia? Foi o Estado, que a direita quer afastar. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Outra vez arroz?! A Sr.ª Vera Braz (PS): — Em plena pandemia, não fosse o Estado e teríamos milhares de empresas que teriam encerrado e, com elas, milhares de pessoas que teriam ido para o desemprego… O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! Nem mais! A Sr.ª Vera Braz (PS): — … sem rendimentos, sem acesso a cuidados, sem a vacinação. Foi este Estado, sob a governação do Partido Socialista, graças ao caminho de crescimento económico e de redução da dívida pública, que respondeu com toda a sua força e capacidade. Srs. Deputados, nestes momentos, também sabemos que já vêm rapidamente chamar a intervenção do Estado. E, Srs. Deputados, se o Partido Socialista continuar a governar, garanto-lhes que cá estará, para, mais uma vez, apoiar as nossas famílias e as nossas empresas. Mas não serve só para crises. O Estado, no seu dia a dia, desempenha um papel fundamental para a promoção do crescimento e para o desenvolvimento económico.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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