Debates Parlamentares - Diário 039, p. 39 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

Risos do Deputado do PS Miguel Matos. O meu ponto é este: ficar contente com uma coisa só porque ela acontece, sem saber se acontece de acordo

com, acima ou abaixo do que estava previsto, é exatamente o problema não só do setor público empresarial, em que o senhor se concentrou. O meu argumento é bastante mais vasto: toda a aplicação de dinheiro das pessoas tem de ser baseada em objetivos que possam ser medidos à chegada e contrastados com aquilo que se definiu à partida como sendo esses mesmos objetivos.

Portanto, não sei se isto são ou não coisas que estavam acima dos orçamentos das empresas. Com este volume de crescimento, imagino que sim, mas não sei. E, se tivesse perguntado aos responsáveis das finanças, quando vieram cá a audições em sede de especialidade do Orçamento, também não saberiam dizer nessa altura. E isso é que é grave.

Sr. Secretário de Estado, perguntei dezenas de vezes, a propósito de dezenas de programas. Nunca ninguém me sabia dizer quais eram os objetivos que estavam definidos e se estavam ou não a ser atingidos.

Depois, o restante da sua intervenção vem dar-me razão também, porque diz «ao Ministério das Finanças pedimos que desse mais informação, informação mais atempada», o que significa que antes não davam, e que aprovaram orçamentos e planos de atividades variadíssimos das 143 empresas públicas da Administração Central, o que significa que eram muito poucos aprovados no passado, e toda a gente sabe isso.

Relativamente à quantidade de informação, de uma forma geral, podemos estar satisfeitos hoje, mas, até agora, o que dizia o Tribunal de Contas, o que dizia a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), o que dizia, no contexto da Conta Geral do Estado, também o Tribunal de Contas é que a informação chegava e chegava muito mazinha, embora reconheça que, este ano — e eles próprios também foram os primeiros a reconhecer —, tenha havido uma ligeira melhoria.

Portanto, isto pode ser — não sabemos, agora o Governo vai interromper funções — mais um exemplo daquele famoso mantra do PS, de que «agora é que vai ser, porque agora é que vai haver informação sobre tudo».

Espero, sinceramente, e digo-lhe sem ironia, que seja verdade, mas o que eu gostava de ter ainda da sua boca, enquanto responsável político, é que, se não está de acordo — o que é absolutamente fundamental no setor público e empresarial e em todas as outras atividades que envolvam dinheiro dos contribuintes —, então, haja definição de metas claras e procedimentos de verificação para ver se as metas foram atingidas, com consequências na avaliação e na remuneração das pessoas que forem responsáveis pelos bons e pelos maus resultados.

Não acha que só assim é que se consegue garantir que, não sendo um negócio — eu não falei em negócio em lado nenhum —, se os bens e serviços públicos não devem ser um negócio, também não devem ser uma desculpa para desperdiçar o dinheiro que custou muito a ganhar às pessoas?

Aplausos da IL. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Muito boa tarde a todas e a todos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a

Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado. Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, do Grupo

Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero

agradecer o tema. É um excelente tema para concluir esta Legislatura, porque, aliás, comprova o falhanço de uma política.

Aqui, vou centrar-me mais em particular no contribuinte, no respeito pelo contribuinte, até porque é o contribuinte que gera riqueza e entrega 50 % dessa riqueza produzida em Portugal ao Estado.

Portanto, nesta matéria, a aposta do Governo foi apenas uma, foi sempre a do aumento da carga fiscal. Desrespeitou investidores, no caso da alteração ao IRC, destruiu ou quer contribuir para destruir o alojamento local, com mais de uma contribuição, e não atualizou, no caso dos trabalhadores, os escalões do IRS. Tudo fez

12 DE JANEIRO DE 2024 39 Risos do Deputado do PS Miguel Matos. O meu ponto é este: ficar contente com uma coisa só porque ela acontece, sem saber se acontece de acordo com, acima ou abaixo do que estava previsto, é exatamente o problema não só do setor público empresarial, em que o senhor se concentrou. O meu argumento é bastante mais vasto: toda a aplicação de dinheiro das pessoas tem de ser baseada em objetivos que possam ser medidos à chegada e contrastados com aquilo que se definiu à partida como sendo esses mesmos objetivos. Portanto, não sei se isto são ou não coisas que estavam acima dos orçamentos das empresas. Com este volume de crescimento, imagino que sim, mas não sei. E, se tivesse perguntado aos responsáveis das finanças, quando vieram cá a audições em sede de especialidade do Orçamento, também não saberiam dizer nessa altura. E isso é que é grave. Sr. Secretário de Estado, perguntei dezenas de vezes, a propósito de dezenas de programas. Nunca ninguém me sabia dizer quais eram os objetivos que estavam definidos e se estavam ou não a ser atingidos. Depois, o restante da sua intervenção vem dar-me razão também, porque diz «ao Ministério das Finanças pedimos que desse mais informação, informação mais atempada», o que significa que antes não davam, e que aprovaram orçamentos e planos de atividades variadíssimos das 143 empresas públicas da Administração Central, o que significa que eram muito poucos aprovados no passado, e toda a gente sabe isso. Relativamente à quantidade de informação, de uma forma geral, podemos estar satisfeitos hoje, mas, até agora, o que dizia o Tribunal de Contas, o que dizia a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), o que dizia, no contexto da Conta Geral do Estado, também o Tribunal de Contas é que a informação chegava e chegava muito mazinha, embora reconheça que, este ano — e eles próprios também foram os primeiros a reconhecer —, tenha havido uma ligeira melhoria. Portanto, isto pode ser — não sabemos, agora o Governo vai interromper funções — mais um exemplo daquele famoso mantra do PS, de que «agora é que vai ser, porque agora é que vai haver informação sobre tudo». Espero, sinceramente, e digo-lhe sem ironia, que seja verdade, mas o que eu gostava de ter ainda da sua boca, enquanto responsável político, é que, se não está de acordo — o que é absolutamente fundamental no setor público e empresarial e em todas as outras atividades que envolvam dinheiro dos contribuintes —, então, haja definição de metas claras e procedimentos de verificação para ver se as metas foram atingidas, com consequências na avaliação e na remuneração das pessoas que forem responsáveis pelos bons e pelos maus resultados. Não acha que só assim é que se consegue garantir que, não sendo um negócio — eu não falei em negócio em lado nenhum —, se os bens e serviços públicos não devem ser um negócio, também não devem ser uma desculpa para desperdiçar o dinheiro que custou muito a ganhar às pessoas? Aplausos da IL. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela. A Sr.ª Presidente: — Muito boa tarde a todas e a todos. Cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra e os Srs. Secretários de Estado. Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Simões (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer o tema. É um excelente tema para concluir esta Legislatura, porque, aliás, comprova o falhanço de uma política. Aqui, vou centrar-me mais em particular no contribuinte, no respeito pelo contribuinte, até porque é o contribuinte que gera riqueza e entrega 50 % dessa riqueza produzida em Portugal ao Estado. Portanto, nesta matéria, a aposta do Governo foi apenas uma, foi sempre a do aumento da carga fiscal. Desrespeitou investidores, no caso da alteração ao IRC, destruiu ou quer contribuir para destruir o alojamento local, com mais de uma contribuição, e não atualizou, no caso dos trabalhadores, os escalões do IRS. Tudo fez

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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