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I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É tempo de mudar, e os portugueses vão dizê-lo já no dia 10 de março. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento e, para o formular,

dou a palavra ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ó Ivan, o que é que vais dizer? Que moral é que têm?! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Duarte Pacheco, a

quem cumprimento com simpatia, tenho de lhe dizer que não concordamos com grande parte daquilo que o Sr. Deputado disse.

O Sr. Deputado apelidou de chocante a gestão que tem vindo a ser feita nas empresas públicas. Ora, os senhores, da bancada do PSD, têm uma visão do papel do Estado e do funcionamento das empresas públicas com a qual não nos identificamos e percebemos — já o ouvimos hoje — que, para a direita, empresa pública que é empresa pública é para privatizar, não importa se dá lucro, não importa se é um setor estratégico. Só há boas empresas se estiverem nas mãos de privados.

Não é essa a forma como nós vemos o mundo, não é essa a forma como nós vemos o funcionamento da economia, nem é dessa forma que o Partido Socialista entende que se defendem os interesses do Estado, dos contribuintes ou do País.

E, Sr. Deputado, em nosso ver, chocante e até problemática é a opção que a direita revela por estas privatizações…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual direita?! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — … e a forma como a direita fez estas privatizações quando foi Governo. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Qual direita?! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Deputado, chocante foi a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal,

que detém a concessão dos aeroportos nacionais e que uma recente auditoria do Tribunal de Contas salienta que não salvaguardou o interesse público.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Esta auditoria salienta que a ANA foi privatizada sem uma avaliação prévia

credível e sem terem sido asseguradas as condições de transparência e de concorrência, em linha com as boas práticas europeias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí…! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Chocante também é termos vindo a saber que, nessa mesma auditoria, não

foi maximizado o encaixe financeiro e que o valor pelo qual a empresa foi vendida foi inferior ao inicialmente proposto pelo comprador em mais de 71 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vai daí…! O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — São estas as privatizações que a direita fez quando foi Governo. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A direita nunca foi Governo. A direita somos nós!

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Adão e Silva
  • Ministro da Cultura
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão