Debates Parlamentares - Diário 039, p. 47 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sendo a entidade responsável pelas infraestruturas aeroportuárias nacionais, é óbvio que a ANA representa um dos ativos estratégicos mais valiosos do nosso País. Exatamente por isso, até 2012, foi uma empresa pública lucrativa, constituindo um monopólio natural.

Até aqui, está tudo certo. Parece fazer sentido que este setor tão determinante para a economia do País tivesse uma gestão pública, aliás, como a grande maioria dos aeroportos de toda a União Europeia.

Mas eis que chegam novamente o PSD e o CDS — onde estavam, na altura, muitos dos que agora estão no Chega e na Iniciativa Liberal —, e privatizaram a ANA. E eu não os vejo a queixarem-se dos prejuízos que causaram ao País e do desrespeito absoluto que foi esta privatização para os contribuintes e o País.

Esses prejuízos existiram, Sr.as e Srs. Deputados, e se nós virmos o relatório do Tribunal de Contas sobre o processo de privatização desta empresa, percebemos quais é que foram. Este relatório é arrasador e lapidar sobre o processo: não salvaguardou o interesse público; assentou em várias irregularidades e deficiências graves; continha graves desconformidades e inconsistências detetadas no caderno de encargos; desequilíbrio de contratos a favor do comprador; não foi minimizada a exposição do Estado aos riscos de venda. Estas são apenas algumas das considerações tecidas pelos juízes do Tribunal de Contas.

E eu pergunto: onde é que está a indignação pelo desrespeito absoluto pelo País que foi esta privatização? A direita, de facto, não quer saber.

O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Não! Quer a esquerda! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Até porque, no caso da Vinci, o plano que apresentou dizia que iria aumentar o

número de trabalhadores, e diminuiu-o. Portanto, também aqui trouxe prejuízo e desrespeitou o País. O Bloco de Esquerda, na altura, alertou para este erro. Fomos alertando ao longo dos últimos anos para a

gestão privada da ANA, para o seu erro e as suas consequências. Mas já sabemos o que acontece sempre: a direita tem a febre privatizadora; o Partido Socialista mantém tudo na mesma.

O Sr. Deputado Ivan Gonçalves disse que era chocante o que se fez nos CTT, chocante o que se fez na ANA, mas, então, o que é que o Partido Socialista fez relativamente a isto? Teve várias oportunidades, no caso dos CTT, de reverter a privatização e renacionalizar a empresa. Não fez nada.

Portanto, chegamos a este ponto e percebemos também o embaraço da direita sobre este exemplo da ANA, em particular, sobre a falta de posição, por exemplo, em relação ao novo aeroporto. Porque, de facto, foi a direita que deu de mão beijada à Vinci um poder brutal sobre uma decisão que só deveria caber ao Estado, que só deveria caber ao País, e não a qualquer interesse privado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Era para vocês mandarem nas direções, não era? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O problema é que o porta-voz desse privado é hoje José Luís Arnaut, várias

vezes ministro do PSD e que esteve também, já agora, envolvido na privatização da REN ou dos CTT quando era dirigente do PSD.

Portanto, são as tais portas giratórias de que os Srs. Deputados da direita não querem que se fale, porque estão embrenhados nelas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A direita não; a direita somos nós! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, temos mais uma privatização feita sem considerar o interesse do País,

desrespeitando o País, desrespeitando os contribuintes. Isto não é economia, Sr.as e Srs. Deputadas, isto é «privataria» completa. Os senhores pegam nas empresas

que são de todos e de todas, que são do País, que até dão lucro ao Estado, que representam setores estratégicos para a economia, entregam-nas aos privados para as desfazerem ou apenas encherem os bolsos com o que deveria ser de todos, e já está.

Tivemos o péssimo exemplo dos CTT, a ANA foi também, comprovadamente, um desses péssimos exemplos, mas podemos olhar para a PT, uma história de terror e desrespeito para o nosso País e para os

12 DE JANEIRO DE 2024 47 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sendo a entidade responsável pelas infraestruturas aeroportuárias nacionais, é óbvio que a ANA representa um dos ativos estratégicos mais valiosos do nosso País. Exatamente por isso, até 2012, foi uma empresa pública lucrativa, constituindo um monopólio natural. Até aqui, está tudo certo. Parece fazer sentido que este setor tão determinante para a economia do País tivesse uma gestão pública, aliás, como a grande maioria dos aeroportos de toda a União Europeia. Mas eis que chegam novamente o PSD e o CDS — onde estavam, na altura, muitos dos que agora estão no Chega e na Iniciativa Liberal —, e privatizaram a ANA. E eu não os vejo a queixarem-se dos prejuízos que causaram ao País e do desrespeito absoluto que foi esta privatização para os contribuintes e o País. Esses prejuízos existiram, Sr.as e Srs. Deputados, e se nós virmos o relatório do Tribunal de Contas sobre o processo de privatização desta empresa, percebemos quais é que foram. Este relatório é arrasador e lapidar sobre o processo: não salvaguardou o interesse público; assentou em várias irregularidades e deficiências graves; continha graves desconformidades e inconsistências detetadas no caderno de encargos; desequilíbrio de contratos a favor do comprador; não foi minimizada a exposição do Estado aos riscos de venda. Estas são apenas algumas das considerações tecidas pelos juízes do Tribunal de Contas. E eu pergunto: onde é que está a indignação pelo desrespeito absoluto pelo País que foi esta privatização? A direita, de facto, não quer saber. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Não! Quer a esquerda! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Até porque, no caso da Vinci, o plano que apresentou dizia que iria aumentar o número de trabalhadores, e diminuiu-o. Portanto, também aqui trouxe prejuízo e desrespeitou o País. O Bloco de Esquerda, na altura, alertou para este erro. Fomos alertando ao longo dos últimos anos para a gestão privada da ANA, para o seu erro e as suas consequências. Mas já sabemos o que acontece sempre: a direita tem a febre privatizadora; o Partido Socialista mantém tudo na mesma. O Sr. Deputado Ivan Gonçalves disse que era chocante o que se fez nos CTT, chocante o que se fez na ANA, mas, então, o que é que o Partido Socialista fez relativamente a isto? Teve várias oportunidades, no caso dos CTT, de reverter a privatização e renacionalizar a empresa. Não fez nada. Portanto, chegamos a este ponto e percebemos também o embaraço da direita sobre este exemplo da ANA, em particular, sobre a falta de posição, por exemplo, em relação ao novo aeroporto. Porque, de facto, foi a direita que deu de mão beijada à Vinci um poder brutal sobre uma decisão que só deveria caber ao Estado, que só deveria caber ao País, e não a qualquer interesse privado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Era para vocês mandarem nas direções, não era? A Sr.ª Isabel Pires (BE): — O problema é que o porta-voz desse privado é hoje José Luís Arnaut, várias vezes ministro do PSD e que esteve também, já agora, envolvido na privatização da REN ou dos CTT quando era dirigente do PSD. Portanto, são as tais portas giratórias de que os Srs. Deputados da direita não querem que se fale, porque estão embrenhados nelas. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — A direita não; a direita somos nós! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Portanto, temos mais uma privatização feita sem considerar o interesse do País, desrespeitando o País, desrespeitando os contribuintes. Isto não é economia, Sr.as e Srs. Deputadas, isto é «privataria» completa. Os senhores pegam nas empresas que são de todos e de todas, que são do País, que até dão lucro ao Estado, que representam setores estratégicos para a economia, entregam-nas aos privados para as desfazerem ou apenas encherem os bolsos com o que deveria ser de todos, e já está. Tivemos o péssimo exemplo dos CTT, a ANA foi também, comprovadamente, um desses péssimos exemplos, mas podemos olhar para a PT, uma história de terror e desrespeito para o nosso País e para os

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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