Debates Parlamentares - Diário 039, p. 52 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É bom saber que o Chega procura novos consensos com o PSD, porque a verdade é essa: o PSD e o Chega são exatamente a mesma coisa,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não são, não! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … têm exatamente as mesmas ideias, exatamente as mesmas propostas. Só

lhe faltou dizer, Sr. Deputado, já que quer tanto assumir o legado da governação do PSD na troica — faz muito bem em assumi-lo, acho que é a primeira vez que o Chega aqui demonstra transparência —, que o PSD foi além da troica e que vocês concordam com isso. Foram além da troica nas privatizações, no corte das pensões, nos sacrifícios que impuseram ao povo português, quando não tinham a mínima necessidade de o fazer. Foi por puro preconceito ideológico, do qual o Chega, aqui, não se quis distanciar.

Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade! Sabes que não é verdade! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Carla Castro. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal tem um

nível de despesa da Administração Pública em percentagem do PIB de cerca de 44 %, um valor que emperra o desenvolvimento, num Estado cada vez mais viciado e carente em impostos.

Um Estado com mais gastos públicos não é a resposta para a apatia económica que sentimos nem para a prosperidade que ambicionamos. É, pelo contrário, uma das suas causas.

Há três questões-chave que traduzem escolhas e preferências dos eleitores: qual é o nível de bens públicos que se pretende? São bem aplicados? Qual o nível de desperdício?

Sobre boa aplicação, temos forças de segurança, justiça, saúde e educação e, infelizmente, a resposta dá-se sozinha.

Sobre o nível de desperdício no setor empresarial do Estado, lamento utilizar a palavra, mas chega ao nível do obsceno. Por isso, seja qual for o ponto de escolha dos eleitores, obviamente que o modelo atual está a falhar.

O Estado não tem de estar onde não deve, mas não pode falhar onde deve estar. E falha muito! Um exemplo recente de que tanto temos falado, o PISA (Programme for International Student Assessment),

dá-nos um indicador chamado fairness, com o objetivo de dar aos alunos a oportunidade de realizar todo o seu potencial de aprendizagem, independentemente da sua origem. Portugal está muito abaixo da média da OCDE e sai-se mal em comparação com países semelhantes. É apenas mais um exemplo, a nível da igualdade de oportunidades e da mobilidade social, ou seja, mais uma vertente onde o Estado falha.

O Estado deve deixar o setor empresarial ao mercado, acautelar a concorrência, a boa regulação, a separação de poderes, e temos de melhorar os vícios das clientelas políticas. Creio que é em todas estas funções, que o Estado deveria estar a cumprir, que o Estado falha.

Ainda em relação ao setor empresarial, não se pode decidir por uma qualquer visão utópica,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vocês é que têm uma visão utópica! A Sr.ª Carla Castro (IL): — … por nostalgia, por visões românticas, o que devem ser as empresas do Estado.

Clientelas, má gestão, desperdício, pouca transparência: tudo isto são termos frequentes. Em relação aos CTT, que ainda hoje foram aqui abordados, falhou mais uma vez na sua história a

convocatória às inovações que eram precisas. Esse é mais um problema do setor empresarial do Estado: imobilismo, falta de capacidade de adaptação, falta de inovação. Estamos numa era de conhecimento e de adaptação, e o Estado e o seu setor empresarial falham também aí!

I SÉRIE — NÚMERO 39 52 O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É bom saber que o Chega procura novos consensos com o PSD, porque a verdade é essa: o PSD e o Chega são exatamente a mesma coisa,… O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Não são, não! O Sr. Hugo Carvalho (PS): — … têm exatamente as mesmas ideias, exatamente as mesmas propostas. Só lhe faltou dizer, Sr. Deputado, já que quer tanto assumir o legado da governação do PSD na troica — faz muito bem em assumi-lo, acho que é a primeira vez que o Chega aqui demonstra transparência —, que o PSD foi além da troica e que vocês concordam com isso. Foram além da troica nas privatizações, no corte das pensões, nos sacrifícios que impuseram ao povo português, quando não tinham a mínima necessidade de o fazer. Foi por puro preconceito ideológico, do qual o Chega, aqui, não se quis distanciar. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade! Sabes que não é verdade! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Castro. A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal tem um nível de despesa da Administração Pública em percentagem do PIB de cerca de 44 %, um valor que emperra o desenvolvimento, num Estado cada vez mais viciado e carente em impostos. Um Estado com mais gastos públicos não é a resposta para a apatia económica que sentimos nem para a prosperidade que ambicionamos. É, pelo contrário, uma das suas causas. Há três questões-chave que traduzem escolhas e preferências dos eleitores: qual é o nível de bens públicos que se pretende? São bem aplicados? Qual o nível de desperdício? Sobre boa aplicação, temos forças de segurança, justiça, saúde e educação e, infelizmente, a resposta dá-se sozinha. Sobre o nível de desperdício no setor empresarial do Estado, lamento utilizar a palavra, mas chega ao nível do obsceno. Por isso, seja qual for o ponto de escolha dos eleitores, obviamente que o modelo atual está a falhar. O Estado não tem de estar onde não deve, mas não pode falhar onde deve estar. E falha muito! Um exemplo recente de que tanto temos falado, o PISA (Programme for International Student Assessment), dá-nos um indicador chamado fairness, com o objetivo de dar aos alunos a oportunidade de realizar todo o seu potencial de aprendizagem, independentemente da sua origem. Portugal está muito abaixo da média da OCDE e sai-se mal em comparação com países semelhantes. É apenas mais um exemplo, a nível da igualdade de oportunidades e da mobilidade social, ou seja, mais uma vertente onde o Estado falha. O Estado deve deixar o setor empresarial ao mercado, acautelar a concorrência, a boa regulação, a separação de poderes, e temos de melhorar os vícios das clientelas políticas. Creio que é em todas estas funções, que o Estado deveria estar a cumprir, que o Estado falha. Ainda em relação ao setor empresarial, não se pode decidir por uma qualquer visão utópica,… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vocês é que têm uma visão utópica! A Sr.ª Carla Castro (IL): — … por nostalgia, por visões românticas, o que devem ser as empresas do Estado. Clientelas, má gestão, desperdício, pouca transparência: tudo isto são termos frequentes. Em relação aos CTT, que ainda hoje foram aqui abordados, falhou mais uma vez na sua história a convocatória às inovações que eram precisas. Esse é mais um problema do setor empresarial do Estado: imobilismo, falta de capacidade de adaptação, falta de inovação. Estamos numa era de conhecimento e de adaptação, e o Estado e o seu setor empresarial falham também aí!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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