Debates Parlamentares - Diário 039, p. 56 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

que seriam necessárias no caso da concessão a uma empresa privada, como era o caso, a partir do momento em que a ANA foi privatizada; se os lucros da ANA continuarem a evoluir como até agora, eles serão, ao longo destes 50 anos, de 23 mil milhões de euros, dos quais o Estado, mesmo contando com o valor da venda, verá menos de 3 mil milhões. Isto significa que esta privatização retirou ao contribuinte, e entregou aos lucros da multinacional Vinci, cerca de 20 mil milhões de euros. São 25 anos a ganhar o Euromilhões todas as semanas. Aí está o respeito das políticas neoliberais pelo contribuinte.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em relação aos CTT, colocamos-vos a mesma questão que ontem colocámos

ao Chega: sabem que o Governo do PS fez um acordo secreto com os acionistas privados dos CTT, para lhes dar ainda mais vantagens no momento em que prolongou a concessão por ajuste direto?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sabem que, com eles, negociou a alteração da lei postal, que foi feita por

decreto-lei, nas costas da Assembleia da República? É uma alteração que beneficia o privado e prejudica o interesse público.

Da parte da Iniciativa Liberal, ouvimos alguma coisa sobre este processo? Não ouvimos absolutamente nada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem um «ai»! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O privado é que é bom, não é? É bom, mesmo que seja um serviço de correios

que não entrega cartas a tempo, que está cada vez mais distante das populações e que trata mal os seus próprios trabalhadores, que, ao contrário do que a IL afirmou, são hoje menos na área postal do que eram antes da privatização. É bom, mesmo que os acionistas privados tenham delapidado património para poderem distribuir dividendos acima dos lucros operacionais da empresa.

Mas falemos também do caso da PT, uma empresa que, enquanto era pública, era líder na investigação e desenvolvimento, e na inovação tecnológica, com impactos muito para lá do setor das telecomunicações. Desde que foi privatizada, deixou de ter este papel e passou a servir os desmandos, primeiro, do Grupo Espírito Santo e, agora, da Altice, com negócios fraudulentos, em que os seus administradores foram apanhados.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Agora, a Altice já se prepara para vender ativos estratégicos do País a fundos

internacionais ou à operadora de comunicações saudita. A venda destes ativos preocupa a Iniciativa Liberal? Claro que não.

Quanto ao SNS, sabemos bem o que querem: que a parte lucrativa — e muito lucrativa — da prestação dos cuidados de saúde passe para os privados, subsidiados pelo Estado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Para o serviço público ficará o resto, o que não interessa aos privados, porque

sai caro demais. Por fim, vamos lá falar de transparência. O PCP anunciou que vai propor a criação de uma comissão de

inquérito à privatização da ANA e assume, perante os portugueses, o compromisso de apresentar e votar essa proposta, assim que abra a próxima Legislatura.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 39 56 que seriam necessárias no caso da concessão a uma empresa privada, como era o caso, a partir do momento em que a ANA foi privatizada; se os lucros da ANA continuarem a evoluir como até agora, eles serão, ao longo destes 50 anos, de 23 mil milhões de euros, dos quais o Estado, mesmo contando com o valor da venda, verá menos de 3 mil milhões. Isto significa que esta privatização retirou ao contribuinte, e entregou aos lucros da multinacional Vinci, cerca de 20 mil milhões de euros. São 25 anos a ganhar o Euromilhões todas as semanas. Aí está o respeito das políticas neoliberais pelo contribuinte. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! Protestos do Deputado da IL João Cotrim Figueiredo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Em relação aos CTT, colocamos-vos a mesma questão que ontem colocámos ao Chega: sabem que o Governo do PS fez um acordo secreto com os acionistas privados dos CTT, para lhes dar ainda mais vantagens no momento em que prolongou a concessão por ajuste direto? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sabem que, com eles, negociou a alteração da lei postal, que foi feita por decreto-lei, nas costas da Assembleia da República? É uma alteração que beneficia o privado e prejudica o interesse público. Da parte da Iniciativa Liberal, ouvimos alguma coisa sobre este processo? Não ouvimos absolutamente nada. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem um «ai»! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O privado é que é bom, não é? É bom, mesmo que seja um serviço de correios que não entrega cartas a tempo, que está cada vez mais distante das populações e que trata mal os seus próprios trabalhadores, que, ao contrário do que a IL afirmou, são hoje menos na área postal do que eram antes da privatização. É bom, mesmo que os acionistas privados tenham delapidado património para poderem distribuir dividendos acima dos lucros operacionais da empresa. Mas falemos também do caso da PT, uma empresa que, enquanto era pública, era líder na investigação e desenvolvimento, e na inovação tecnológica, com impactos muito para lá do setor das telecomunicações. Desde que foi privatizada, deixou de ter este papel e passou a servir os desmandos, primeiro, do Grupo Espírito Santo e, agora, da Altice, com negócios fraudulentos, em que os seus administradores foram apanhados. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Agora, a Altice já se prepara para vender ativos estratégicos do País a fundos internacionais ou à operadora de comunicações saudita. A venda destes ativos preocupa a Iniciativa Liberal? Claro que não. Quanto ao SNS, sabemos bem o que querem: que a parte lucrativa — e muito lucrativa — da prestação dos cuidados de saúde passe para os privados, subsidiados pelo Estado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Para o serviço público ficará o resto, o que não interessa aos privados, porque sai caro demais. Por fim, vamos lá falar de transparência. O PCP anunciou que vai propor a criação de uma comissão de inquérito à privatização da ANA e assume, perante os portugueses, o compromisso de apresentar e votar essa proposta, assim que abra a próxima Legislatura. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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