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12 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Filipe Melo (CH): — Eles também te saúdam, porque te vais embora! O Sr. Rui Tavares (L): — Se o puder fazer em condições de algum sossego, agradeceria. Merecem que seja saudado, aqui, o vosso contributo, o vosso sentido de humor — muitas vezes, nos debates

que tivemos — e o facto de, nas diferenças, terem sabido construir mais do que destruir. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — É importante valorizarmos isso para o futuro. Muito obrigado, Sr. Presidente. Aplausos do PS e da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Iniciativa

Liberal traz o tema do papel do Estado e do respeito pelo contribuinte. Temos, naturalmente, visões diferentes sobre este tema. Por exemplo, a Iniciativa Liberal desconsidera a

função redistributiva da política fiscal… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — … e desconsidera a importância das funções sociais do Estado, que deveriam

garantir a todos os cidadãos o acesso à educação, à saúde, à habitação, à cultura e a todos os direitos fundamentais que o mercado não resolve.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Isso não está certo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quanto ao papel do Estado na economia, é importante que se discuta este

assunto em termos concretos e não nesta visão utópica que a Iniciativa Liberal aqui traz. O capitalismo real não é o capitalismo da livre concorrência; é o capitalismo da formação de monopólios, que é aquilo que temos também no nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Este tema é, de facto, de enorme atualidade após a publicação do relatório do

Tribunal de Contas sobre a privatização da ANA, que é um acontecimento do qual esta Assembleia não pode de maneira nenhuma fugir.

O respeito pelo contribuinte, de que fala a Iniciativa Liberal, não se coaduna com o desastre que têm sido as privatizações, que é o elemento concreto de que temos de falar, quando discutimos o papel do Estado na economia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Estamos de acordo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Tribunal de Contas arrasa a privatização, que — vou citar — «não

salvaguardou o interesse público». Diz o relatório o seguinte: em vez dos 3080 milhões de euros anunciados pelo Governo do PSD/CDS, afinal, o preço de venda foi de 1127 milhões de euros; inexplicavelmente, a Vinci recebeu os dividendos de 2012, quando ainda era uma empresa pública; a lei que obriga a uma avaliação do ativo não foi cumprida; o Governo do PSD/CDS usou o regime das concessões públicas para fugir a obrigações

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
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  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
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  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Adão e Silva
  • Ministro da Cultura
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • HUGO CARNEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
  • Intervenção
  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão