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12 DE JANEIRO DE 2024

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — A Iniciativa Liberal está disposta a apoiar esta proposta? E o PSD, que até já disse publicamente que os seus ministros querem exercer o direito ao contraditório, vai apoiar a criação desta comissão de inquérito?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vamos a isso ou não?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — E o Chega, que propõe uma comissão de inquérito por semana, vai aprovar a

criação desta comissão de inquérito sobre a privatização da ANA? O Sr. Filipe Melo (CH): — Vamos a isso! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PS apoia ou não? Compromete-se ou não se compromete? É que um

relatório como aquele que o Tribunal de Contas acaba de publicar não pode deixar esta Assembleia indiferente, e, se deixar, os eleitores que tomem as medidas necessárias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — É que cada um destes processos de privatização — da ANA, dos CTT, da

TAP, da PT, da REN, da EDP, da Efacec — mostra o contrário do respeito pelo contribuinte. Estes processos de privatização mostram submissão aos grandes interesses, mostram a entrega do País ao capital estrangeiro, mostram que há grupos económicos que vivem à grande e à custa desta promiscuidade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso mesmo! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, estes processos mostram uma direita que está desejosa de vender o que resta do País

e um PS que diz que é contra as privatizações do passado, mas que não quer reverter nenhuma delas, e até prepara novas privatizações, como no caso da TAP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Para arrepiar caminho, para respeitar, sim, o interesse público e assegurar o

controlo público e democrático dos principais setores estratégicos, é preciso uma alternativa, é preciso o reforço da CDU (Coligação Democrática Unitária).

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje nos é trazido,

sobre o respeito pelo contribuinte e o papel do Estado nas empresas, não deixa de ser um debate, de alguma forma, já marcado por algum preconceito ideológico, nomeadamente no que diz respeito à intervenção do Estado — que, claramente, na vossa visão, não é proporcional ao entendimento de um Estado que tem de intervir, sobretudo perante os mais vulneráveis — e também à coerência depois do voto.

Não podemos ter um ilusionismo de palavras. Quando olhamos para este balanço de mandato, verificamos que houve um desrespeito patente pelos contribuintes, por exemplo, quando a Iniciativa Liberal votou contra, ao lado do PS — com, neste caso, a abstenção do PSD e do Livre —, o prolongamento do cabaz essencial e do IVA zero para este ano, quando sabemos que, atrás do fim desta isenção, vem aquela que já foi a escalada dos preços e o aumento dos preços, precisamente porque caiu o acordo que havia com os retalhistas.

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
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  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Deputado
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  • ALEXANDRE POÇO
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  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • Deputado
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  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
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  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALEXANDRE POÇO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE GALVEIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Adão e Silva
  • Ministro da Cultura
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
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  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO PEDRO FARIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA BRAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR SOVERAL ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALEXANDRE SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
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  • HUGO CARNEIRO
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  • Interpelação à mesa
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IVAN GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CASTRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
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  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOANA CORDEIRO
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  • João Nuno Mendes
  • Secretário de Estado das Finanças
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  • CARLOS EDUARDO REIS
  • Deputado
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  • PATRÍCIA GILVAZ
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  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
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  • RUI AFONSO
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  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Rodrigues
  • Secretário de Estado do Tesouro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
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  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
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  • JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Catarina Mendes
  • Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
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  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Votações
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão