Debates Parlamentares - Diário 039, p. 60 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

É preciso lembrar que nos últimos oito anos de governação do Partido Socialista o orçamento do Estado para a saúde aumentou em mais de 60 %, mas os resultados para a saúde das pessoas não aumentaram da mesma forma.

Por isso, a saúde é também das áreas que mais representa a falta de visão e a incompetência de gestão do Partido Socialista. Com a opção por um modelo centralizador e estatista de acesso à saúde, em que apenas o Estado é o financiador, o regulador e o prestador, o que o Partido Socialista conseguiu foi deixar 1 milhão e 700 mil portugueses sem médico de família, foi aumentar as listas de espera para consultas de especialidade ou cirurgias, deixando que alguém possa estar anos à espera de uma resposta. Foi o caos nas urgências de todo o País. Foi o caos nas maternidades, em que grávidas em trabalho de parto não sabem onde é que o seu filho vai nascer. Foi um descontentamento generalizado por parte de todos os profissionais de saúde, por falta de empenho do Governo na valorização das suas carreiras.

Quando o Partido Socialista, para agradar aos seus amigos da esquerda, destrói três hospitais de excelência que apresentavam excelentes resultados e excelentes índices de satisfação dos utentes e que, mesmo assim, foram mais eficientes e capazes de gerar poupanças para o Estado, isto é má gestão e falta de respeito pelos contribuintes. E, Srs. Deputados do Partido Socialista, qualquer utente do Hospital de Braga, de Loures ou de Vila Franca de Xira vai confirmar isto.

Aplausos da IL. Quando o Partido Socialista demora a expandir as unidades de saúde familiar (USF) modelo B apenas por

serem mais caras e sem pensar nos melhores resultados em saúde para as pessoas, ou quando simplesmente demora a perceber que, afinal, premiar o desempenho funciona, isto é má gestão e falta de respeito pelo contribuinte.

Quando o Partido Socialista diaboliza o setor privado e o setor social da saúde, quando desperdiça toda a capacidade instalada no sistema e isto à custa de fazer as pessoas esperar mais tempo ou mesmo de ficar sem resposta, isto é má gestão e falta de respeito pelos contribuintes.

No momento em que os excedentes orçamentais se consolidam e a dívida pública se abate, é preciso recordar que isto não se deveu apenas à carga fiscal recorde ou aos excedentes proporcionados pela inflação. Não, foi à custa da degradação dos serviços públicos e, neste caso, foi à custa da saúde das pessoas. Nunca os contribuintes pagaram tanto para terem tão pouco enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, neste ciclo político que se irá encerrar a 10 de março, a Iniciativa Liberal irá bater-se, como sempre tem feito, pelo respeito pelo dinheiro dos contribuintes e por um novo papel do Estado na área da saúde. Um papel em que o Estado não é o protagonista principal, mas sim as pessoas. Nesse momento, o contribuinte, enquanto utente, será livre para escolher as melhores opções para a sua saúde e não terá mais de esperar por um médico de família, por uma consulta ou por uma cirurgia. Já agora, será livre para escolher o local onde os seus filhos vão nascer, porque essa deveria ser a única opção aceitável.

Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes. O Sr. Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria de dar algumas notas a propósito deste debate sobre o estado das empresas e o respeito pelos contribuintes.

Na discussão que houve, a TAP foi citada diversas vezes. Mas o que também deveria ter sido dito pelos partidos da oposição que suscitaram a questão é que, nos primeiros nove meses de 2023, a empresa teve 200 milhões de euros de resultados, ou seja, mais 300 milhões de euros do que no ano passado, tendo transportado 12 milhões de passageiros, isto é, mais 20 % do que o ano passado.

Pegando nas notas dadas pela bancada do Partido Socialista, que referem como a atividade das empresas públicas cruza com os grandes objetivos de desenvolvimento do País, vamos transportar esses dados para os resultados no turismo. Portanto, a TAP transportou 12 milhões de passageiros em nove meses, ou seja, mais 20 % do que no ano passado, tendo tido mais 300 milhões de euros de resultado, sendo que o País como um

I SÉRIE — NÚMERO 39 60 É preciso lembrar que nos últimos oito anos de governação do Partido Socialista o orçamento do Estado para a saúde aumentou em mais de 60 %, mas os resultados para a saúde das pessoas não aumentaram da mesma forma. Por isso, a saúde é também das áreas que mais representa a falta de visão e a incompetência de gestão do Partido Socialista. Com a opção por um modelo centralizador e estatista de acesso à saúde, em que apenas o Estado é o financiador, o regulador e o prestador, o que o Partido Socialista conseguiu foi deixar 1 milhão e 700 mil portugueses sem médico de família, foi aumentar as listas de espera para consultas de especialidade ou cirurgias, deixando que alguém possa estar anos à espera de uma resposta. Foi o caos nas urgências de todo o País. Foi o caos nas maternidades, em que grávidas em trabalho de parto não sabem onde é que o seu filho vai nascer. Foi um descontentamento generalizado por parte de todos os profissionais de saúde, por falta de empenho do Governo na valorização das suas carreiras. Quando o Partido Socialista, para agradar aos seus amigos da esquerda, destrói três hospitais de excelência que apresentavam excelentes resultados e excelentes índices de satisfação dos utentes e que, mesmo assim, foram mais eficientes e capazes de gerar poupanças para o Estado, isto é má gestão e falta de respeito pelos contribuintes. E, Srs. Deputados do Partido Socialista, qualquer utente do Hospital de Braga, de Loures ou de Vila Franca de Xira vai confirmar isto. Aplausos da IL. Quando o Partido Socialista demora a expandir as unidades de saúde familiar (USF) modelo B apenas por serem mais caras e sem pensar nos melhores resultados em saúde para as pessoas, ou quando simplesmente demora a perceber que, afinal, premiar o desempenho funciona, isto é má gestão e falta de respeito pelo contribuinte. Quando o Partido Socialista diaboliza o setor privado e o setor social da saúde, quando desperdiça toda a capacidade instalada no sistema e isto à custa de fazer as pessoas esperar mais tempo ou mesmo de ficar sem resposta, isto é má gestão e falta de respeito pelos contribuintes. No momento em que os excedentes orçamentais se consolidam e a dívida pública se abate, é preciso recordar que isto não se deveu apenas à carga fiscal recorde ou aos excedentes proporcionados pela inflação. Não, foi à custa da degradação dos serviços públicos e, neste caso, foi à custa da saúde das pessoas. Nunca os contribuintes pagaram tanto para terem tão pouco enquanto utentes do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, neste ciclo político que se irá encerrar a 10 de março, a Iniciativa Liberal irá bater-se, como sempre tem feito, pelo respeito pelo dinheiro dos contribuintes e por um novo papel do Estado na área da saúde. Um papel em que o Estado não é o protagonista principal, mas sim as pessoas. Nesse momento, o contribuinte, enquanto utente, será livre para escolher as melhores opções para a sua saúde e não terá mais de esperar por um médico de família, por uma consulta ou por uma cirurgia. Já agora, será livre para escolher o local onde os seus filhos vão nascer, porque essa deveria ser a única opção aceitável. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes. O Sr. Secretário de Estado das Finanças (João Nuno Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dar algumas notas a propósito deste debate sobre o estado das empresas e o respeito pelos contribuintes. Na discussão que houve, a TAP foi citada diversas vezes. Mas o que também deveria ter sido dito pelos partidos da oposição que suscitaram a questão é que, nos primeiros nove meses de 2023, a empresa teve 200 milhões de euros de resultados, ou seja, mais 300 milhões de euros do que no ano passado, tendo transportado 12 milhões de passageiros, isto é, mais 20 % do que o ano passado. Pegando nas notas dadas pela bancada do Partido Socialista, que referem como a atividade das empresas públicas cruza com os grandes objetivos de desenvolvimento do País, vamos transportar esses dados para os resultados no turismo. Portanto, a TAP transportou 12 milhões de passageiros em nove meses, ou seja, mais 20 % do que no ano passado, tendo tido mais 300 milhões de euros de resultado, sendo que o País como um

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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