Debates Parlamentares - Diário 039, p. 65 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

… querem um Estado mínimo, um Estado limitado às funções essenciais da soberania. E é verdade, também somam aqui algumas funções sociais, mas, sejamos sinceros, quando o fazem é quase sempre numa lógica de caridade, caridadezinha,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. … e, sempre que possível, pedem que seja feito pelos privados, subsidiando os privados e, mesmo assim,

só porque tem mesmo de ser. É um Estado que «sai da frente!», dizem eles, esquecendo que sair da frente, na verdade,… Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. … é deixar cair os mais frágeis perante os mais fortes, que sair da frente é deixá-los nas mãos do mercado

e das suas falhas. Sair da frente é mesmo expor os nossos direitos a essas falhas: o direito à saúde, à água, à mobilidade, a capacidade de financiamento das nossas empresas, a segurança aérea, o regadio, as minas, as infraestruturas de abastecimento alimentar, a garantia de uma comunicação social de serviço público.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Sim, tudo isto é setor empresarial do Estado. E bem pode a direita encher a boca deste palavrão nos seus

programas, pode fazer dele um bicho-papão, o que vocês quiserem, mas isto é um conjunto de serviços que faz parte do dia a dia dos portugueses.

Respeitem lá os portugueses e sejam claros: o que é que estão a pôr em causa? São os hospitais? É o metro? São os teatros nacionais? Será que o privado vai mesmo assegurar os transportes em linhas deficitárias? Será que o SNS, como disse alguém este domingo na apresentação da AD (Aliança Democrática), deveria dar lucro? A custo de quem?

Na verdade, não dizem que opções fariam e esse é o verdadeiro desrespeito pelos portugueses. Não, as empresas públicas não são empresas privadas. Elas precisam, naturalmente, de uma gestão

adequada, mas fazem serviço público e é por isso que têm indemnizações, é por isso que têm injeções de capital. É por isso que a CP tem hoje um contrato de serviço público. E é graças à gestão do Partido Socialista que tanto a TAP como a CP tiveram, pela primeira vez na sua história, lucros, e lucros que continuarão.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo e da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Sr. Presidente, é bom que sejamos claros com os portugueses: o setor empresarial do Estado não é um fardo

para as contas públicas. Em 2014, quando Passos Coelho era Primeiro-Ministro e Montenegro era líder parlamentar, os prejuízos somavam quase 1700 milhões. Nós virámos a página, mas não foi só da austeridade, foi mesmo do desrespeito pelo setor empresarial do Estado.

O Sr. Filipe Melo (CH): — A escola pública! O Sr. Miguel Matos (PS): — Até 2019 já eram 200 milhões de euros de lucro. Este último ano, como já foi

aqui divulgado, são mais de 400 milhões de euros de resultados positivos e que resultam de mais serviço, realmente, para as pessoas, com mais 25 % do volume do negócio e menos endividamento.

Isto, de facto, são opções políticas: em vez de estrangular e privatizar, comprometemo-nos e investimos nas empresas públicas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, terminava dizendo que por trás destes números estão pessoas;

estão cidadãos que todos os dias conhecem uma realidade muito diferente do bicho-papão que a direita quer criar. Cidadãos cujas vidas não enfrentam obstáculos no acesso à água, saúde, cultura, mobilidade, porque esta

12 DE JANEIRO DE 2024 65 … querem um Estado mínimo, um Estado limitado às funções essenciais da soberania. E é verdade, também somam aqui algumas funções sociais, mas, sejamos sinceros, quando o fazem é quase sempre numa lógica de caridade, caridadezinha,… Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. … e, sempre que possível, pedem que seja feito pelos privados, subsidiando os privados e, mesmo assim, só porque tem mesmo de ser. É um Estado que «sai da frente!», dizem eles, esquecendo que sair da frente, na verdade,… Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. … é deixar cair os mais frágeis perante os mais fortes, que sair da frente é deixá-los nas mãos do mercado e das suas falhas. Sair da frente é mesmo expor os nossos direitos a essas falhas: o direito à saúde, à água, à mobilidade, a capacidade de financiamento das nossas empresas, a segurança aérea, o regadio, as minas, as infraestruturas de abastecimento alimentar, a garantia de uma comunicação social de serviço público. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. Sim, tudo isto é setor empresarial do Estado. E bem pode a direita encher a boca deste palavrão nos seus programas, pode fazer dele um bicho-papão, o que vocês quiserem, mas isto é um conjunto de serviços que faz parte do dia a dia dos portugueses. Respeitem lá os portugueses e sejam claros: o que é que estão a pôr em causa? São os hospitais? É o metro? São os teatros nacionais? Será que o privado vai mesmo assegurar os transportes em linhas deficitárias? Será que o SNS, como disse alguém este domingo na apresentação da AD (Aliança Democrática), deveria dar lucro? A custo de quem? Na verdade, não dizem que opções fariam e esse é o verdadeiro desrespeito pelos portugueses. Não, as empresas públicas não são empresas privadas. Elas precisam, naturalmente, de uma gestão adequada, mas fazem serviço público e é por isso que têm indemnizações, é por isso que têm injeções de capital. É por isso que a CP tem hoje um contrato de serviço público. E é graças à gestão do Partido Socialista que tanto a TAP como a CP tiveram, pela primeira vez na sua história, lucros, e lucros que continuarão. Protestos do Deputado do CH Filipe Melo e da Deputada da IL Patrícia Gilvaz. Sr. Presidente, é bom que sejamos claros com os portugueses: o setor empresarial do Estado não é um fardo para as contas públicas. Em 2014, quando Passos Coelho era Primeiro-Ministro e Montenegro era líder parlamentar, os prejuízos somavam quase 1700 milhões. Nós virámos a página, mas não foi só da austeridade, foi mesmo do desrespeito pelo setor empresarial do Estado. O Sr. Filipe Melo (CH): — A escola pública! O Sr. Miguel Matos (PS): — Até 2019 já eram 200 milhões de euros de lucro. Este último ano, como já foi aqui divulgado, são mais de 400 milhões de euros de resultados positivos e que resultam de mais serviço, realmente, para as pessoas, com mais 25 % do volume do negócio e menos endividamento. Isto, de facto, são opções políticas: em vez de estrangular e privatizar, comprometemo-nos e investimos nas empresas públicas. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, terminava dizendo que por trás destes números estão pessoas; estão cidadãos que todos os dias conhecem uma realidade muito diferente do bicho-papão que a direita quer criar. Cidadãos cujas vidas não enfrentam obstáculos no acesso à água, saúde, cultura, mobilidade, porque esta

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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