Debates Parlamentares - Diário 039, p. 62 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Devo dizer que não estamos longe do que agora, na discussão da nova governação económica europeia, marca o que vão ser os países da chamada «dívida intermédia», que são os países com uma dívida entre 60 % e 90 %. Ou seja, no horizonte do próximo Programa de Estabilidade, Portugal tem perfeitamente ao seu alcance a possibilidade de entrar neste grupo que tem dívida abaixo dos 90 %. Aliás, conforme vos estive a dizer, nos mercados somos considerados um país de dívida intermédia e não vemos, no controlo que há do setor empresarial do Estado, qualquer tipo de descontrolo. A sua dívida está integralmente na dívida de Maastricht, com exceção daquelas empresas que têm resultados muito positivos e que naturalmente estão fora do perímetro porque têm dívidas perfeitamente contidas.

Gostava ainda de referir que nas intervenções feitas foi sempre citado um conjunto de empresas. Acho que deveríamos procurar também fazê-lo, inserindo-as no debate, mas sempre com um certo respeito pelos fornecedores dessas empresas, pelos trabalhadores dessas empresas, pelas marcas dessas empresas, pelos financiadores dessas empresas. Ou seja, do ponto de vista político, temos uma responsabilidade perante as empresas nacionais, devendo dedicar-lhes esse respeito que lhes é devido.

Aplausos do PS. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E quando é que isso vai acontecer? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o

Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis. O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um

autor norte-americano escreveu que o tempo é uma circunferência perfeita. E foi dele que me recordei quando dei conta que o debate de hoje teria as empresas e o contribuinte português como protagonistas.

Não é preciso recuperar toda a soma de eventos para compreender como o uso e desuso do Tesouro português, as reversões, as nacionalizações, as reestruturações foram algumas das causas da morte desta maioria absoluta.

Sei que o Governo tem preferido outros bodes expiatórios — e longe de mim avaliar essas preferências —, mas lendo os números, estudando os dossiês, falando do que foi e não do que dizem, há um padrão, Srs. Deputados. Há um padrão. Sejam os 0,24 % dos CTT, os 51 % e depois 100 % na TAP, seja o caso da Efacec, há uma constante na ação governativa do Partido Socialista, uma astuta capacidade de vencer sempre, mesmo quando os portugueses perdem.

Ao que temos assistido nos últimos anos na economia resume-se a uma estratégia exclusivamente assente na distribuição do maior volume de fundos europeus de que há memória. A carga fiscal para as empresas não desce. Os incentivos para trabalhar mais e produzir mais não existem. A economia portuguesa continua assente na capacidade de inovação dos nossos empresários e no esforço dos nossos trabalhadores.

De forma flagrante, os senhores continuam a nacionalizar empresas, partidarizando os seus lucros ou a privatizar empresas nacionalizando os seus prejuízos.

Resgataram para aclamar lucros pela primeira vez em muitos anos nas participadas do Estado. Concordando que, cito, «as empresas do Estado não estão condenadas a dar prejuízo» e pedindo o vosso novo slogan emprestado, não se esqueçam de que, quando o PS compra, é Portugal inteiro a pagar.

Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um dos aspetos que mais esperança tenho que se altere com estas

eleições é o de que quem governar ponha termo esta prática de displicência e descaramento. É esse Portugal inteiro que espera resultados!

As políticas de degradação dos serviços públicos, volvidos oito anos, foram o maior convite a substituir o serviço público pelo serviço privado, seja em que área for.

Aplausos do PSD.

I SÉRIE — NÚMERO 39 62 Devo dizer que não estamos longe do que agora, na discussão da nova governação económica europeia, marca o que vão ser os países da chamada «dívida intermédia», que são os países com uma dívida entre 60 % e 90 %. Ou seja, no horizonte do próximo Programa de Estabilidade, Portugal tem perfeitamente ao seu alcance a possibilidade de entrar neste grupo que tem dívida abaixo dos 90 %. Aliás, conforme vos estive a dizer, nos mercados somos considerados um país de dívida intermédia e não vemos, no controlo que há do setor empresarial do Estado, qualquer tipo de descontrolo. A sua dívida está integralmente na dívida de Maastricht, com exceção daquelas empresas que têm resultados muito positivos e que naturalmente estão fora do perímetro porque têm dívidas perfeitamente contidas. Gostava ainda de referir que nas intervenções feitas foi sempre citado um conjunto de empresas. Acho que deveríamos procurar também fazê-lo, inserindo-as no debate, mas sempre com um certo respeito pelos fornecedores dessas empresas, pelos trabalhadores dessas empresas, pelas marcas dessas empresas, pelos financiadores dessas empresas. Ou seja, do ponto de vista político, temos uma responsabilidade perante as empresas nacionais, devendo dedicar-lhes esse respeito que lhes é devido. Aplausos do PS. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E quando é que isso vai acontecer? O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis. O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um autor norte-americano escreveu que o tempo é uma circunferência perfeita. E foi dele que me recordei quando dei conta que o debate de hoje teria as empresas e o contribuinte português como protagonistas. Não é preciso recuperar toda a soma de eventos para compreender como o uso e desuso do Tesouro português, as reversões, as nacionalizações, as reestruturações foram algumas das causas da morte desta maioria absoluta. Sei que o Governo tem preferido outros bodes expiatórios — e longe de mim avaliar essas preferências —, mas lendo os números, estudando os dossiês, falando do que foi e não do que dizem, há um padrão, Srs. Deputados. Há um padrão. Sejam os 0,24 % dos CTT, os 51 % e depois 100 % na TAP, seja o caso da Efacec, há uma constante na ação governativa do Partido Socialista, uma astuta capacidade de vencer sempre, mesmo quando os portugueses perdem. Ao que temos assistido nos últimos anos na economia resume-se a uma estratégia exclusivamente assente na distribuição do maior volume de fundos europeus de que há memória. A carga fiscal para as empresas não desce. Os incentivos para trabalhar mais e produzir mais não existem. A economia portuguesa continua assente na capacidade de inovação dos nossos empresários e no esforço dos nossos trabalhadores. De forma flagrante, os senhores continuam a nacionalizar empresas, partidarizando os seus lucros ou a privatizar empresas nacionalizando os seus prejuízos. Resgataram para aclamar lucros pela primeira vez em muitos anos nas participadas do Estado. Concordando que, cito, «as empresas do Estado não estão condenadas a dar prejuízo» e pedindo o vosso novo slogan emprestado, não se esqueçam de que, quando o PS compra, é Portugal inteiro a pagar. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, um dos aspetos que mais esperança tenho que se altere com estas eleições é o de que quem governar ponha termo esta prática de displicência e descaramento. É esse Portugal inteiro que espera resultados! As políticas de degradação dos serviços públicos, volvidos oito anos, foram o maior convite a substituir o serviço público pelo serviço privado, seja em que área for. Aplausos do PSD.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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