Debates Parlamentares - Diário 039, p. 61 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

todo fez 25 mil milhões de euros receitas de turismo, o que compara com 21 mil milhões de euros do ano passado, com 77 milhões de dormidas contra menos de 70 milhões no ano passado. Aqui está um exemplo da ligação entre a intervenção e os resultados da política de desenvolvimento do País.

Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas vai suspender a privatização da TAP? O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Passo a outro exemplo que também é muito interessante. A Autoridade Bancária Europeia revela sistematicamente os 10 principais indicadores do sistema financeiro

nacional e de solidez da banca e chega à conclusão de que, pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem mais solidez do ponto de vista do seu rácio de capital do que a média da União Europeia: 16,2 % contra 16 %.

A Caixa Geral de Depósitos tem tido um papel importante. Sabemos que a Caixa teve uma capitalização no passado e tem gerado resultados, com a capacidade de distribuir dividendos, sendo o seu rácio comparativo de, sensivelmente, 20 %. Ora, este é mais um exemplo da intervenção do Estado e de resultados do ponto de vista do conjunto da economia, neste caso, do conjunto do sistema financeiro.

Além disso, acho que a Iniciativa Liberal, quando faz esta intervenção, se esquece talvez do indicador que esperávamos que trouxesse para cima da mesa, que é o indicador que no meu entender demonstra o supremo respeito pelo contribuinte: a taxa de juro que o Estado paga.

Vejo sempre muitas estatísticas em que se revolvem os números para ver onde Portugal está pior. Ora, em termos de taxa de juro, que mostra a credibilidade no País, aquilo em que os investidores acreditam no País, a forma como veem as suas contas públicas, a forma como veem o crescimento do seu produto potencial, somos o número 9 na zona euro. Portanto, quanto à taxa de juro, que é o indicador supremo do respeito pelos contribuintes, Portugal é melhor do que — e agora vou dizer o nome de alguns países, porque há aqui também a prática constante de citar os países que ultrapassam Portugal em diversas médias — a Eslovénia, a Espanha, a Letónia, a Croácia, Malta, Chipre, Grécia, Lituânia, Eslováquia e do que Itália.

Passo a explicar o que é que isto significa quanto ao respeito aos contribuintes. Relativamente a Espanha, pagamos menos de 0,3 % a 0,4 % a 10 anos. À medida que se transformar em velocidade de cruzeiro na taxa de juros do stock, isso é qualquer coisa como menos 900 a 1200 milhões de euros por ano.

Aplausos do PS. Portanto, isto significa respeito pelo contribuinte e está a acontecer agora. Aplausos do PS. Relativamente a Itália, é menos 1 %, o que significa menos 3 mil milhões de euros por ano. Devo dizer que é absolutamente excecional o facto de a taxa de juro que Portugal paga nos mercados no dia

9 de janeiro ser inferior à taxa de juro da União Europeia como um todo. Portanto, sempre que somos caracterizados, dever-se-ia dizer que, em termos de taxas de juros, Portugal faz parte de um grupo equivalente ao da Alemanha, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, França, Finlândia, Áustria e Bélgica — e estamos colados à Bélgica do ponto de vista da performance.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ótimo, parabéns! Mas poderia ser melhor! O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Gostava ainda de sublinhar algo que decorre de uma das

intervenções que foi feita salientando uma dúvida quanto a saber se existe controlo sobre a dívida das empresas, por causa da natureza dos seus capitais próprios, por vezes deficitários. Uma grande parte da explicação da natureza deficitária tem a ver com o custo do serviço público. Ora, na dívida de Maastricht — aquela que desceu extraordinariamente desde o tempo da pandemia, de 130 % para cerca de 100 % — está lá essa dívida toda. Não há nenhuma dívida do setor empresarial do Estado que não esteja dentro da dívida de Maastricht. Nós só temos 100 % de dívida.

12 DE JANEIRO DE 2024 61 todo fez 25 mil milhões de euros receitas de turismo, o que compara com 21 mil milhões de euros do ano passado, com 77 milhões de dormidas contra menos de 70 milhões no ano passado. Aqui está um exemplo da ligação entre a intervenção e os resultados da política de desenvolvimento do País. Aplausos do PS. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas vai suspender a privatização da TAP? O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Passo a outro exemplo que também é muito interessante. A Autoridade Bancária Europeia revela sistematicamente os 10 principais indicadores do sistema financeiro nacional e de solidez da banca e chega à conclusão de que, pela primeira vez em muitos anos, Portugal tem mais solidez do ponto de vista do seu rácio de capital do que a média da União Europeia: 16,2 % contra 16 %. A Caixa Geral de Depósitos tem tido um papel importante. Sabemos que a Caixa teve uma capitalização no passado e tem gerado resultados, com a capacidade de distribuir dividendos, sendo o seu rácio comparativo de, sensivelmente, 20 %. Ora, este é mais um exemplo da intervenção do Estado e de resultados do ponto de vista do conjunto da economia, neste caso, do conjunto do sistema financeiro. Além disso, acho que a Iniciativa Liberal, quando faz esta intervenção, se esquece talvez do indicador que esperávamos que trouxesse para cima da mesa, que é o indicador que no meu entender demonstra o supremo respeito pelo contribuinte: a taxa de juro que o Estado paga. Vejo sempre muitas estatísticas em que se revolvem os números para ver onde Portugal está pior. Ora, em termos de taxa de juro, que mostra a credibilidade no País, aquilo em que os investidores acreditam no País, a forma como veem as suas contas públicas, a forma como veem o crescimento do seu produto potencial, somos o número 9 na zona euro. Portanto, quanto à taxa de juro, que é o indicador supremo do respeito pelos contribuintes, Portugal é melhor do que — e agora vou dizer o nome de alguns países, porque há aqui também a prática constante de citar os países que ultrapassam Portugal em diversas médias — a Eslovénia, a Espanha, a Letónia, a Croácia, Malta, Chipre, Grécia, Lituânia, Eslováquia e do que Itália. Passo a explicar o que é que isto significa quanto ao respeito aos contribuintes. Relativamente a Espanha, pagamos menos de 0,3 % a 0,4 % a 10 anos. À medida que se transformar em velocidade de cruzeiro na taxa de juros do stock, isso é qualquer coisa como menos 900 a 1200 milhões de euros por ano. Aplausos do PS. Portanto, isto significa respeito pelo contribuinte e está a acontecer agora. Aplausos do PS. Relativamente a Itália, é menos 1 %, o que significa menos 3 mil milhões de euros por ano. Devo dizer que é absolutamente excecional o facto de a taxa de juro que Portugal paga nos mercados no dia 9 de janeiro ser inferior à taxa de juro da União Europeia como um todo. Portanto, sempre que somos caracterizados, dever-se-ia dizer que, em termos de taxas de juros, Portugal faz parte de um grupo equivalente ao da Alemanha, Holanda, Irlanda, Luxemburgo, França, Finlândia, Áustria e Bélgica — e estamos colados à Bélgica do ponto de vista da performance. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ótimo, parabéns! Mas poderia ser melhor! O Sr. Secretário de Estado das Finanças: — Gostava ainda de sublinhar algo que decorre de uma das intervenções que foi feita salientando uma dúvida quanto a saber se existe controlo sobre a dívida das empresas, por causa da natureza dos seus capitais próprios, por vezes deficitários. Uma grande parte da explicação da natureza deficitária tem a ver com o custo do serviço público. Ora, na dívida de Maastricht — aquela que desceu extraordinariamente desde o tempo da pandemia, de 130 % para cerca de 100 % — está lá essa dívida toda. Não há nenhuma dívida do setor empresarial do Estado que não esteja dentro da dívida de Maastricht. Nós só temos 100 % de dívida.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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