Debates Parlamentares - Diário 039, p. 58 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

Quanto ao desrespeito pelos contribuintes, olhemos, por exemplo, para outra matéria, as PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias e a sua renegociação. O PAN propôs, nesta mesma Assembleia, que fosse feita a renegociação. Estamos a falar de um setor que, nos próximos 17 anos, vai custar ao País mais de 9 mil milhões de euros, um valor que pagava quase duas vezes as estradas associadas a estas parcerias. Como é que votou a Iniciativa Liberal? Votou contra, ao lado do PS e do Chega, com a abstenção do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Mas não se ficaram por aqui. Quando foi a altura de pormos fim às borlas fiscais e aos subsídios perversos — mas há algum negacionismo em relação à questão do clima, portanto, isto não nos espanta muito —, o PAN propôs precisamente esse fim, num tempo em que a crise climática nos deve convocar para isso, quando temos, por exemplo, 337 milhões de euros em subsídios.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O que é que isso tem a ver com a crise ambiental?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A Iniciativa Liberal absteve-se e a proposta contou também com o voto

contra do PS e do PSD. Ora, este respeito pelos contribuintes tem de se pautar pela coerência e passar das palavras à ação. Neste

caso em concreto, quando sabemos que Portugal é o 9.º país da OCDE com maior carga fiscal, não nos podemos esquecer que partidos como o PSD, o Chega e o PCP acham que o dinheiro público deve ser canalizado para descer o IVA das touradas.

Portanto, haja coerência nas políticas públicas, porque é tempo de optarmos por uma justiça fiscal, que tem de ser uma justiça social, ambiental e de proteção animal, para depois, quando estivermos a falar de respeito e de empreendedorismo, não ficarem estes valores para trás.

Ainda no que diz respeito às empresas, seria de esperar que, pelo menos no mundo empresarial, nos acompanhassem quando pedimos, por exemplo, o direito às empresas de renegociarem os créditos perante o aumento da inflação, mas nem isso aconteceu. Quando o PAN propôs a criação de um regime de renegociação dos créditos, também não votaram favoravelmente: a Iniciativa Liberal absteve-se e tivemos o voto contra do bloco central — PS e PSD.

Neste debate, não podemos deixar de lembrar, porque estamos precisamente num fim de ciclo, que houve, de facto, avanços em prol das famílias, que se conseguiram apenas com uma capacidade dialogante. O PAN encerra este ciclo com a consciência tranquila de que lutou por uma justiça fiscal não só para as famílias, mas também para as empresas; por uma intervenção do Estado que fizesse chegar a tarifa social de energia a mais de 200 000 famílias desfavorecidas; pela garantia de que quem tem casa própria possa beneficiar de uma maior isenção de IMI, ou até recuperá-lo em sede de IRS; ou pela maior baixa da carga fiscal, com a descida do IVA em vários produtos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Permita-me só dar uma palavra de saudação a todas e todos os Deputados, tendo em conta que esta é a

última sessão conjunta que temos, pois iremos entrar em Comissão Permanente. Saúdo aqueles que não venham a renovar o seu mandato e, em particular, a Sr.ª Deputada Carla Castro e o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, este último não só por toda a solidariedade que sempre demonstrou, como pelo companheirismo para com os seus colegas.

Aplausos de Deputados do PS, do PSD e da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o

Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado,

Srs. Deputados: Sugeria que a Iniciativa Liberal alterasse a parte final do tema do debate de hoje para «desrespeito pelo contribuinte».

I SÉRIE — NÚMERO 39 58 Quanto ao desrespeito pelos contribuintes, olhemos, por exemplo, para outra matéria, as PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias e a sua renegociação. O PAN propôs, nesta mesma Assembleia, que fosse feita a renegociação. Estamos a falar de um setor que, nos próximos 17 anos, vai custar ao País mais de 9 mil milhões de euros, um valor que pagava quase duas vezes as estradas associadas a estas parcerias. Como é que votou a Iniciativa Liberal? Votou contra, ao lado do PS e do Chega, com a abstenção do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda. Mas não se ficaram por aqui. Quando foi a altura de pormos fim às borlas fiscais e aos subsídios perversos — mas há algum negacionismo em relação à questão do clima, portanto, isto não nos espanta muito —, o PAN propôs precisamente esse fim, num tempo em que a crise climática nos deve convocar para isso, quando temos, por exemplo, 337 milhões de euros em subsídios. O Sr. Duarte Alves (PCP): — O que é que isso tem a ver com a crise ambiental?! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — A Iniciativa Liberal absteve-se e a proposta contou também com o voto contra do PS e do PSD. Ora, este respeito pelos contribuintes tem de se pautar pela coerência e passar das palavras à ação. Neste caso em concreto, quando sabemos que Portugal é o 9.º país da OCDE com maior carga fiscal, não nos podemos esquecer que partidos como o PSD, o Chega e o PCP acham que o dinheiro público deve ser canalizado para descer o IVA das touradas. Portanto, haja coerência nas políticas públicas, porque é tempo de optarmos por uma justiça fiscal, que tem de ser uma justiça social, ambiental e de proteção animal, para depois, quando estivermos a falar de respeito e de empreendedorismo, não ficarem estes valores para trás. Ainda no que diz respeito às empresas, seria de esperar que, pelo menos no mundo empresarial, nos acompanhassem quando pedimos, por exemplo, o direito às empresas de renegociarem os créditos perante o aumento da inflação, mas nem isso aconteceu. Quando o PAN propôs a criação de um regime de renegociação dos créditos, também não votaram favoravelmente: a Iniciativa Liberal absteve-se e tivemos o voto contra do bloco central — PS e PSD. Neste debate, não podemos deixar de lembrar, porque estamos precisamente num fim de ciclo, que houve, de facto, avanços em prol das famílias, que se conseguiram apenas com uma capacidade dialogante. O PAN encerra este ciclo com a consciência tranquila de que lutou por uma justiça fiscal não só para as famílias, mas também para as empresas; por uma intervenção do Estado que fizesse chegar a tarifa social de energia a mais de 200 000 famílias desfavorecidas; pela garantia de que quem tem casa própria possa beneficiar de uma maior isenção de IMI, ou até recuperá-lo em sede de IRS; ou pela maior baixa da carga fiscal, com a descida do IVA em vários produtos. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou mesmo concluir, Sr. Presidente. Permita-me só dar uma palavra de saudação a todas e todos os Deputados, tendo em conta que esta é a última sessão conjunta que temos, pois iremos entrar em Comissão Permanente. Saúdo aqueles que não venham a renovar o seu mandato e, em particular, a Sr.ª Deputada Carla Castro e o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, este último não só por toda a solidariedade que sempre demonstrou, como pelo companheirismo para com os seus colegas. Aplausos de Deputados do PS, do PSD e da IL. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo. O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente de algumas bancadas, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Sugeria que a Iniciativa Liberal alterasse a parte final do tema do debate de hoje para «desrespeito pelo contribuinte».

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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