Debates Parlamentares - Diário 039, p. 43 (2024-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2024

Claro que todos já sabemos que, durante estes anos, o Governo viu sempre os portugueses como um alvo para pagar impostos, e daí a receita fiscal bater recorde atrás de recorde e a carga fiscal ser hoje a mais alta de sempre. Nunca os portugueses pagaram tantos impostos e contribuições como durante a gestão socialista.

Claro que todos já percebemos que, depois de anos de modernização, a Autoridade Tributária está cada vez mais forte com os fracos e mais fraca com os fortes. Exemplo: entre os 46 países da OCDE, a percentagem de casos resolvidos em contencioso a favor da Autoridade Tributária alcança os 96,7 % no Japão, mas, no caso de Portugal, fica-se pelos 43,6 %. Ou seja, a AT, no alto da sua prepotência, pensa que é dona disto tudo, mas, depois, a justiça nem em 50 % dos casos lhe dá razão; entre os 46 países do índice, 41 países têm resultados melhores e só 4 países têm resultados piores que Portugal.

É isto um orgulho para o Partido Socialista? E pior: quando é necessário atuar contra os fortes, as hesitações, as cautelas, os estudos, fazem prescrever

prazos e perder a oportunidade de cobrar impostos. Veja-se o caso das barragens, já hoje aqui referido. E há responsáveis por este dano para o Estado? Desconhecem-se. Algo tipicamente socialista.

Claro que também todos sabemos o comportamento socialista quanto à prestação dos serviços públicos: saúde num caos; alunos sem professores; tribunais e quartéis da GNR (Guarda Nacional Republicana) ou da PSP (Polícia de Segurança Pública) em situação deplorável, onde chove no interior.

Sr. Secretário de Estado, referiu há pouco que se gaba da melhoria dos serviços públicos, pelo que tenho de lhe fazer esta pergunta: em que país é que o senhor vive? Em que país é que o senhor vive?

Aplausos do PSD. Não é certamente em Portugal, onde vivem todos os portugueses; quando muito, numa bolha socialista que

não é a realidade portuguesa. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mas depois é realmente chocante o modo como o Partido Socialista lida

com o dinheiro público e com as empresas públicas. Muitos de nós, na nossa infância e juventude, passámos ótimas tardes, nomeadamente de inverno, com um

jogo de tabuleiro chamado Monopólio. Aí comprávamos ruas e praças, estações de comboio, hotéis… Por vezes ficávamos ricos, outras falidos, mas aí não havia consequências sérias para ninguém.

O pior é quando as pessoas crescem, quando as pessoas se tornam membros do Governo e resolvem atuar de igual modo com o dinheiro de todos nós: compram empresas, injetam dinheiro em companhias aéreas, pagam indemnizações, decidem avançar com aeroportos sem justificação nenhuma, com base na sua impulsividade, compram ações. Tudo isto como se fosse a continuação do jogo da sua infância, só que agora à custa do sacrifício dos contribuintes.

O modo como o Estado atuou na TAP e os milhões que lá gastou, o modo como o Estado interveio na Efacec e os milhões que lá gastou, o modo como o Estado comprou ações dos CTT, sem ainda ninguém ter explicado qual a razão para esse investimento, são bons exemplos de uma forma de estar na política, de jogar na vida real com o dinheiro de todos nós, como antes, em crianças, jogavam com o Monopólio.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, tudo isto quando, em relação a 2021, o Conselho das Finanças Públicas nos diz que nem 50 % dos relatórios e contas das empresas do Estado foram aprovados pela tutela. Nesse mesmo ano, os resultados económicos das empresas não financeiras evidenciaram um desequilíbrio económico significativo, apresentando 1000 milhões de EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) negativo e um resultado líquido negativo de 3,1 mil milhões de euros. Aliás, diz o Conselho das Finanças Públicas que um terço das empresas públicas não financeiras apresentavam capitais próprios negativos, registando uma situação de falência técnica.

Será que é disto que o Partido Socialista se orgulha? Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a forma como o PS se relaciona com a sociedade e a economia leva-

nos a uma situação de descrédito inacreditável. As pessoas sentem que só são relevantes para pagar impostos. O retorno é a decadência dos serviços públicos e o esbanjar de dinheiro em empresas, sem que qualquer explicação credível seja dada para isso.

É tempo de dizer «basta!». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chega! Chega! Senta-te aqui, Duarte!

12 DE JANEIRO DE 2024 43 Claro que todos já sabemos que, durante estes anos, o Governo viu sempre os portugueses como um alvo para pagar impostos, e daí a receita fiscal bater recorde atrás de recorde e a carga fiscal ser hoje a mais alta de sempre. Nunca os portugueses pagaram tantos impostos e contribuições como durante a gestão socialista. Claro que todos já percebemos que, depois de anos de modernização, a Autoridade Tributária está cada vez mais forte com os fracos e mais fraca com os fortes. Exemplo: entre os 46 países da OCDE, a percentagem de casos resolvidos em contencioso a favor da Autoridade Tributária alcança os 96,7 % no Japão, mas, no caso de Portugal, fica-se pelos 43,6 %. Ou seja, a AT, no alto da sua prepotência, pensa que é dona disto tudo, mas, depois, a justiça nem em 50 % dos casos lhe dá razão; entre os 46 países do índice, 41 países têm resultados melhores e só 4 países têm resultados piores que Portugal. É isto um orgulho para o Partido Socialista? E pior: quando é necessário atuar contra os fortes, as hesitações, as cautelas, os estudos, fazem prescrever prazos e perder a oportunidade de cobrar impostos. Veja-se o caso das barragens, já hoje aqui referido. E há responsáveis por este dano para o Estado? Desconhecem-se. Algo tipicamente socialista. Claro que também todos sabemos o comportamento socialista quanto à prestação dos serviços públicos: saúde num caos; alunos sem professores; tribunais e quartéis da GNR (Guarda Nacional Republicana) ou da PSP (Polícia de Segurança Pública) em situação deplorável, onde chove no interior. Sr. Secretário de Estado, referiu há pouco que se gaba da melhoria dos serviços públicos, pelo que tenho de lhe fazer esta pergunta: em que país é que o senhor vive? Em que país é que o senhor vive? Aplausos do PSD. Não é certamente em Portugal, onde vivem todos os portugueses; quando muito, numa bolha socialista que não é a realidade portuguesa. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, mas depois é realmente chocante o modo como o Partido Socialista lida com o dinheiro público e com as empresas públicas. Muitos de nós, na nossa infância e juventude, passámos ótimas tardes, nomeadamente de inverno, com um jogo de tabuleiro chamado Monopólio. Aí comprávamos ruas e praças, estações de comboio, hotéis… Por vezes ficávamos ricos, outras falidos, mas aí não havia consequências sérias para ninguém. O pior é quando as pessoas crescem, quando as pessoas se tornam membros do Governo e resolvem atuar de igual modo com o dinheiro de todos nós: compram empresas, injetam dinheiro em companhias aéreas, pagam indemnizações, decidem avançar com aeroportos sem justificação nenhuma, com base na sua impulsividade, compram ações. Tudo isto como se fosse a continuação do jogo da sua infância, só que agora à custa do sacrifício dos contribuintes. O modo como o Estado atuou na TAP e os milhões que lá gastou, o modo como o Estado interveio na Efacec e os milhões que lá gastou, o modo como o Estado comprou ações dos CTT, sem ainda ninguém ter explicado qual a razão para esse investimento, são bons exemplos de uma forma de estar na política, de jogar na vida real com o dinheiro de todos nós, como antes, em crianças, jogavam com o Monopólio. Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, tudo isto quando, em relação a 2021, o Conselho das Finanças Públicas nos diz que nem 50 % dos relatórios e contas das empresas do Estado foram aprovados pela tutela. Nesse mesmo ano, os resultados económicos das empresas não financeiras evidenciaram um desequilíbrio económico significativo, apresentando 1000 milhões de EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization) negativo e um resultado líquido negativo de 3,1 mil milhões de euros. Aliás, diz o Conselho das Finanças Públicas que um terço das empresas públicas não financeiras apresentavam capitais próprios negativos, registando uma situação de falência técnica. Será que é disto que o Partido Socialista se orgulha? Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a forma como o PS se relaciona com a sociedade e a economia leva-nos a uma situação de descrédito inacreditável. As pessoas sentem que só são relevantes para pagar impostos. O retorno é a decadência dos serviços públicos e o esbanjar de dinheiro em empresas, sem que qualquer explicação credível seja dada para isso. É tempo de dizer «basta!». O Sr. Pedro Pinto (CH): — Chega! Chega! Senta-te aqui, Duarte!

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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