12 DE JANEIRO DE 2024
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da saúde é uma delas, a dos transportes, como acabei de referir, é outra, mas a área das águas, a área da própria cultura, são, portanto, setores em que, estrategicamente, nós sabemos que há falhas de mercado e em que o Estado tem de intervir, procurando garantir aos seus cidadãos serviços de qualidade.
Portanto, sim, Sr.ª Deputada Vera Braz, para nós, estas empresas são, efetivamente, estruturais, importantes e devem continuar a ser uma aposta, naturalmente, com um caminho a fazer-se e a trilhar-se.
Concordo, obviamente, com aquilo que o Sr. Deputado Cotrim Figueiredo acabou de referir, ou seja, é importante termos objetivos. Os planos de atividades têm os seus objetivos, muitos dos contratos de concessão que temos e indemnizações compensatórias têm objetivos associados, que são medidos e que são acompanhados e, portanto, essa lógica de ação-resultado faz, obviamente, sentido.
Gostaria de terminar dizendo que temos estado empenhados no desenvolvimento dos serviços públicos, com apostas em investimentos relevantes que sirvam os cidadãos portugueses, sem pôr em causa, naturalmente, as nossas contas públicas e a nossa dívida.
Por isso, acreditamos que com esta política, que procura este equilíbrio harmonioso entre contas certas e desenvolvimento contínuo — nós sabemos que isto é contínuo, não acaba —, estamos a respeitar os contribuintes portugueses e a contribuir para o seu bem-estar.
Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — O Sr. Deputado Hugo Carneiro pede a palavra para que efeito? O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente, sobre a condução dos
trabalhos. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.ª Presidente, eu gostava de fazer uma interpelação à Mesa pelo seguinte:
sei que o Parlamento já está num certo processo de encerramento, não sei se já desligaram o sistema de som de algumas das bancadas, mas nós fizemos duas perguntas sobre as barragens e os CTT, e o Sr. Secretário de Estado nem sequer abordou o tema.
O Sr. Duarte Alves (PCP): — Já aprendeu! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Portanto, gostava de saber se a Sr.ª Presidente e na Mesa ouviram as
nossas perguntas, porque, se não ouviram, também certamente o Sr. Secretário de Estado não ouviu e nós teríamos de as repetir.
Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, terá de fazer essa pergunta ao Sr. Presidente da
Assembleia, uma vez que não era eu quem estava a presidir na altura em que foram formulados esses pedidos de esclarecimento.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Olhamos
para o título do debate que foi proposto pela Iniciativa Liberal — «Estado e empresas. O papel do Estado e o respeito pelos contribuintes» — e ouvimos o Sr. Secretário de Estado, e a primeira pergunta e o primeiro ato de respeito pelos contribuintes é que o Sr. Ministro das Finanças nem sequer cá está, não apareceu e está em parte incerta num dia que se debate o respeito pelos contribuintes.
O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está em campanha!