Debates Parlamentares - Diário 039, p. 32 (2024-01-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 39

vindo a fazer, e, assim, demonstrar o respeito pelo impacto do setor não só na vida dos contribuintes, mas também, e sobretudo, na vida dos portugueses e das portuguesas.

Sr.as e Srs. Deputados, o Estado é acionista de um vasto número de empresas, nele se englobando as entidades públicas empresariais, chamadas «EPE», as sociedades comerciais integral e parcialmente detidas por si, bem como as empresas participadas. Como estabelecido na nossa Constituição, incumbe prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida, promover a igualdade de oportunidades e a justiça social e assegurar a plena utilização das forças produtivas, zelando pela eficiência do setor público.

As empresas que integram o setor empresarial do Estado, enquanto instrumento importante de implementação de políticas públicas, desempenham um papel fundamental no cumprimento do interesse público, permitindo, desde logo: garantir a provisão de determinados bens e serviços essenciais, mitigando impactos negativos para a sociedade; contribuir para a regulação de setores de atividade, por motivos estratégicos de funcionamento do mercado ou de segurança; assumir um papel de relevo na dinamização do tecido empresarial, independentemente da sua dimensão e esfera geográfica de atuação; e acautelar especiais deveres em matéria de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental.

O setor empresarial do Estado inclui empresas de diversos setores de atividade, destacando-se, desde logo, a saúde, que representa qualquer coisa como 30 %; os transportes e o setor financeiro, que representam, cada um deles, 11 %; e, depois, as infraestruturas, as águas, a agricultura ou a cultura. Diretamente detidas pelo Estado são mais de 140 empresas, e mais de 250 detidas indiretamente.

Feito este enquadramento, importa agora dar nota do desempenho económico e financeiro do setor empresarial, que em 2021 empregava qualquer coisa como 156 000 trabalhadores, representando 3,2 % do emprego nacional e 20 % do emprego público. O valor acrescentado bruto ascendia a 5,6 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 2,6 % do PIB, em 2021.

Tendo por base os relatórios do setor empresarial do Estado, elaborados pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, constata-se uma melhoria dos principais indicadores.

Em 2015, os resultados líquidos das empresas foram negativos, em cerca de 403 milhões de euros; e, em 2014, em cerca de 1600 milhões de euros, também eles negativos.

Já em 2019, e pela primeira vez em muitos anos, o setor empresarial do Estado conseguiu gerar resultados líquidos positivos, atingindo um valor de cerca de 180 milhões de euros. Em 2020, a pandemia trouxe grandes desafios para as empresas públicas, mas os anos de 2021 e 2022 já foram marcados por uma forte tendência de recuperação.

O desempenho financeiro do setor empresarial do Estado tem evoluído positivamente, e 2023 foi para as empresas públicas um ano de consolidação no regresso à normalidade da sua atividade. Isso mesmo mostram os dados, ainda que preliminares, do relatório do 3.º trimestre de 2023, também produzido pela UTAM.

O volume de negócios das empresas públicas cresceu cerca de 25 %, passando dos 8,3 milhões de euros, em 2022, para os 10 mil milhões de euros, em setembro de 2023; ou seja, com um aumento de cerca de 2000 milhões.

Os resultados operacionais foram positivos, passando de 390 milhões de euros, em 2022, para cerca de 1,6 mil milhões de euros, em 2023; ou seja, cerca de mais 1,2 mil milhões de euros, praticamente quadruplicando os resultados operacionais.

Os resultados líquidos são igualmente positivos, melhorando de 109 milhões de euros, em setembro de 2022, para cerca de 400 milhões de euros, em setembro de 2023; ou seja, com uma variação positiva de cerca de 300 milhões de euros.

O endividamento decresceu cerca de 7 %, passando de 105 mil milhões de euros, em setembro de 2022, para cerca de 97 mil milhões de euros, em 2023, o que equivale a uma variação absoluta negativa de cerca de 7000 milhões.

Importa dar nota de que esta evolução económica e financeira tem vindo a ser sustentada no modelo de governação do setor empresarial do Estado, que se encontra em linha com os princípios e as boas práticas internacionais de gestão das empresas públicas, seguindo as diretrizes emanadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), conforme foi reconhecido pelo Conselho das Finanças Públicas.

I SÉRIE — NÚMERO 39 32 vindo a fazer, e, assim, demonstrar o respeito pelo impacto do setor não só na vida dos contribuintes, mas também, e sobretudo, na vida dos portugueses e das portuguesas. Sr.as e Srs. Deputados, o Estado é acionista de um vasto número de empresas, nele se englobando as entidades públicas empresariais, chamadas «EPE», as sociedades comerciais integral e parcialmente detidas por si, bem como as empresas participadas. Como estabelecido na nossa Constituição, incumbe prioritariamente ao Estado promover o aumento do bem-estar social e económico e a qualidade de vida, promover a igualdade de oportunidades e a justiça social e assegurar a plena utilização das forças produtivas, zelando pela eficiência do setor público. As empresas que integram o setor empresarial do Estado, enquanto instrumento importante de implementação de políticas públicas, desempenham um papel fundamental no cumprimento do interesse público, permitindo, desde logo: garantir a provisão de determinados bens e serviços essenciais, mitigando impactos negativos para a sociedade; contribuir para a regulação de setores de atividade, por motivos estratégicos de funcionamento do mercado ou de segurança; assumir um papel de relevo na dinamização do tecido empresarial, independentemente da sua dimensão e esfera geográfica de atuação; e acautelar especiais deveres em matéria de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental. O setor empresarial do Estado inclui empresas de diversos setores de atividade, destacando-se, desde logo, a saúde, que representa qualquer coisa como 30 %; os transportes e o setor financeiro, que representam, cada um deles, 11 %; e, depois, as infraestruturas, as águas, a agricultura ou a cultura. Diretamente detidas pelo Estado são mais de 140 empresas, e mais de 250 detidas indiretamente. Feito este enquadramento, importa agora dar nota do desempenho económico e financeiro do setor empresarial, que em 2021 empregava qualquer coisa como 156 000 trabalhadores, representando 3,2 % do emprego nacional e 20 % do emprego público. O valor acrescentado bruto ascendia a 5,6 mil milhões de euros, ou seja, aproximadamente 2,6 % do PIB, em 2021. Tendo por base os relatórios do setor empresarial do Estado, elaborados pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial, constata-se uma melhoria dos principais indicadores. Em 2015, os resultados líquidos das empresas foram negativos, em cerca de 403 milhões de euros; e, em 2014, em cerca de 1600 milhões de euros, também eles negativos. Já em 2019, e pela primeira vez em muitos anos, o setor empresarial do Estado conseguiu gerar resultados líquidos positivos, atingindo um valor de cerca de 180 milhões de euros. Em 2020, a pandemia trouxe grandes desafios para as empresas públicas, mas os anos de 2021 e 2022 já foram marcados por uma forte tendência de recuperação. O desempenho financeiro do setor empresarial do Estado tem evoluído positivamente, e 2023 foi para as empresas públicas um ano de consolidação no regresso à normalidade da sua atividade. Isso mesmo mostram os dados, ainda que preliminares, do relatório do 3.º trimestre de 2023, também produzido pela UTAM. O volume de negócios das empresas públicas cresceu cerca de 25 %, passando dos 8,3 milhões de euros, em 2022, para os 10 mil milhões de euros, em setembro de 2023; ou seja, com um aumento de cerca de 2000 milhões. Os resultados operacionais foram positivos, passando de 390 milhões de euros, em 2022, para cerca de 1,6 mil milhões de euros, em 2023; ou seja, cerca de mais 1,2 mil milhões de euros, praticamente quadruplicando os resultados operacionais. Os resultados líquidos são igualmente positivos, melhorando de 109 milhões de euros, em setembro de 2022, para cerca de 400 milhões de euros, em setembro de 2023; ou seja, com uma variação positiva de cerca de 300 milhões de euros. O endividamento decresceu cerca de 7 %, passando de 105 mil milhões de euros, em setembro de 2022, para cerca de 97 mil milhões de euros, em 2023, o que equivale a uma variação absoluta negativa de cerca de 7000 milhões. Importa dar nota de que esta evolução económica e financeira tem vindo a ser sustentada no modelo de governação do setor empresarial do Estado, que se encontra em linha com os princípios e as boas práticas internacionais de gestão das empresas públicas, seguindo as diretrizes emanadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), conforme foi reconhecido pelo Conselho das Finanças Públicas.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

JORGE GALVEIAS
Deputado
Intervenção

Pedro Adão e Silva
Ministro da Cultura
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO PEDRO FARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA BRAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR SOVERAL ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALEXANDRE SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

HUGO CARNEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

JOANA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

João Nuno Mendes
Secretário de Estado das Finanças
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Intervenção

Pedro Rodrigues
Secretário de Estado do Tesouro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

JOAQUIM MIRANDA SARMENTO
Deputado
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Declaração de voto

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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