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Sexta-feira, 11 de julho de 2025 I Série — Número 11

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJULHODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

116 a 118/XVII/1.ª e 121/XVII/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 172 a 176/XVII/1.ª.

Procedeu-se à discussão e votação dos Projetos de Deliberação n.os 6/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo

de urgência – Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV), 7/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 2/XVII/1.ª (GOV) e 8/XVII/1.ª (PAR) — Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV), que foram aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Mariana Mortágua (BE), Isabel Mendes Lopes (L), Inês de Sousa Real (PAN,