11 DE JULHO DE 2025
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146/XVII/1.ª (PAN) — Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS e 161/XVII/1.ª (BE)
— Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto.
O quinto ponto consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 4/XVII/1.ª (PAN) —
Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal e 109/XVII/1.ª (CH) — Altera vários
diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia, juntamente com o Projeto de
Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos
animais.
O sexto ponto consta da apreciação, sem tempos, do Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) —
Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura, ao que se seguirá o sétimo e último ponto da nossa
agenda de trabalhos, com as votações regimentais.
Aconselho a um pequeno-almoço proteico, forte e que permita que aguentemos esta nossa jornada de
amanhã de manhã.
Muito obrigado, até amanhã.
Eram 20 horas e 53 minutos.
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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação
Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Eurico Brilhante Dias não foi entregue no prazo
previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.