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11 DE JULHO DE 2025

109

146/XVII/1.ª (PAN) — Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS e 161/XVII/1.ª (BE)

— Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto.

O quinto ponto consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 4/XVII/1.ª (PAN) —

Alarga e densifica a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal e 109/XVII/1.ª (CH) — Altera vários

diplomas no sentido de intensificar a proteção dos animais de companhia, juntamente com o Projeto de

Resolução n.º 157/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos

animais.

O sexto ponto consta da apreciação, sem tempos, do Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) —

Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura, ao que se seguirá o sétimo e último ponto da nossa

agenda de trabalhos, com as votações regimentais.

Aconselho a um pequeno-almoço proteico, forte e que permita que aguentemos esta nossa jornada de

amanhã de manhã.

Muito obrigado, até amanhã.

Eram 20 horas e 53 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Eurico Brilhante Dias não foi entregue no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.