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I SÉRIE — NÚMERO 11

108

O JPP estará sempre aqui, com propostas claras, a exigir que o País seja inteiro para todos. O JPP veio para

construir pontes, para encontrar as melhores soluções para o nosso País e, acima de tudo, para os madeirenses,

os porto-santenses e os açorianos, na matéria que estamos hoje aqui a debater.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Agora, sim, está terminado o nosso debate. Peço ao Sr. Secretário da Mesa o favor de anunciar a iniciativa entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Francisco Figueira): — Sr. Presidente, passo a anunciar à Câmara que deu entrada na Mesa, e foi aceite pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.º 95/XVII/1.ª, do Partido Comunista Português.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de amanhã, que começa às 9 horas…

Burburinho na Sala.

A sessão ainda não acabou, Srs. Deputados. É obrigação regimental ler esta matéria, mas se quiserem

mudar o Regimento farão o favor de o fazer.

Dizia eu que, amanhã, às 9 horas, os trabalhos iniciam-se com o debate de urgência, requerido pelo Chega,

sobre «Privatização da TAP».

No segundo ponto, proceder-se-á à apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 49/XVII/1.ª

(IL) — Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), 102/XVII/1.ª (PAN) — Pela

inclusão de um representante do setor da rádio na secção dos direitos de autor e direitos conexos no Conselho

Nacional de Cultura, 108/XVII/1.ª (CH) — Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos,

estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em

contexto associativo e filantrópico, e 115/XVII/1.ª (PCP) — Altera o Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que

aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, juntamente com o Projeto de Resolução n.º

152/XVII/1.ª (L) — Recomenda a regulação do uso de partituras musicais.

Do terceiro ponto constará a apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 5/XVII/1.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina, 6/XVII/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

reconheça o Estado da Palestina, 11/XVII/1.ª (L) — Recomenda ao Governo o reconhecimento urgente da

independência da Palestina, 132/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao

reconhecimento da Palestina como Estado soberano, 145/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

reconheça o Estado da Palestina e que apoie uma solução de paz e de respeito pelos direitos-humanos,

149/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças

provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados, 151/XVII/1.ª (IL) —

Recomenda ao Governo uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e

sustentável para o conflito israelo-palestiniano, 155/XVII/1.ª (L) — Recomenda a suspensão imediata do Acordo

de Associação entre a União Europeia e Israel, 171/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda ao

reconhecimento imediato do Estado da Palestina e que mobilize a sua ação junto das instituições da União

Europeia para que esta adote posição comum no mesmo sentido.

No quarto ponto da nossa agenda apreciaremos conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os

28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei n.º 33/2025, 88/XVII/1.ª (CH) — Pela garantia de proteção à mulher

grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados, 93/XVII/1.ª

(PSD) — Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no

parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, 98/XVII/1.ª (PAN) — Reforça as medidas de combate e

prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, 99/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os

direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento,

alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março e 106/XVII/1.ª (L) — Lei de prevenção e proteção contra a violência

obstétrica, bem como os Projetos de Resolução n.os 131/XVII/1.ª (CH) — Promove a otimização do serviço

prestado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no Serviço Nacional de Saúde,

  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Votações
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARTIM SYDER
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • NUNO SIMÕES DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Pacheco de Amorim
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • LUIS DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Ana Isabel Xavier
  • Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Pinheiro Torres
  • Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional
  • Intervenção
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Patrícia Almeida
  • Deputada
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA MORAIS
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Jorge Miguel Teixeira
  • Deputado
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Pergunta
  • Paulo Rangel
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • RODRIGO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA RIBEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Cardoso
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO MUACHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL MENDES LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EVA BRÁS PINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTINA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Ana Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA LEITÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SOFIA CANHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PINTO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Intervenção
  • FRANCISCO CÉSAR
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Filipe Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisco Figueira
  • Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Presidente
  • Encerramento da sessão