178-(2) H SRIE NUMERO 12-A

ANEXO

Grandes opcöes do Piano para 1978

1. Não obstante os progressos reais conseguidos eos resultados positivos que se espera alcancar em1977 a nIvel global da actividade econômica, designadamente quanto ao produto interno bruto, que seestima venha a crescer cerca de 6 ‘l’h (corn forte incremento nos sectores cia indüstria e da construção),quanto ao sensivel aumento do investimento e quantoa retoma apreciável das receitas do turismo e dasremessas de emigrantes, persistem sintomas de crisena economia portuguesa, caracterizados fundamentalmente por grave desequilIbri.o na balanca das transacçöes correntes e por nIveis elevados de inflacAo edesemprego.

Qualquer estratégia para a saIda da crise scm pôr

em causa o sistema democrático é fortemente condi

cionada, no imediato, pela necessidade de reduzir odeficit externo e deverh visar a criacão de condiçôesindispensáveis para a recuperacâo e desenvolvimentosustentado do Pals nurna perspectiva de médlo prazo.

Contudo, a prossecução de objectivos de médio oumesmo longo prazo que se reputam indispensáveis

para a economia e a sociedade portuguesa deparam-se

algumas condicionantes a ter em conside.racão, e que

são, nomeadamente, o clima geral de recessão em

que vive a economia mundial, a necessidade de ma

nutenção de abertura da economia portuguesa aos

espaços externos em que naturalmente se integra, as

limitacöes da nossa capacidade de endividamento cx

terno, a existéncia de uma estrutura produtiva interna

rigida e pouco desenvolvida, uma estrutura de cx

portacöes pouco diversificada e uma excessiva depen

dência externa no que respeit a bens alimentares,

matérias-prirnas e bens de equipamento.

Nestes termos, o Governo prosseguiré em 1978 amprograma de estabilização económica em que seja

dada prioridade aos seguintes objectivos imediatos:

Redução do deficit de transacçöes correntes corno exterior para cerca de 35 milhöes de contos;

Redução do actual nIvel de inflação para taxas

próximas dos 20 o;Crescimento moderado em volume do produto

interno;Manutenção da tendência global de recuperacão

do emprego e minimizacão dos custos sociais

decorrentes da situacäo existente.

2. A prossecucão dos objectivos enunciados obe

decerâ a uma estratégia global de actuacão, cujo en

quadrarnento macroeconómico se traduz nos qua

dros i e a, baseada nas seguintes grandes orien.tacöes:

Dar apoio prioritário ao aumento da produção

nacional, nomeadamente na agricultura e pes

cas, sectores onde são prementes as nossas ca

rëncias, bern como nos sectores industriais,

que permitam reforçar a nossa capacidade de

exportacão;Reorientar os recursos para o investimento e para

as actividades de exportação, admitindo em

termos reais urn crescimento muito moderado

do consumo privado e a manutenção do con

sumo püblico em bens e servicos, bern como

da procura interna em valor idêntico an de

1977;

Estabelecer urn orcamento corrente equilibradopara o conjunto do sector püblico administrativo (administraçfio central, local e segurançasocial), pelo que as despesas correntes não poderão exceder as receitas correntes;

Reduzir o deficit global do sector püblico em1978 para cerca de 6 % do produto internobruto (contra 8 °1b em 1977), deficit que teráde ser coberto por recurso a dIvida ptiblica eque servirá para a cobertura das despesas decapital e designadamente no investimento dosector püblico administrativo;

Controlar o ritmo de expansão do crédito internoe adequar selectivamente, no ârnbito cia polltica global de crédito, as taxas de juro, admitindo-se regimes preferenciais para a exportacäo, a agricultura e as pescas, a habitaçãoe certos tipos de investimento produtivo;

Realizar ama polItica selectiva de investimento,por forma a dar preferéncia a projectos demenor intensidade de capital e menor conteddo importado, diferindo alguns empreendimentos corn major componente externa;

Promover o aumento das exportacôes de bense serviços em 8 % em termos reais, corn urnaurnento de 7 % para as exportacöes de mercadorias, nomeadamente incentivando o desenvolvimento e a adaptacão as necessidades dosmercados externos dos sectores produtivos deexportação e dinamizando a expansão do sectorde serviços, em particular do turismo;

Promover a contenção de importac6es, que devern diminuir cerca de 6 %, em termos reais,relativamente a 1977, sem prejuIzo da progressiva eliminação das restricöes directas a importaçflo e transferindo as proteccôes existentespara a promoçäo da competitividade externa.

3. Como orientaçöes e medidas especIficas são aindade referir as seguintes:

Aumentar selectivamente a carga fiscal, em relacao ao produto interno bruto a precos demercado, de 26,4 %, em 1977, para 27,3 %,em 1978;

Fixar em 32,7 milhöes de contos os subsidios dosector püblico, incluindo os que tern por finalidade permitir a manutencão de uma polltica de precos sociais, nomeadamente no querespeita a bens alimentares e a transportes, eem 60,4 milhöes de contos as transferénciaspara os particulares, incluindo a Previdéncia;

Manutençao da actual polItica de flexibilidadede taxas de câmbio, adequada a necessidadede continuar a assegurar as condiçôes de cornpetitividade externa e de rendibilidade do sectorexportador nacional;

Adoptar medidas tendentes a melhoria do actualtema de contrcile cia fiscalizacao de preços, nomeadamente em relacão a bens essenciais, amanutencão de urn cabaz de produtos e servicos corn preços garantidos por urn ano a partirde Fevereiro de 78, altura em que serão actualizados os preços actualmente em vigor;

Promover a actualização dos salários mlninio emáximo e das pensöes de reforma;