29 DE IOVEMBRO DE 1977 178—(3)

Admitir urn crescimento da massa salarial globalnas empresas püblicas e privadas limitado porvalores a estabelecer após audico do ConseihoNacional de Rendimentos e Precos, tendo emconta as assimetrias intersectoriais e intei-profissionais e as reais possibilidades da economia;

Prornover, no âmbito de uma polItica de relaçöes de trabaiho a acordar COffi Os parceirossociais, 0 aprOveitamento racional cia capacidade produtiva instalada, designadamente atrayes cia reducão do absentismo e cia adequacäodos horários de trabaiho (incluindo o trabaihopor turnos);

Reforçar as medidas de apoio a manutencäo emfuncionamento das empresas que, mesmo emdificuldades financeiras, mas economicamenteviáveis, possam contribuir para a estabi1izacodo emprego, bern como as que se enccmtremem processo de reconversão;

Desenvolver programas de gestAo global dos recursos humanos que, tendo em conta as determinantes demográficas, permitam dar coerência a uma politica realista de emprego, deemigração e de formacäo prossionaI;

Definir e implementar prémios de emprego destinados a apoiar a criacão de novos postos detrabaiho, segundo critérios que tenham emconta a promocão de exportacöes, reducao deimportacöes, producäo de bens e servicos essenciais as populacöes e localizacão em areas desfavorecidas.

4. No que se refere ao Programa de Investimentoda Administracao Pdblica, o Governo propöe-sepromover em 1978 a aplicacao de uma verba globalde cerca de 46 milhôes de contos, dos quais 39 milhôes a financiar por receitas próprias do OrçamentoGeral do Estado, conforme se discrimina nos quadros iii e iv, os quais contêrn a atribuiçäo de investimento por sectores sócio-económicos e pr Ministérios. Desse total , cerca de 34 milhöes correspondema formacão de capital fixo, representando, portanto,cerca de 18 , cia formaçao bruta de capital fixo total(veja quadro i). Continua, assim, a merecer atencãoa satisfacão das necessidades básicas da populaçAo,traduzida em programas e projectos nos sectores ciahabitacão, saüde, educacão, saneamento básico e infra-estruturas de transporte.

5. Quanto ao investimento directamente produtivo,o Governo promoverá a realizaçao de urn programaselectivo de empreendimentos no sector empresarialdo Estado que impliquem uma forrnacäo bruta decapital fixo no valor estimado em cerca de 52 milhöes de contos. Dar-se-â prioridade aos projectosmenos gravosos na balanca tie transaccöes correntesque se destinern a incrementar a capacidade dos sectores exportadores de Indole competitiva, bern comoàqueles que possam criar major nümero de empregose se localizem em areas menos favorecidas.

6. Estirna-se, finalmente, que a fermacão de capitala realizar pelo sector privado atinga ceroa de 104 mi

Uma vez excluldos Os terrenos e algumas despesas dedesenvolvimento, nAo podem ser classificados como formacAode capital.

lhöes de contos. Destes, cerca de urn terço deverftdestinar-se ao sector da habitacão. Conta-se que aquelenIvel de investimento global possa ser assegurado pelamanutencão do clima de confianca que já em 1977foi possIvel observar entre os investidores privados.Julga-se, no entanto, importante complementar o 11-nanciamentc> interno corn entradas mais importantesdo que as registadas no ano em curso tie capital estrangeiro ligado a investimentos produtivos. Esta evolucao será facilitada pela recent.e revisão do Codigode Investimento Estrangeiro, bern como pela recuperação cia credibilidade internacicmal que a poilticade ajustamento cia balança de pagamentos a levar acabo em 1978 nos possibiitará.

7. Sem düvida que as condicionantes estruturaisinternas da economia portuguesa, a crise económicainternacional 2, bern como Os compromissos decorrentes do eventual acordo a estabelecer corn o FundoMonetário Internacional, impem vmnculos e limitacôes rigorosas a uma polItica de expansão, que seriadesejável, mas nao impedem que se defina uma polltica econórnica coerente, que, compatibilizando todasas variáveis, näo renuncie aos objectivos de desenvolvirnento e transforrnaçAo que nos permitam a construco de uma democracia moderna numa sociedadede progresso, mais justa e mais igualitária.

Os sacrificios que serão exigidos no curto prazopoderão assim contribuir decisivarnente para a estabilização da situacâo económica portuguesa, permitindo criar bases mais sólidas para as mudanças estruturais de mais longo prazo que são necessásias anossa integracão na Comunidade Econórnica Europeia.

Será ainda nesse contexto que importa prosseguira clarificacão das regras de funcionamento do sistemaeconOmico na diversidade dos sectores que o integram.

QUADRO I

Procura interna e utilizacao global de recursos

(M11h6.i do coflto8)

1977 (a) Taxasde

Valotes crescimento ValoresC —i a

preços I preçoscorrCntCs Correntes

Volume Preços

462 1,3 21 56996 0,0 17 112

176 —2,8 21 208(146) (8,0) (21) (b)(190)

1978

Consumo privadoConsumo püblicoInvestimento(FBCF)

Procura interna 734

ExportacAo de bens e servicos 111

Das quais eMercadoriasa 75

lmportacAo de bens e servicos 195

Das quais eMercadoriasa 168

0,0

8,0

7,0

— 6,0

— 6,0

21

23

23

23

23

889

147

98

225

194

De referir que se prevê para o total dos palses cia OCDEuma taxa de crescimento do produto interno em 1978 de3,6%, e que, exciuldos os Estados Unidos da AmerIca, o Iapão, a Repüblica Federal cia Alemanha, a Franca e o Canada,a taxa de crescimento previsto é apenas de 2%.