14 DE JUNHO DE 1978

ARTIGO 2.º

Proposta de substituição do PCP: rejeitada.

9 votos contra: PS/CDS. 8 votos a favor: PSD/PCP.

Propostas de eliminação dos n.os 2 e 4 do artigo 2.°, apresentadas pelo PSD e CDS: aprovadas.

11 votos a favor: PSD/CDS/PCP. 6 abstenções: PS.

Proposta de aditamento do PS: rejeitada.

8 votos contra: PSD/PCP. 6 votos a favor: PS. 3 abstenções: CDS.

Propostas de aditamento de um novo número referente às escolas de enfermagem, apresentadas pelo PSD, CDS e PCP: aprovadas por unanimidade, com a seguinte redacção:

Até ao início do amo lectivo de 1979-1980 serão definidas por lei as condições em que as escolas de enfermagem poderão ser reconvertidas em escolas superiores de enfermagem.

ARTIGO 3.°

Proposta de eliminação do PCP: rejeitada.

3 votos a favor: PCP. 13 votos contra: PS/PSD/CDS.

Proposta de aditamento do PSD: aprovada.

13 votos a favor: PS/PSD/CDS. 3 votos contra: PCP.

Nova redacção para a alínea a) do n.° 1 do artigo 3.°, proposta pelo PS:

Formar profissionais qualificados de nível superior designadamente nos dominios [...].

Esta nova redacção foi aceite por consenso. Proposta de uma nova alínea a aditar ao n.° 1 do artigo 3.°, com a seguinte redacção:

Desenvolver a investigação científica e tecnológica dentro do seu âmbito.

Esta proposta foi aceite por unanimidade. ARTIGO 4.°

Proposta de substituição do PCP: considerada prejudicada por parte da materia já constar do artigo anteriormente aprovado e o restante ser igual ao decreto.

Proposta de aditamento de notas ao n¡.° 1 do artigo 4.° do PSD. Aditamento de uma alínea c), foi retirado o aditamento de urna alinea d), que passou a c), foi aprovada por unanimidade com a seguinte redacção:

Desenvolver a investigação educacional, dentro do seu âmbito.

Proposta de aditamento de uma nova alínea e) foi rejeitada por 3 votos a favor (PSD) e 10 votos contra (PS/CDS/PCP).

Proposta de aditamento à alínea b) do n.° 1 do artigo 4.° do seguinte teor:

[...] nomeadamente promovendo a sua reciclagem e actualização periódica.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

ARTIGO 5.°

Proposta de substituição do PCP: foi considerada prejudicada devido a a matéria constar já de outro artigo.

O ponto 2 do artigo 5.° do decreto-lei foi rejeitado por unanimidade, tendo o ponto 1 sido aprovado por 8 votos a favor (PS/CDS), 3 votos contra (PCP) e 3 abstenções (PSD).

ARTIGO 6.º

Proposta de substituição do PCP: rejeitada.

6 votos contra: PSD/PCP.

8 votos a favor: CDS/PS.

Proposta de emenda do PSD ao n.° 1 do artigo 6.°, modificada por um aditamento do PS, passando a ficar com a seguinte redacção:

Aos diplomados pelas escolas de ensino superior de curta duração será conferido um diploma de técnico superior correspondente à formação especializada concedida pela respectiva escola, cujo valor para efeitos de funções públicas não será inferior ao do bacharelato.

Esta redacção foi aceite por maioria, com abstenções do PCP. O n.° 2 do artigo 6.° foi retirado por unanimidade.

ARTIGO 7.°

Proposta de substituição do PCP: n.° 1 rejeitado.

2 votos a favor: PCP.

3 abstenções: PSD.

9 votos contra: PS/CDS.

N.° 2 aprovado por unanimidade, com alterações, passando a ter a seguinte redacção:

O Governo definirá normas especiais que favoreçam o acesso a este tipo de ensino dos trabalhadores com experiência profissional.

ARTIGO 8.º

Proposta de substituição do PCP: rejeitada.

2 votos a favor: PCP.

3 abstenções: PSD.

9 votos contra: PS/CDS.

ARTIGO 9.º

Proposta de eliminação do PCP: rejeitada.

3 votos a favor: PCP. 13 votos contra: PS/PSD/CDS.

ARTIGO 10.º

Proposta de eliminação do PCP: foi retirada. Proposta de emenda do PSD: aprovada por unanimidade; assim, onde se lê: «[...] actividades sócio-