30 DE MAIO DE 1979

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X — EQUIPAMENTOS SOCIAIS

42. Depois da quebra registada em 1975 e 1976 (neste último ano concluíram-se 29290 fogos, contra os 42 580 edificados em 1974), a construção habitacional iniciou uma recuperação em 1977 (34 210 fogos concluídos), que tudo indica ter continuado em 1978, com um volume de construção que se estima em cerca de 39 500 fogos.

As razões da quebra radicam, sobretudo, na quase desaparição do mercado de compra para arrendamento, consequência das «ocupações selvagens» de habitações, da estigmatização do «senhorio explorado», do congelamento das rendas e do elevado custo dos capitais a investir, sendo de admitir que a recuperação empreendida nos dois últimos anos se fique a dever a um certo adquirir da confiança perdida e, sobretudo, à dinamização do mercado de aquisição de casa própria, através do sistema de crédito bonificado, e às condições de construção de casa individual, designadamente de emigrantes. As estatísticas revelam, de facto, que, enquanto em 1975 os edifícios, de um só fogo representavam 47 % do total de edifícios construídos, em 1977 a mesma percentagem se elevou para 53 %, sendo de admitir que a tendência se tenha mantido em 1978.

43. Em termos de promoção directa, a participação do sector público no total de fogos construídos baixou de 11% em 1973 para 5% em 1974, mantendo-se à volta dos 7 % em 1975, 1976 e 1977. Em 1978, as estimativas disponíveis apontam para uma melhoria de posição relativa do sector público, que deverá cifrar-se è volta dos 10%.

De referir, contudo, a expressão que tem vindo a ter a promoção privada apoiada pelo sector público, que em 1977 teria atingido cerca de 1200 fogos, cifrando — se em 1978 à volta dos 3705.

Em resumo, com um investimento previsto de 14,4 milhões de contos e um dispêndio efectivo de 8,4 milhões, o sector público concluiu 4007 fogos em 1978 e apoiou financeiramente a construção de 3705 fogos pela iniciativa privada (cooperativas, SAAL e contratos de desenvolvimento).

Por outro lado, foram lançados no âmbito da promoção directa 7743 novos fogos, sendo de 18 241 o número daqueles que se encontravam em construção no final do ano. Em termos de promoção apoiada, iniciou-se em 1978 a construção de 3743 fogos e no final do ano encontravam-se em construção 30976.

44. Para o conjunto do sector, o ritmo de execução situou-se em 1978 à volta de 4 fogos por 1000 habitantes (menos de metade da média na Europa), traduzindo os baixos índices de investimento. Por outro lado, a evolução do valor bruto da produção do sector, depois de um crescimento de 16,2% em 1977, deverá apresentar em 1978 um crescimento de cerca de 5%.

Estes números traduzem de facto uma desaceleração efectiva, em 1978, do ritmo de recuperação que se havia registado em 1977 (a qual é confirmada pela evolução dos indicadores conjunturais, designa-

damente os consumos de cimento e aço), e tem início, sobretudo, a partir do 1.° semestre do ano, por efeito das medidas de austeridade adoptadas em Abril/Maio.

Números que, em termos de emprego, se reflectem na criação (estimada) de 8000 novos postos de trabalho, enquanto em 1977 teriam sido criados cerca de 30 000.

45. Quanto à distribuição regional das habitações construídas, não se dispondo ainda de elementos para 1978, admite-se, contudo, que ela não venha a registar alterações sensíveis relativamente à de 1977, que consta do quadro por comparação com 1974 e 1976.

De referir, em primeiro lugar, o decréscimo que se regista na participação percentual dos distritos de Lisboa, Faro e Setúbal no total de fogos concluídos, com particular realce para o de Lisboa.

Nos restantes distritos a participação percentual em 1977 aumentou relativamente a 1974, embora na maior parte dos casos não se tenham atingido, em valores absolutos, os números registados em 1974. De facto, em termos globais, construíram-se em 1977 menos 8370 fogos do que se haviam construído em 1974.

Em conclusão, poder-se-à dizer que, enquanto no 1.° semestre do ano de 1978 se fizeram sentir ainda os factores da recuperação que se iniciou em 1977, as medidas de austeridade e particularmente o aumento das taxas de juro conduziram a um abrandamento da recuperação no 2.° semestre do ano.

Educação

46. Os recursos financeiros globais afectos ao sector «Educação» no PIDDAP-78 eram, de acordo com a previsão inicial, da ordem dos 4 526 135 contos, cabendo ao Ministério das Obras Públicas cerca de 44,2% daquele montante e ao Ministério da Educação e Investigação Científica 55,8 %.

No decurso do ano as dotações iniciais sofreram alterações que, de acordo com os resultados provisórios apresentados, elevam para 4 691 767 contos o montante de encargos com o PIDDAP-78, aumentando a proporção das dotações do MEIC, que passam a representar 58,4% do total.

Dos 2 741 767 contos previstos como encargos do MEIC estima-se como valor provisório da despesa, realizada até 31 de Dezembro de 1978, 1 819 091 contos, que representam uma realização da ordem dos 66%. Deste montante despendido, 81,4% correspondem às despesas efectuadas com os programas «Ensino superior», «[Instalação e equipamento de cantinas e residências» e «Instalações dos ensinos preparatório e secundário».

No âmbito deste último programa —«Instalações dos ensinos preparatório e secundário»—, que representa, só por si, 61,1 % do montante despendido — entraram em utilização, em 1978, 585 turmas, ou seja, cerca de 65,8 % das 889 turmas previstas como utilizáveis no mesmo ano.

As despesas efectuadas pelo MHOP ascendem a 1 829 454 contos, o que corresponde a uma realização financeira da ordem dos 93,8%. Do montante despendido, 1 468 361 contos correspondem a uma realização material efectiva, ou seja, 75,3 % dos encargos para o MHOP.