2042

II SÉRIE — NÚMERO 90

supressão das carências existentes na frota mercante nacional, tanto no que respeita à marinha de comércio como à frota de pesca.

Um primeiro relatório sobre o programa de investimentos deveria ser presente ao Conselho de Ministros no prazo máximo de sessenta dias a contar da data da resolução pelo que, naturalmente, já terá sido entregue.

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro ao Governo que me seja facultada cópia do relatório referido.

Lisboa, 23 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida a documentação aí existente sobre a Agência para a Criação de Empresas, francesa.

• Lisboa, 23 de Julho de 1979. —O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Asesmbleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida cópia de informação aí existente sobre:

a) A legislação jugoslava sobre a realização de

investimentos estrangeiros naquele país;

b) A sociedade IICY, com sede em Londres (In-

ternational Investment Corporation for Yugoslavia).

Lisboa, 23 de Julho de 1979.— O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Considerando as dificuldades inerentes à chamada crise do petróleo, naturalmente já o Ministério da Indústria e Tecnologia e a Electricidade de Portugal promoveram os estudos necessários a uma antecipação dos aproveitamentos hidroeléctricos já programados.

Assim sendo, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro informação sobre:

a) É possível antecipar a entrada em funciona-

mento dos aproveitamentos hidroeléctricos em construção?

b) Em caso afirmativo, em que condições e qual

o ano em que poderia iniciar-se a exploração dos aproveitamentos de Aguieira-

-Paiva, Pocinho, Crestuma, Alqueva, Belver (ampliação) e Vilarinho das Furnas (ampliação).

Lisboa, 23 de Julho de 1979.— O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro que pelo Ministério das Finanças e do Plano me sejam prestadas as informações seguintes:

1) Qual é o montante actual dos débitos de em-

presas jornalísticas à banca nacionalizada:

o) De empresas do sector público; b) De empresas do sector privado.

2) Em que casos foram concedidos os referidos

empréstimos, ou melhor, qual foi o volume de créditos concedidos a cada sector:

a) Antes de 1974;

b) Em 1974;

c) Em 1975;

d) Em 1976;

e) Em 1977;

f) Em 1978;

g) Até 30 de Junho de 1979.

3) Do montante total em dívida e correspondente

ao sector público qual a parcela correspondente:

a) À publicação de semanários;

b) A publicação de diários;

c) A publicações com outra periodici-

dade.

4) Do mesmo montante, qual a parcela corres-

pondente:

a) A publicações de âmbito nacional;

b) A publicações de âmbito regional.

5) Do montante total em débito e correspon-

dente ao sector privado, qual a parcela correspondente:

a) A publicação de semanários;

b) A publicação de diários;

c) A publicações com outra periodici-

dade.

6) Do mesmo montante, qual a parcela corres-

pondente:

a) A publicações de âmbito nacional; b) A publicações de âmbito regional.

7) Como se repartem por instituições de crédito

os créditos concedidos à imprensa?

8) Quais foram — em cada instituição— os cri-

térios utilizados para a concessão (ou não concessão) de créditos a empresas jornalísticas?

Lisboa, 23 de Julho de 1979. — O Deputado Independente Social — Democrata, Magalhães Mota.