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II Série — Suplemento ao número 42

Sexta-feira, 11 de Abril de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMARIO

Provedor do Justiça:

4.° relatório do Provedor de Justiça (1979).

INDICE

I — Ofício ao Presidente da Assembleia da República. II — Dados estatísticos relativos ao ano de 1979.

III — Análise interpretativa dos dados estatísticos.

IV — Propostas ds nova legislação e de revogação ou altera-

ções à vigente.

V — Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade.

VI — Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979:

Administração dia justiça. Administração loosl Baldios. Bancas.

Contribuições e impostos.

Descolonização.

Direitos fundamentais.

Ensino.

Expropriações.

Habitação.

Obras.

Policia.

Processo ladministrativo. Reforma Agrária. Regime prisionai. Registos e notariado. Responsabilidade civil. Segurança social. Seguros. Trabalho.

Transpordes e comunicações.

VII — Actuações dia Administração que, por menos lega* ou

corredias, se registam destacadamente. VIII —'Inspecções a estabelecimentos prisionais e hospitalares.

IX — Esclarecimento público sobre o Serviço do Provedor de

Justiça.

X — Paritcipação no Comité de Peritos em Direito Adminis-

trativo no Conselho da Europa. XI — 0 Provedor de Justiça e iss forças armadas. XJJ — QansiforaoCa íioais.

Sr. Presidente da Assembleia da República*.

Excelência:

A fim de ser publicado no Diário da Assembleia da República, e em cumprimento do n.° 1 do artigo 21.° da Lei n.° 81/77, de 22 de Novembro, tenho a honra de depor nas mãos de V. Ex.a o relatório das actividades do Serviço do Provedor de Justiça respeitante ao ano de 1979.

Igualmente, em anexo, remeto mais oito exemplares, solicitando o obséquio de os mandar distribuir pelos sete partidos com assento na Assembleia e pelo Grupo Independente dos Reformadores.

Muito grato me seria se, seguindo na est«ka do já sucedido na última sessão legislativa, os Srs. Deputados nos honrassem, a mim e a quantos trabalham neste Serviço, discutindo-o e criticando-o no Plenário, já que, para além do estímulo que sempre 'representa sentirmos o nosso trabalho objecto de estudo e discussão, certamente muito de útil poderá resultair para o aperfeiçoamento deste Serviço das críticas e sugestões que, porventura, o relatório venha a merecer.

Uma vez mais, para a sua elaboração se reali20u ym trabalho de equipa em que, para além do Provedor, tiveram meritória intervenção o adjunto do Provedor, os coordenadores, os assessores & o sector de Documentação deste Serviço.

Ouso esperar que o relatório tenha conseguido o objeotivo que se propunha de dar a conhecer, sem ambiguidades e sem jactância, a actividade deste Serviço nos seus aspectos mais relevantes, as dificuldades surgidas, as deficiências ainda existentes e os resultados alcançados.

Significando a V. Ex.° a alta consideração pela Assembleia a que preside, e da qual sempre recebi, o que me apraz registar e cabe agradecer, as mais inequívocas provas de compreensão e a mais leal colaboração, apresento-lhe os meus melhores cumprimentos.

Lisboa, 19 de Março de 1980. — O Provedor de Justiça, José Magalhães Godinho.