II Série — Número 42

Sexta-feira, 11 de Abril de 1980

DIÁRIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMARIO

Decreto n.° 252/1:

Deliberação da Assembleia Regional dos Açores aprovando o parecer

Decreto n.* 281/1:

Isenção de impostos de certos rendimentos de trabalho.

Requerimentos:

Do Deputa-Jo Guerreiro Norte (PSD) ao Governo sobre a Joca de Faro.

Do Deputado António Chagas ao Ministério da Habitação e Obras Públicas sobre as condições em que os pescadores de Vila Nova de Milfontes têm de fazer o seu trabalho.

Dos Deputarmos Fernando Rodrigues e Rosa Brandão (.PCP) »js Ministérios da Educação e Ciência e da Agricultura e Pescas sobre aspectos relacionados com a pcore de qualificação profissional do jovem agricultor, oorretarotes do Decreto-Lei n.° 513-E/79, ds 24

Decreto n.° 282/1:

Autorização legislativa ao Governo para revisão do regime de benéficos fiscais.

Propostas de lei:

N.« 311/1 —Sobre o d:reito de asilo « estatuto do refugiado.

N." 312/1 —Concede ao Governo autorização legislativa para celebrar, por intermédio do Ministério <ías Finanças e do Piano, um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrí-coiai, ao abrigo do título I da Public Law. 480.

N.° 313/1 — Alteração da Lei n." 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral).

Ratificações:

N.* 161/1 — Propostas de aliteração ao Decreto-Lei

n.° 464/79, de 3 de Dezembro (apresentadas pelo PSD).' Propostas de alteração ao Decreto-Lei n." 464/79, de 3 de

Deaembro (apresentadas pelo Deputado do CDS Alexandre Relgoto). N.° 202/1— Relatório dia Comissão de Cuütura e Am-

bcn'.e e texto final do Decreto-Lei n.° 513-A/79, de

24 J: Dezembro. N.' 221/1—Propostas de alteração ao Decreto-Lei

n.° 5I3-E/79, de 24 <íe Dezembro (apresentadas pelo

PSD).

Propostas tíe substituição e de eliminação ao Decreto-Lei n.° 513-E/79, de 24 de Dezembro {apresentadas pelo PS).

Propostas <>e alteração ao Decreto-Lei n.° 513-E/79, de

24 de Dezembro (apresentadas pel° PCP). Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 513-E/79, de

24 de Dezembro (apresentadas peio CDS). Propostas c'e alteração ao Decreto-Lei n.° 513-E/79, de

24 <*

n.° 519-Q2/79, de 29 de Dezembro, quadro do IFAS

(apresentadas peio PSD). Propostas de adteração ao Decreto-Lei n.° 519-Q2/79, de

29 de Dezembro (apresentadas pelo PS).

Respostas a requerimentos:

Da Sentaria de Estado da Estruturação Agrária aos Deputados Guilherme Santos e Mendes Godinho (PS) cobre a distribuição

Do Ministério da Indústria e Energia ao Deputado Mareei o Cufto (PS) sobre empresas em autogestão.

Da Secretaria de Estado das Finanças ao Deputado José Lótão

Do Ministério da Educação e Ciência' ao Deputado Carlos de Sousa (PS) enviando exemplar do Piano Nacional de Educação Artística.

Da Secretaria de Estado da Estruturação Agrária ao Deputado Jeaquim Mtraivda e outros (PCP) sobre a ■execução <5e vários despachos relativos à entrega de rc: ervas.

Da Secretaria de Estado das Indústrias Transformadoras ao Deputado Jerónimo de Sousa e outros (PCP) acerca da situação da empresa Plessey Automática Eléctrica Portuguera.

Da Secreta/ria de Estado do Comércio e Indústrias Agrl-coifl/s ao Deputado Joaquim Miranda

Da Secreta ria de Estado das Pescas aos Deputados José Vitoriano e Carlos Espadinha (PCP) sobre a presença de aTractões espanhóis na área de Cabanas (Tavira).

Da Secretaria de Estado das Finanças aos Deputados Ercília Talhadas e Aranha Figueiredo (PCP) sobre o processo de concretização das medidas necessárias à recuperação e viabilização das empresas Equimeta), Comenta, Mompor e Sorefame.

Da Secretaria de Estado da Família ao Deputado Carlos Espadinha e outros (PCP) sobre verbas atribuídas às famílias dos náufragos do Cordeiro de Deus.

Do Ministério da Agricultura e Pescas ao Deputado José Maniuel Casqueiro (CDS) informando sobre a situação em que se encontram os resultados do inquérito ao crédito agrícola de emergência utilizado como crédito intercalar.

Do Ministério da Agricultura e Pescas ao Deputado Sanches Osório (CDS) sobre o estado actual do patrrniónio da Casa de Bragança.