II Série — Número 57

Sexta-feira, 16 de Maio de 1980

DIARIO

da Assembleia da República

I LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)

SUMÁRIO

Decretos:

N.° 286/1 — Sobre as Grandes Opções do Plano para 1980. N." 287/1 — Processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro.

Comissão Permanente:

Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS indicando os seus elementos para aquela Comissão.

Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias:

Pedido do Grupo Parlamentar do PS relativo à substituição de um elemento seu naquela Comissão.

Requerimentos:

Do Deputado Cunha Dias (PSD) à Secretaria de Estado da Marinha Mercante sobre o envio de uma draga que melhore as condições de acesso ao porto da Fuseta (Olhão).

Do Deputado Cunha Dias (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António acerca da conclusão da construção de 133 casas do projecto SAAL em Monte Gordo.

Dos Deputados Chaves Medeiros e Vítor de Almeida (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a abertura de um posto clínico na freguesia de Canelas do Douro (Peso da Régua).

Dos Deputados Chaves Medeiros e Vftor de Almeida (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Habitação sobre o início da construção de 300 fogos na Régua e II em Alijó.

Do Deputado Händel de Oliveira (PS) ao Ministério da Administração Interna acerca da reclamação de dezasseis funcionários da Câmara Municipal de Guimarães contra a promoção, em seu prejuízo, de determinada funcionária.

Do Deputado Alberto Jorge e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a insuficiência de instalações na Escola Secundária de Marco de Canaveses e a extinção nessa Escola da área educacional de agricultura.

Do Deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo acerca das comssquèmcjas para pequenos e médios agricultores de ainda não ter sido reparado o dique do Arripiado--Chamusca danificado durante as últimas cheias no Ribatejo.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a Empresa de Viação Terceirense.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores acerca da realização por uma empresa alemã de estudos sobre agricultura e pecuária na ilha do Pico, designadamente sobre pastagens.

Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre o estado actual das obras de construção do aeroporto da ilha de S. Jorge.

Dos Deputados José Ernesto de Oliveira e Zita Seabra (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre a situação presente do Hx^taJ-Cenitro de Saúde de Cinfães.

Dos Deputados Marino Vicente e Aranha Figueiredo (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna acerca de atitudes hostis de que foram vítimas por parte de etemantos dia GNR quando na Ccoperaitiva I.° de Maio da Gâmbia (Setúbal) pretendiam assistir à demarcação de uma reserva, a qual contrariava um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo quanto à executoriedade do acto.

Respostas a requerimentos:

Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um requerimento do Deputado Simões Ramos (PSD) sobre a problemática das compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais pela transferência dos matadouros e casas de mattunça paira aqueta Junta por força, do De-creto-Lei n.° 661/74, de 26 de Novembro.

Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento do Deputado Nascimento Rodrigues (PSD) sobre a situação dos escriturarios-dactilógrafos não habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a três requerimentos do Deputado Jaime Gama (PS) sobre os aeroportos da Região Autónoma dos Açores.

Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) sobre a intervenção do Exército na reconstrução das áreas afectadas pelo sismo do princípio do ano nos Açores.

Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Vieira de Freitas (PS) sobre o Aeroporto Intercontinental da Madeira.

Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento dos Deputados José Nisa e António Reis (PS) sobre questões florestais, designadamente incêndios.

Da Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras a ura requerimento do Deputado Miranda Calha (PS) acerca da instalação em Portugal de unidades industriais pela Ford e do acordo assinado com a Renault para a construção de automóveis no nosso país.