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II SÉRIE - NÚMERO 57

-leis (Decreto-Lci n.° 444/79, de 9 de Novembro, e Decreto-Lei n.° 57/79, de 29 de Março) que dizem respeito unicamente à área de Sines.

Contudo, a promoção da qualidade do ar tem suscitado a maior atenção por parte das várias entidades intervenientes na política de gestão do ar.

São vários os organismos públicos com interferência na problemática da poluição atmosférica, designadamente os que têm a seu cargo a defesa do ambiente e da saúde.

No sentido de conseguir uma acção concertada, funciona desde 1966 um grupo de trabalho sobre poluição do ar, com atribuições de programação, coordenação e execução no domínio da poluição do ar.

Também desde 1977 Portugal está envolvido num projecto de luta contra a poluição do ar em zonas urbanas e industrializadas, projecto esse que tem o apoio do PNUD e da OMS.

No que respeita a emissões nos locais de trabalho, foi recentemente elaborado pela Comissão Técnica Portuguesa de Normalização de Higiene e Segurança no Trabalho o estudo que se envia em anexo, e que oportunamente será publicado como norma portuguesa.

Acrescenta-se ainda que, atendendo à complexidade e extensão do problema e o quanto de difícil há no seu cabal esclarecimento através de um simples ofício, estará a Direcção-Geral da Qualidade à inteira disposição para prestar todas as informações que sejam julgadas oportunas.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 2 de Maio de 1980. — O Chefe do Gabinete, /. Ferreira dos Santos.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO MINISTRO

Ex."'" Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Pnimeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado José Tengarrinha sobre o aumento do preço dos combustíveis.

Referiu d o-me ao ofício desse Gabinete n." 286/80, de 21 de Fevereiro último, que remetia um requeri-

mento apresentado na Assembleia da República pe-lo Sr. Dopirtado José Tengarrinha, levo ao conhecimento de V. Ex.ª o despacho do Sr. Ministro do Comércio e Turismo:

A matéria constan's do requerimento já foi abordada e esclarecida aquando da interpelação ao Geverno na AR, pelo que neste momento nada mais há a acrescentar ao que então se disse.

31 de Março de 19S0. — Basílio Horta.

Cam os melhores cumprimentos.

Lisboa, 1 de Abril de 1980. — O Chefe do Gabinete, Manuel Correia Leite.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo ParJamentar do Partido Social-Democrata informa V. Ex." que o Deputado Mário Júlio Montalvão Machado, temporariamemte substituido nas suas funções, as reassumo hoje, dia 15 d: Maio.

Com os melhore; cumprimentos.

Ljsboa, 15 de Maio de 1930. — Pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Júlio Castro Caldas.

Aviso

Por despachos do Presidente da Assembteia da República de 22 de Fevereiro último, v:sados polo Tribunal de Contas em 10 e 22 de Abril, respectivamente:

Isabel Maria Martins ds Campos, Rosa Maria da Silva Rodrigues de Oliveira, Maria Vitóra Lopes Grav2, Maria Urbana Matias Gouveia Valentim, Ana Emilia Gouveia Alves e Isabel Mara Jwus e S^va — contratadas, pelo período de seis meoes, para desempenharem as funções de escriturário-dactilógrafos de 2." classe, além do quadro, ao abrigo do disposto no artigo 5." da Lei n." 27/79, de 5 de Setembro. (São devidos emolumentos.)

Dirtcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 12 de Maio de 19S0. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

PREÇO DESTE NÚMERO 46$00

Imprensa Nacional-Casa da Moeda