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II SÉRIE - NÚMERO 57

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE 00 MINISTRO AOJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Ex.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:

Assumo: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Faria de Almeida e Soares Cruz.

Para os devidos efeitos, junto envio um exemplar de um rela toro elaborado pelo Incuto do Azeite e Produtos Oleaginosos, remetido pelo Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, em resposta ao requerimento apresentado ma sessão de 3 de Março passado pelos Srs. Deputados Carlos Farra de Almaida e Henrique Soares Cruz.

Com os melhores cumprimentos.

Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.

SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente:

Respondendo ao que é solicitado no requerimento apresentado na sessão de 28 de Fevereiro último da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Faria de Almeida, ouja fotocópia foi remetida a este organismo acompanhada do ofio;o n.° 530/80, de Í9 de Março próxmo .passado, do Gabinete de S. Ex.° o Sr. Ministro Adjunto do Pri.me;ro-M:n.istro, informa-se:

1 —O Parque Natural da Serra da Estrela foi criado pelo Decreto-Lei n.° 557/76, de 16 de Julho, tendo sido posteriormente aprovado o respectivo regulamento geral pela Portaria m.° 409/79, de 8 de Agosto.

Este Parque, aliás como todos os outros já criados, não tem quadro distinto de pessoal, porquanto, e de acordo com o n.° 2 do artigo 1.° do Decreto Regulamentar 76/77, de 15 de Novembro, que aprovou o quadro do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, este constitui um quadro únàco, sendo o .pessoal distribuído pelos deferentes serviços mediante despacho de S. Ex." o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, sob proposta e conforme as necessidades de serviço e os recursos humanos disponíveis;

2 — Dado o que se refere no ponto 1, pode conskle-rar-se custo com o quadro do Parque Natural da Serra da Estrela não só o valor correspondente aos vencimentos pagos aos funcionários e agentes aí destacados, como também outros abonos em -numerário e despesas de deslocação resultantes da actividade normal desse pessoal, o que totalizou, até 31 de Dezembro de 1979, a importilnda de 1 918 064S (anexo n." 1);

3 — No presente, o Parque Natural da Serra da Estrela dispõe do seguinte pessoal:

1 -arquitecto, contratado*além do quadro, com o

venci mento de 20 100$; 1 sociólogo, contratado além do quadro, com o

vencimento de 20 100$;

2 técnicos de serviços sociais, contratados além do quadro, com o vencimento da 13 800$;

1 desenhador de 1." classe, contratado além do quadro, com o vencimento de 12 400$;

1 engenheiro técnico agrário, requisitado ao quadro geral de adidos;

4 — Porque se nos afigura que o solicitado neste ponto não vim suficientemente definido quanto aos -claros a fornecer por este Serviço, tenho a honra de remeter V. Ex.a (anexo n.° 2) e para consulta do Sr. Deputado, os elementos extraídos do relatório de actividades deste organismo referente a 1979 e no que respeita ao Parque Natural, da Serra da Estrela.

Junto se remete também, e pana o mesmo eleito (anexo n." 3), o mapa com os montantes totais despedidos; em 1978 e 1979 com a execução dos projectos relativos a este Parque.

Em complemento do que refere o ponto 2, esclarece-se que, dada a escassez de recursos humanos com que o Parque está dotado, o que aliás se verifica também em todos os restantes serviços deste organismo e que são consequência dos vários condicionalismos superiormente impostos quanto a admissão de pessoal na função pública, recorreu-se também à colaboração de indivíduos não vinculados, mas que se consideravam válido", e apto", à execução de deternrróídas actividades.

Esse pessoal, em regime de aqu:si.ção de serv.içcr,, contr:buiu também e de forma bacante positiva para a implantação e boa aceitação que o Parque tem merecido das populações da área.

Em complemento ao que foi solicitado, junto se remete também (anexo n.° 4) o plano de actividades que se previ* para 1980, no total de 20 545 000$.

Dado, porém, que a verba total com que o Serviço foi dotado no corrente ano, e se destina aos vários parques e reservas já 'criados, é de 22 000 000$, há que rover todo aquele plano, por forma a poder enquadrá-lo dentro dos recursos finaneexos patos ao dispor deste organismo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 10 de Abril de 1980. —O Presidente

ANEXO N.° 1

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

ANEXO N.° 2

Parque Natural da Serra da Estrela (100 000 ha: 6 concelhos)

Acções de divulgação, com realização de sessões de esrclarecjm.-nto, projecção de filmes e diapositivos em todas as aldeias do Parque;