16 DE MAIO DE 1980

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Dinamização cultural, com o apoio aos grupos folclóricos e musicais; promoção de espectáculos:

Animação desportiva. em ligação com a Direcção-Geral dos Desportos, para equipamento desportivo e, todas as aldeias:

Projecto da Casa do Desportista, em ligação com o projecto do Ecomuseu, para a formação de monitores desportivos para todas as aldeias e promoção do ecodesporto — desporto de ar livre:

Projecto do Ecomuseu, confiado ao conselheiro da UNESCO e ex-director do ICOM George Henri Riviosé, Museu do Tempo, percurssos de descoberta, Centro de Documentação, Casa do Artesão, etc.;

Promoção de concursos-feiras de gado ovino e caprino, em colaboração com os órgãos regionais do Ministério da Agricultura e Pescas, com vista ao melhoramento de gados;

Promoção de concursos-feiras de queijo da Serra, em colaboração com os serviços regionais do Ministério da Agricultura e Pescas; e com o Instituto Nacional de Investigação Industrial, com vista ao melhoramento do fabrico artesanal de queijo:

Obtenção, junto da banca, de uma linha especial de crédito bonificado para a compra de gado ovino da raça local e obras nos ovis, com o ava>l do Parque até ao montante de 200 coates. Em cerca de doiis anos es'a operação já emprestou para cima de 8000 contes, destinados, como é óbvio, apenas aos pequenos produtores;

Promoção de concursos de cães da serra:

Apoio do arquitectura às autarquias locais: projectos para edifícios de juntas de freguesia; pareceres sobre pedidos de construção; sugestões para projectos a particulares;

Aquisição de imóveis com interesse arquitectón co para instalações do Parque:

Amiga fábrica de -lecelagem, em Meios (Guarda) para instalar o Musou do Tempo;

Duas casas rurais em Videmointe (Guarda) para ■instalação do Centro de Documentação;

Casa da Torre, antigo Selar dos Távras, século xvi, para sede da equipa de animação (Gou-vaia);

Moinhos da Corredora, em Linhares (Celorico) para restauro de uím moinho e exposição temática;

Publicação do estudo fitossociológico da serra da Estrela, -realizado por inverrgaderes da Estação Agronómica Nao:onal;

Apoio à apicultura, cem o inicio de montagem de um cerní ro experimental e apoio aos apicultores, com o apoio do Minfotério-da Agricultura e Pescas:

Realização de estudos etnográficos e históricos das popuJações da serra;

Construção dos primeiros apoios de campismo na serra;

Paraicipação nas Feiras Lacti-79 (Vale de Cambra) e S. Mateus (Viseu);

início dos estudos d.e ordenamento, com colaboração de outros serviços do Botado;

Publicação de folhetos de divulgação.

ANEXO N" 3

Ano dc 1978 .......................................... 4 741 844S00

Ano de 1979 .......................................... 6 548 255S30

Total ...................... 1) 290O99S3O

ANEXO N.° 4

Parque Natural da Serra da Estrela — Plano de actividades previstas para 1980

Instalação do Ecomuseu:

Contos

Museu do Tempo, em Meios ............ 2 000

Centro dc Documentação, em Videmonte 1 000

Percurso de descoberta ..................... 500

Casa do Desportista ........................ 5 000

Recuperação da Casa da Torre ............... 800

Feiras de gado .................................... 315

Feiras de queijo .................................... 445

Concursos de cães ................................. 100

Fomento da agricultura ........................... 200

Acções de animação e divulgação ............ 755

Parques de campismo .............................. 2 000

Parques de merendas e estacionamento ...... 500

Reparação c abertura de percursos ............ 580

Reparação de currais de gado na serra, para

uso comum dos pastores........................ 400

Aquisição de um edifício para sede, em Manteigas ................................................ 3 000

Aquisição de um imóvel classificado, em Seia,

para o Gabinete de Arquitectura ............ 900

Aquisição de terreno com a Anta de Rio

Torto ................................................ 100

Aquisição de edifícios para a Casa do Tecelão

e anexos ............................................ 600

Vigilância .............................................. 500

Diversos ................................................ 200

Estudos e projectos ................................. 650

Total ...................... 20 545

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

GABINETE OO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS E TRANSFORMADORAS

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:

Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Luís Filipe Coimbra.

Em resposta ao cfíoio n.° 275/80, de 21 de Fevereiro, enoarrega-me o Sr. Secretário de Estado de transcrever a informação que sobre o assunto forneceu a Direcção-Geral da Qualidade:

Relativamente ao ofício n.° 275/80, de 21 de Fevereiro, do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, informo V. Ex.° que no que respeita a permissibilidade de emissões para o ambiente em geral ainda não há qualquer legislação ou norma, havendo apenas dois decretos-