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II SÉRIE — NÚMERO 5

creto-Lei n.° 70/79, de 31 de Março (1.» série, n.° 76), que regula a concessão de passaportes diplomáticos].

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — António Magalhães — Luís Filipe Madeira — Sousa Gomes — Jorge Sampaio — António Reis — António Arnaut — João Ludovico da Costa — Bragança Tender — Alfredo Barroso — Virgílio Rodrigues — António Guterres — Raul Rego — Luís Saias — Fernando Gomes — Torres Marinho — Teixeira Lopes — Tito de Morais — Gomes Carneiro— Azevedo Gomes — Adelino de Carvalho — Guilherme dos Santos — Alberto Antunes — Cal Brandão — Oliveira e Silva — Teófilo Carvalho dos Santos.

Ratificação n.° 6/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decrato--Lei n.° 236/80, de 18 de Julho (1.» série, n.° 164), que dá nova redacção aos artigos 410.°, 442.° e 830.° do Código Civil (conitrato-promessa).

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — José Niza — Jorge Sampaio — Sacramento Marques — Manuel dos Santos — Raul Rego — Aquilino Ribeiro Machado — Almeida Santos — Teresa Ambrósio — António Reis — Luís Filipe Madeira — João Cravinho — Carlos Lage — Fernando Gomes—Luís Saias — Vítor Constâncio—Adelino de Carvalho — Bragança Tender — Azevedo Gomes— Teixeira Lopes — Arons de Carvalho — Luís Patrão — Avelino Zenha — Vieira de Freitas — Mata de Cáceres — Trindade Reis — António Magalhães.

Ratificação n.° 7/N

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex.a que renovam o pedido de ratificação n.° 333/1 [De-creto-Lei n.° 194/80, de 19 de Junho (1.* série, n.° 139), que cria o Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento] .

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Luís Filipe Madeira — João Cravinho — Manuel dos Santos — António Magalhães— Sousa Gomes — António Arnaut — Jorge Sampaio — António Reis — Bragança Tender — João Ludovico da Costa — Alfredo Barroso — Luís Saias — Raul Rego — Luís Nunes de Almeida — Cal Brandão— Alberto Antunes—Virgílio Rodrigues — António Guterres — Gomes Carneiro — Torres Marinho — Teixeira Lopes — A zevedo Gomes — A delino de Carvalho — Guilherme dos Santos — Fernando Gomes — Teófilo Carvalho dos Santos.

Ratificação n." 8/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro (1." série, n.° 234^ que aprova o Código Cooperativo.

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Eduardo Pereira — Aquilino Ribeiro Machado — Rui Mateus — Sacramento Marques — António Esteves — Sousa Gomes — Jorge Sampaio — Alfredo Barroso — Virgílio Rodrigues — João Cravinho — José Niza — Bragança Tender — Fernando Gomes — Raul Rego—Bento de Azevedo — Almeida Santos — Manuel Alegre — António Arnaut — Cal Brandão — Manuel dos Santos — Teixeira ILopes — A ntónio Magalhães — Luís Saias — Carlos Lage — Gomes Fernandes — Marcelo Curto — Luís Nunes de Almeida— Luís Filipe Madeira —Tito de Morais.

Ratificação n.° 9/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n.° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.° do Regimento da Assembleia da República, requerem a V." Ex.n a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 313/80, de 19 de Agosto (l.a série, n.° 190), que introduz alterações ao artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro (Lei dos Solos).

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Sousa Gomes — Marcelo Curto — Gomes Fernandes — Jorge Sampaio — Almeida Santos — António Arnaut —Cal Brandão — Manuel dos Santos — Carlos Lage — Luís Nunes de Almeida — Manuel Alegre — Raul Rego — Eduardo Pereira — Aquilino Ribeiro Machado — Rui Mateus— Almeida Carrapato — Sacramento Marques — António Esteves — Bento de Azevedo — Alfredo Barroso — Tito de Morais — Virgílio Rodrigues — José Niza — João Cravinho.

Ratificação m.' HO/II

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos dos artigos 172.°, n:° 2, da Constituição da República Portuguesa e 181.0 do Regimento da Assembleia da República, requerem a V. Ex.a a sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 393/80, de 25 de Setembro (1" série, n.° 222), que atribui à Secretaria de Estado da Cultura a defesa da integridade e genuinidade de