Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 3 (1980-11-20)

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20 DE NOVEMBRO DE 1980

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obras intelectuais nacionais caídas no domínio público, revogando os Decretos-Leis n.M 53/80 e 54/80,. de 26 de Março.

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Avelino Zenha — Bragança Tender — Alberto Antunes — Raul Rego — Manuel Alegre — Alfredo Barroso — Gomes Fernandes — Teófilo Carvalho dos Santos — Jorge Sampaio — Adelino de Carvalho — Arons de Carvalho — Fernando Gomes — António Reis — Luís Nunes de Almeida — Vieira de Freitas — Manuel da Costa — Sousa Gomes — Luís Filipe Madeira — Tito de Morais — Teixeira Lopes — Trindade Reis.

Ratificação n.° 11/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex.1 que renovam o pedido de ratificação n.° 326/1 [Decreto--Lei n.° 82/80, de 19 de Abril (1.a série, n.° 92), que dá nova redacção ao n.° 1 do artigo 14.° do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.° 503-G/76, de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira)].

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — João Cravinho — Sousa Gomes — António Arnaut — António Magalhães — Teó-

filo Carvalho dos Santos — Catanho de Menezes — Almeida Carrapato — Cal Brandão — Fernando Gomes— Arons de Carvalho — Marcelo Curto — Alberto Antunes — Teixeira Lopes — João Lima — Azevedo Gomes— Vieira de Freitas — Luís Nunes de Almeida — Tico de Morais — Virgílio Rodrigues — Maldonado Gonelha — João Ludovico da Costa — Luís Patrão — Oliveira e Silva — Alfredo Pinto da Silva.

Ratificação n.° 12/11

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os Deputados abaixo asisnados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex." que renovam o pedido de ratificação n.° 310/1 [Decreto-Lei n.° 519-G2/79, de 29 de Dezembro (l.a série, n.° 299), que estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social].

Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — António Arnaut—Teófilo Carvalho dos Santos — António Reis — Raul Rego — Almeida Carrapato — Catanho de Menezes — Cal Brandão — Fernando Gomes — Azevedo Gomes —Teixeira Lopes— Vieira de Freitas — João Ludovico da Costa — Luís Nunes de Almeida — António Magalhães — João Lima — Sousa Gomes — Maldonado Gonelha— Arons de Carvalho — Luís Patrão — Alberto Antunes — Alfredo Pinto da Silva.

20 DE NOVEMBRO DE 198052-(3)obras intelectuais nacionais caídas no domínio público, revogando os Decretos-Leis n.M 53/80 e 54/80,. de 26 de Março.Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — Avelino Zenha — Bragança Tender — Alberto Antunes — Raul Rego — Manuel Alegre — Alfredo Barroso — Gomes Fernandes — Teófilo Carvalho dos Santos — Jorge Sampaio — Adelino de Carvalho — Arons de Carvalho — Fernando Gomes — António Reis — Luís Nunes de Almeida — Vieira de Freitas — Manuel da Costa — Sousa Gomes — Luís Filipe Madeira — Tito de Morais — Teixeira Lopes — Trindade Reis.Ratificação n.° 11/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex.1 que renovam o pedido de ratificação n.° 326/1 [Decreto--Lei n.° 82/80, de 19 de Abril (1.a série, n.° 92), que dá nova redacção ao n.° 1 do artigo 14.° do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.° 503-G/76, de 30 de Junho (Estatuto da Tabaqueira)].Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — João Cravinho — Sousa Gomes — António Arnaut — António Magalhães — Teó-filo Carvalho dos Santos — Catanho de Menezes — Almeida Carrapato — Cal Brandão — Fernando Gomes— Arons de Carvalho — Marcelo Curto — Alberto Antunes — Teixeira Lopes — João Lima — Azevedo Gomes— Vieira de Freitas — Luís Nunes de Almeida — Tico de Morais — Virgílio Rodrigues — Maldonado Gonelha — João Ludovico da Costa — Luís Patrão — Oliveira e Silva — Alfredo Pinto da Silva.Ratificação n.° 12/11Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os Deputados abaixo asisnados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, comunicam a V. Ex." que renovam o pedido de ratificação n.° 310/1 [Decreto-Lei n.° 519-G2/79, de 29 de Dezembro (l.a série, n.° 299), que estabelece o regime jurídico das instituições privadas de solidariedade social].Lisboa, 19 de Novembro de 1980. — Os Deputados do PS: Salgado Zenha — António Arnaut—Teófilo Carvalho dos Santos — António Reis — Raul Rego — Almeida Carrapato — Catanho de Menezes — Cal Brandão — Fernando Gomes — Azevedo Gomes —Teixeira Lopes— Vieira de Freitas — João Ludovico da Costa — Luís Nunes de Almeida — António Magalhães — João Lima — Sousa Gomes — Maldonado Gonelha— Arons de Carvalho — Luís Patrão — Alberto Antunes — Alfredo Pinto da Silva.

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