22 DE JANEIRO DE 1981

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A Escola tem matriculados 300 alunos no corrente ano lectivo, ficando saturada a sua capacidade. As matrículas dos novos alunos excederem as previsões, o que veio agravar a situação já limitada da capacidade disponível.

No próximo ano, no seguimento do ensino secundário, terá início o 11.° ano, para o qual se necessita de boas instalações, o que, perante o exposto, está já à partida comprometido.

Quando da criação e construção desta Escola, foram previstas duas fases de construção civil, como consta no projecto.

Gom efeito, foi executada a primeira fase, mas a segunda ainda não se concretizou, o que, se se realizasse, viria solucionar o problema existente nesta Escola

Perante esta situação e nos termos regimentais, através do Ministério da Educação e Ciência, venho requerer as seguintes informações:

a) Que medidas pensa o Governo tomar para que

no próximo ano lectivo a falta de instalações não venha afectar o bom funcionamento das aulas?

b) Pensa o Governo proceder à construção das

obras da segunda fase prevista no projecto desta Escola? Se sim, para quando?

Palácio de S. Bento, 21 de Janeiro de 1981. — A Deputada do CDS, Isilda da Silva Barata.

Requerimento

Ex.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Quem viaja de comboio de Lisboa à Covilhã, via Beira Baixa, demora no seu percurso, consoante os comboios, sete a dez horas, devido às deficiências mecânicas e técnicas, quantas vezes sem o mínimo de conforto e higiene, transformando essas viagens em tormento para quem as tem de efectuar.

Para agravar mais esta situação, a partir das 20 horas até às 6 horas da manhã seguinte apenas estão abertas as estações entre Castelo Branco e Covilhã, estas e a do Fundão, encerrando todas as outras, inclusivamente a estação do Tortosendo, esta que, além de ser uma vila com milhares de habitantes, ainda serve as populações do sul do concelho da Covilhã. Os passageiros que esperam embarcar não têm abrigo, os que chegam não têm telefone para, se necessário, o que quase sempre acontece, chamar um carro de praça, porque o telefone público se encontra dentro da estação.

Perante esta situação e nos termos regimentais e constitucionais, requeiro ao Ministério dos Transportes e Comunicações e ao conselho de gerência da CP os seguintes esclarecimentos:

a) Têm os órgãos competentes conhecimento das

anomalias retrorreferidas?

b) Quais as razões que levaram ao encerramento

das estações, inclusivamente a do Tortosendo, sem conceder o mínimo de atenção aos utentes que pagam, e não pouco, os serviços da empresa?

c) Pensa o Governo remodelar rapidamente esta

via férrea, introduzindo melhorias técnicas

indispensáveis e necessárias tanto na via como no material rolante para eficiência dos serviços?

Palácio de S. Bento, 21 de Janeiro de 1981.— A Deputada do CDS, Isilda da Silva Barata.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Segundo o jornal A Tarde, de 21 de Janeiro de 1981, um conjunto de quinze automóveis de luxo de marca francesa estarão depositados numa garagem, destinando-se ao ainda sem projecto Gabinete de Emergência Médica

Segundo o mesmo jornal, estranhava-se o facto de o citado serviço ainda não estar constituído e já haverem sido gastos milhares de contos na compra de veículos, cuja utilização não é fácil de vislumbrar.

Com base no que atrás foi dito, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais e da Secretaria de Estado da Saúde, me informe sobre:

1) Qual o departamento governamental respon-

sável por tal compra;

2) Qual a justificação para o dispêndio de tão

elevada verba e qual a utilização prevista para essas viaturas;

3) Qual a rubrica orçamental ao abrigo da qual

foi efectuada tal compra e qual o seu exacto montante;

4) Se a compra foi efectuada por concurso pú-

blico e, nesse caso, me faculte as actas respectivas com as datas da respectiva execução.

Assembleia da República, 21 de Janeiro de 1981. — O Deputado do PCP, José Ernesto de Oliveira.

Aviso

Por despacho de 31 de Dezembro de 1980 e nos termos do artigo 15." da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, é exonerado do cargo de adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) o licenciado José Manuel Pereira dos Santos, a quem foi concedido louvor pela eficiência, zelo e dedicação demonstrados no desempenho das funções que lhe estavam confiadas.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Janeiro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, é nomeado adjunto do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) o licenciado José Maximiano Albuquerque Almeida Leitão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro corrente, inclusive.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 19 de Janeiro de 1981. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.