27 DE MARÇO DE 1981

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de Estado da Comunicação Social que me sejam facultados os seguintes elementos:

a) Cópias dos contratos firmados pela RDP 1

para emissão de publicidade durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1981;

b) Indicação dos critérios que presidiram à for-

malização dos mesmos;

c) Tabela de preços em vigor para tal fim.

Palácio de S. Bento, 26 de Março de 1981. — O Deputado da UEDS, António Poppe Lopes Cardoso.

Aviso

Maria Carlota Machado de Melo — exonerada, a seu pedido, do cargo de secretária do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/ 77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Março corrente, inclusive. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Março de 1981.—O Director-Geral, Raul-Mota de Campos.

Aviso

Maria de Jesus Mota Coutinho de Alcântara Carreira— nomeada secretária do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Março corrente, inclusive. (Não carece de visto.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 25 de Março de 1981.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.

Aviso

Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 2." do Decreto-Lei n.° 348/70, de 27 de Julho, se faz público que foi distribuída a lista de antiguidades dos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República referente a 1980.

Da organização da lista cabe reclamação no prazo de trinta dias a contar da data da publicação deste aviso de harmonia com o disposto nos artigos 3.° e 7.° do referido Decreto-Lei n.° 348/70.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 24 de Março de 1981.—O Director-Geral, Raul Mota de Campos.