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II SÉRIE — NÚMERO 70

dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado da Saúde as seguintes informações:

1) Pensa o Ministério dos Assuntos Sociais ainda

na ampliação do hospital, mesmo que seja tomada a decisão da construção de um novo hospital?

2) Qualquer que seja a alternativa, pensa o Mi-

nistério dos Assuntos Sociais apetrechar brevemente o hospital existente com o equipamento necessário e a criação de mais uma sala de operações, que a urgência impõe, para funcionar o mais eficazmente possível?

3) No que respeita ao seu equipamento humano,

como pensa fazer face à necessidade real de ter médicos residentes? O seu número é ainda suficiente, mas deixá-lo-á de ser, se não houver melhor capacidade de resposta no hospital existente.

4) Na concretização de um novo hospital:

a) Qual o número de camas, especificando-as por serviço?

b) Qual a sua localização?

c) Qual a previsão do início e termo das

obras?

d) Qual o número de salas de operações

previstas?

e) Qual a dimensão dos serviços de ur-

gência? Seu equipamento relacionado com a capacidade de resposta às necessidades regionais?

Assembleia da República, 22 de Maio de 1981.— A Deputada do CDS, Isilda Barata.

Requerimento

Considerando que a vila de Belmonte é atravessada pela estrada nacional;

Considerando que este facto é altamente inconveniente, como é óbvio, pelos ruídos produzidos com o movimento de trânsito e perigos sem conta criados à população residente, mormente a crianças;

Considerando que tais inconvenientes seriam obviados pela construção de uma variante ou com o respectivo ajustamento, como consta da planta topográfica em anexo:

Permito-me requerer ao Ministério da Habitação e Obras Públicas, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

a) Pensa o Ministério da Habitação e Obras Pú-

blicas construir a variante citada?

b) Se sim, para quando?

Assembleia da República, 22 de Maio de 1981.— A Deputada do CDS, Isilda Barata.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Sendo certo que o Centro Recreativo de Estarreja ocupa há cerca de quarenta anos a sua sede;

Sendo inegável a importância e o relevante papel que as colectividades de cultura e recreio desempenham na defesa e promoção do associativismo e da cultura;

Sendo reconhecido o meritório papel que aquela colectividade tem vindo a desempenhar na vila de Estarreja;

Sendo, finalmente, do domínio público as dificuldades com que estas colectividades se debatem:

Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem à Câmara Municipal de Estarreja a prestação das seguintes informações:

a) Que tipo de razões podem levar esse órgão

do poder local a querer desalojar aquela colectividade da sede que ocupa há quarenta anos?

b) Como entende e enquadra essa Câmara tal

medida no quadro geral da necessária protecção às colectividades de cultura e recreio?

c) Quais as alternativas que restam para aquela

colectividade poder prosseguir a sua obra e como é que essa Câmara vai assumir as suas responsabilidades perante o futuro do Centro Recreativo de Estarreja?

Assembleia da República, 22 de Maio de 1981.— Os Deputados do PCP: Silva Graça — António Mota.

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, e relativamente às recentes substituições que se verificaram neste grupo parlamentar nos dias 21 e 22 de Maio, vimos pela presente indicar a V. Ex.° os nomes dos Srs. Deputados que reassumirão os respectivos mandatos no próximo dia 23, cessando, portanto, nessa data todos os poderes dos Srs. Deputados que os substituíram:

Emídio Ferrão da Costa Pinheiro (Lisboa), substituído por Paulo de Oliveira Ascensão.

Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão (Porto), substituído por Manuel Ferreira de Andrade.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 21 de Maio de 1981. — Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Oliveira Dias.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Para os devidos efeitos, e relativamente à recente substituição do Sr. Deputado Francisco Manuel de Meneses Falcão para o dia 22 de Maio, vimos pela presente comunicar a V. Ex.u que o referido deputado reassumirá o seu mandato a partir do dia 23 próximo futuro, cessando, portanto, todos os poderes do Sr. Deputado Manuel Ferreira Castelhano, que o substituiu.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 22 de Maio de 1981.— Pela Direcção do Grupo Parlamentar do CDS, Oliveira Dias.