4 DE JUNHO DE 1981

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Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Escola Superior de Educação de Vila Real encontra-se fechada, apesar de o edifício estar praticamente fechado, com evidentes prejuízos para a população dessa carenciada região.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:

1.° Que motivos levaram à situação descrita? 2.° Quando vai o Governo abrir a Escola Nacional Superior de Vila Real?

Assembleia da República, 2 de Junho de 1981.— A Deputada do PCP, Zita Seabra.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No posto n.° 41 dos Serviços Médico-Sociais do Barreiro existe um equipamento de oftalmologia, que não é utilizado, tendo os utentes dos Serviços Médico-Sociais do concelho do Barreiro que esperar quatro a cinco meses por uma consulta de oftalmologia, sendo vítimas de uma situação, que pode, pelo menos, ser melhorada.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo os seguintes esclarecimentos:

a) Quais as razões e quem são os responsáveis

pela não utilização do equipamento de oftalmologia instalado no posto n.° 41 do Barreiro?

b) Que medidas pensa o Governo tomar no sen-

tido de permitir a utilização do respectivo equipamento?

c) Para quando a normalização das consultas de

oftalmologia no concelho do Barreiro?

Assembleia da República, 3 de Junho de 1981. — A Deputada do PCP, Ercília Talhadas.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e Ciência e da Habitação e Obras Públicas, que me seja prestada, com urgência, informação sobre o plano de construções escolares, no âmbito dos ensinos primário, preparatório e secundário, para o distrito de Setúbal.

Assembleia da República, 3 de Junho de 1981. — O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Temos recebido de várias associações de emigrantes reclamações referentes à inexistência de regulamentação da Lei n.° 78/79, de 6 de Dezembro.

Através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao abrigo das disposições legais e regimentais, pergunta-se ao Governo:

1) Prevê o Governo a regulamentação da Lei

n.° 78/79, de 6 de Dezembro (comissões consulares de emigrantes)?

2) Que medidas serão tomadas pelo Governo

com vista à implementação da referida lei?

Assembleia da República, 21 de Maio de 1981. — A Deputada do MDP/CDE, Helena Cidade Moura.

Requerimento

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Requere-se ao Governo informações sobre o arranjo e alcatroamento da estrada entre S. Pedro do Esteval (Proença-a-Nova) e Venda Nova (Mação), em particular se estão ou não previstas obras de beneficiação e, em caso afirmativo, quais as datas previstas para o início e termo das referidas obras.

Assembleia da República, 26 de Maio de 1981.— A Deputada do MDP/CDE, Helena Cidade Moura.