Debates Parlamentares - Diário 103, p. 3305 (1981-09-18)

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II Série — Número 103

Sexfa-feira, 18 de Setembro de 1981

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

SESSÃO SUPLEMENTAR

SUMÁRIO

Programa do VIII Governo Constitucional:

Moção de rejeição apresentada peto MDP/CDE.

Mandato de deputado:

Comunicação da ASDI sobre a reassunção do mandato de um deputado, acompanhada de deolaração do próprio

Requerimentos:

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Universidades sobre o arrendamento do edifício da Escola Secundária de Coruche (anexo).

Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Agri-cutura, Comércio e Pescas sobre a concessão de subsídios de gases aos motoristas marítimos e seus ajudantes que trabalham nas traineiras da safra da sardinha de Matosinhos.

Do deputado António Mota (PCP) ao Governo e às Câmaras Municipais de Guimarães e Santo Tirso sobre os inconvenientes da montagem de uma britadeira da firma Sigra no tugar do Sobrado (vila das Aves).

Moção de rejeição

Considerando que o Programa do VIII Governo, presente a esta Assembleia, promete agravar a crise económica e social em que os anteriores governos AD lançaram o País;

Considerando que o actual programa, através de generalidades, slogans e meras declarações de intenção, expressa uma filosofia política que abre de par em par as portas à recuperação dos grandes grupos económicos;

Considerando que essa tentativa de recuperação dos grandes grupos económicos assenta na deterioração das condições económicas, no aprofundamento das desigualdades sociais, na alteração das relações de-

mocráticas e consequente esvaziamento da vida sócio--cultural do nosso país:

O Grupo Parlamentar do MDP/CDE apresenta a seguinte moção de rejeição:

A Assembleia da República rejeita o Programa do VIII Governo.

• Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — Pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE: José Tengarrinha — Helena Cidade Moura.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em anexo envio a V. Ex." a comunicação do Sr. Deputado do partido da Acção Social-Democrata Independente (ASDI) Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota, que retoma o seu mandato, o qual se encontrava substituído pelo candidato não eleito na lista da FRS pelo círculo de Santarém Guilherme de Oliveira Martins.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. —Pelo Grupo Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente, Jorge Miranda.

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Deputado Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota, do partido da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), vem comunicar a V. Ex.a que retoma o seu mandato, que tinha sido suspenso desde o passado dia 16 de Setembro de 1981.

Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

II Série — Número 103Sexfa-feira, 18 de Setembro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)SESSÃO SUPLEMENTARSUMÁRIOPrograma do VIII Governo Constitucional:Moção de rejeição apresentada peto MDP/CDE.Mandato de deputado:Comunicação da ASDI sobre a reassunção do mandato de um deputado, acompanhada de deolaração do próprioRequerimentos:Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Educação e Universidades sobre o arrendamento do edifício da Escola Secundária de Coruche (anexo).Do deputado António Mota (PCP) ao Ministério da Agri-cutura, Comércio e Pescas sobre a concessão de subsídios de gases aos motoristas marítimos e seus ajudantes que trabalham nas traineiras da safra da sardinha de Matosinhos.Do deputado António Mota (PCP) ao Governo e às Câmaras Municipais de Guimarães e Santo Tirso sobre os inconvenientes da montagem de uma britadeira da firma Sigra no tugar do Sobrado (vila das Aves).Moção de rejeiçãoConsiderando que o Programa do VIII Governo, presente a esta Assembleia, promete agravar a crise económica e social em que os anteriores governos AD lançaram o País;Considerando que o actual programa, através de generalidades, slogans e meras declarações de intenção, expressa uma filosofia política que abre de par em par as portas à recuperação dos grandes grupos económicos;Considerando que essa tentativa de recuperação dos grandes grupos económicos assenta na deterioração das condições económicas, no aprofundamento das desigualdades sociais, na alteração das relações de-mocráticas e consequente esvaziamento da vida sócio--cultural do nosso país:O Grupo Parlamentar do MDP/CDE apresenta a seguinte moção de rejeição:A Assembleia da República rejeita o Programa do VIII Governo.• Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — Pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE: José Tengarrinha — Helena Cidade Moura.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em anexo envio a V. Ex." a comunicação do Sr. Deputado do partido da Acção Social-Democrata Independente (ASDI) Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota, que retoma o seu mandato, o qual se encontrava substituído pelo candidato não eleito na lista da FRS pelo círculo de Santarém Guilherme de Oliveira Martins.Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. —Pelo Grupo Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente, Jorge Miranda.Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Deputado Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota, do partido da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), vem comunicar a V. Ex.a que retoma o seu mandato, que tinha sido suspenso desde o passado dia 16 de Setembro de 1981.Assembleia da República, 17 de Setembro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.

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