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II SÉRIE — NÚMERO 46

Pergunta n.° 4

A greve dos transportes públicos ocorrida no período de 20 a 22 do corrente mês e na qual convergiram as empresas de transportes Carris, Metropolitano e CP atingiu o. seu ponto máximo no dia 22, durante o qual também a Rodoviária Nacional e a Transtejo paralisaram.

À semelhança do sucedido na greve anterior, decidiu o Governo recorrer a um esquema alternativo destinado a minorar os efeitos da greve, esquema esse que forçosamente teve os seus custos, a serem suportados pelas empresas em greve, segundo foi tornado público por um responsável pelo sector dos transportes.

Neste sentido, pergunta-se:

a) Número de veículos pesados e ligeiros utiliza-

dos no esquema alternativo;

b) Montante despendido por cada empresa que

recorreu ao aluguer dos referidos veículos;

c) Verbas despendidas com as ajudas de custo ao

pessoal afecto a esses veículos;

d) Montante gasto com a publicidade feita nos

diversos órgãos de comunicação social.

Palácio de S. Bento, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, Lopes Cardoso.

Pergunta n.° 5

A RTP começou a emitir ao sábado, desde o princípio de Janeiro, um programa semanal intitulado Jornal de Economia, que, pela sua apresentação e estilo, se confunde deliberadamente com programas informativos da RTP.

No entanto, esse programa não é feito pelos jornalistas da RTP e os seus autores não são conhecidos como jornalistas profissionais.

Mas o mais grave é que o pseudo jornal de Economia adopta o figurino do Telejornal, como se fosse um programa informativo, notando-se ainda que as três emissões já difundidas o caracterizam como um abusivo e desleal tempo de propaganda das posições do Governo (mais descarado que o actual Telejornal do 1.° canal).

Neste sentido, pergunta-se:

Qual o critério adoptado pela direcção de informação da RTP para tal programa e se o mesmo foi imposto, sugerido ou negociado pelo Governo?

Palácio de S. Bento, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, Lopes Cardoso.

Pergunta n.° 6

Nos últimos dias promoveu o Governo uma série de diligências com vista a conseguir, que a. curto prazo a integração de Portugal na CEE seja uma realidade, pelo menos no plano jurídico-formal.

Neste sentido, pergunta-se:

a) Qual o montante das ajudas financeiras que o Governo estima necessárias para os sectores da agricultura, pescas e para as indústrias tradicionais portuguesas, nomeadamente os têxteis?

b) Que salvaguardas pensa o Govemo negociar para protéger os referidos sectores?

Palâcio de S. Bento, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, Antonio Vitorino.

Pergunta n.* 7

Estando a decorrer uma visita do Sr. Primeiro-Mi-nistro a alguns países da CEE visando obter o apoio dos respectivos governos para a nossa adesão e tendo o Sr. Primeiro-Ministro afirmado que a celebração do tratado de adesão se verificaria nos finais de 1982/prin-cípios de 1983, com vista à integração plena em 1984;

Neste sentido, pergunta-se:

a) Quais os dossiers cuja negociação se pode con-

siderar como já tendo sido concluída?

b) Quais os dossiers cuja negociação continua pen-

dente, quer em vias de conclusão, quer bloqueada por diferenças das posições negociais?

c) Que atitude vai o Governo tomar no sentido

de informar com mais detalhe o Parlamento do estádio actual das negociações?

Palácio de São Bento, 28 de Janeiro de 1982.— O Deputado da UEDS, António Vitorino.

Pergunta n." 8

A RTP convidou uma dúzia de novos jornalistas para frequentarem um curso de sensibilização ao jornalismo televisual, o qual começou no centro de formação da RTP nos fins de Janeiro.

Sabendo-se que metade desses novos jornalistas têm trabalhado na redacção do jornal A Tarde e que dos restantes apenas um provém de um jornal não marcadamente de direita (Diário Popular};

Neste sentido, pergunta-se:

a) Qual o critério adoptado para a escolha dos

mesmos? . - .

b) Que necessidade haverá de admitir mais uma

dúzia de jornalistas, quando é certo que existem na RTP vários jornalistas marginalizados ou subaproveitados, além de outros pagos a cachet, a quem não tem sido garantida a regularização da sua situação?

Palácio de São Bento, 28 de Taneiro de 1982._

O Deputado da UEDS, António Vitorino.

Pergunta n." 9

Têm os órgãos de comunicação social noticiado com frequência o assalto a estabelecimentos de ensino (escolas primárias, preparatórias e secundárias), assaltos que nos últimos tempos têm sofrido um aumento considerável.

Sabendo-se que tais acontecimentos são uma perturbação para o normal funcionamento das escolas e em alguns casos até para o rendimento dos alunos e professores;