II Série — Número 84

Quinta-feira. 29 de Abril de 1982

DIÁRIO

da Assembleia da República

II LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SUMÁRIO

Requerimentos:

Do deputado Luís Filipe Madeira (PS) ao Minátério da Justiça sobre a criação de um 2." Juízo na comarca de Loulé e o encerramento de vários postos do registo civil na mesma comarca.

Do deputado Pauto de Ascensão (CDS) à Secretaria de Estado das Finanças sobre requerimentos de aposentação apresentados por funcionários públicos em 1980 e 1981.

Do deputado Jorge Lemos (PCP) ao Ministério da Edu-cação e

Dos deputados Alda Nogueira e Custódio Gingão (PCP) à Secretaria de Estado da Emigração sobre a data da realização da 2/ reutrão do Conselho das Comunidades e eleição do respectivo presidente.

Do deputado Carlos Espadinha (PCP) à Direcção-Geral do Desenvolvimento e Coordenação das Pescas sobre as dificuldades criadas aos pescadores da pequena pesca artesanal com a proibição da substituição das embarcações velhas por novas.

Do mesmo deputado a Secretaria de Estado das Pescas sobre as incidências daquela proibição no não desenvolvimento da pesca em Sines.

Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre uma eventual operação de fusão ou acordo comercial entre as empresas Nacional, Triunfo e Portugal & Colônias.

Do mesmo deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e das Finanças e do Plano sobre a participação portuguesa na construção da Barragem de Corumana, no Maputo.

Do mesmo deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e das Universidades sobre atrasos no pagamento de vencimentos a professores do ensrno básico e secundário de português na República Federai da Alemanha.

Do mesmo deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a colaboração de jornalistas de o Tempo e outros semanários em programas da RTP.

Do mesmo deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre intervenções do Primeiro-M5nistro em conflitos sociais como o que recentemente opôs o Governo à Ordem dos Médicos.

Do mesmo deputado à Presidencia do Conselho de Ministros sobre a convocação dos directores dos jornais estatizados para uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.

Do mesmo deputado ao Secretario de Estado Adjunto do Primerio-Ministro pedindo informações relativas a sondagens semanais realizadas pela RTP nos meses de Março e Abril.

Do mesmo tapvtô&> ^ Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o exame das contas da RTP.

Respostas a requerimentos:

Do Münisiério da Agricultura, Comércio e Pescas a um requerimento do deputado Roleira Marinho (PSD) sobre o estatuto, funções e colocação efectiva de 2 funcioná-nários na zona 17 (Viana do Castelo) da Direcção-Geral da Fiscalização Económica.

Da Secretaria de Estado dos Desportos a> um requerimento do deputado Lemos Damião (PSD) sobre um centro de medicina desportiva em Guimarães.

Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado Fleming de Oliveira (PSD) sobre o parque de campismo de Pedrógão Grande.

Do Ministério da Qualidade de Vida a um requerimento do deputado Leonel Fadigas (PS) sobre participação financeira do Estado Português na construção da central nuclear espanhola de Sayago.

Do Ministério da Indústria, Energia e Exportação a um requerimento do deputado Gomes Fernandes (PS) sobre a poluição do rio Leça.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento do deputado Torres Marinho (PS) sobre a aquisição de material circulante pela CP.

Das Secretarias de Estado da Cultura e dos Transportes Exteriores e Comunicações a requerimentos dos deputados Aqurióno Ribeiro Machado (PS) e Silva Graça (PCP) sobre a desocupação das instalações do Mercado do Povo.

Do Ministério da Educação e das Universidades a um requerimento do deputado Almeida Pinto (CDS) sobre a autonomia pedagógica e económica dos estabelecimentos de ensino privado e vencimentos dos respectivos professores em relação aos do ensino estatal.

Da Secretaria de Estado da Energia a um requerimento do deputado Sousa Marques e outros (PCP) sobre a situação financeira d» PETROGAL.

Da Direcção-Geral do Ensino Superior e um requerimento do deputado Cabral Pinto e outros (PCP) sobre 0 Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

Do Ministério da Cultura e Coordenação Cientifica a um requerimento dos deputados José Manuel Mendes e Zita Seabra (PCP) sobre medidas de apoio ao Grupo de Teatro Adoque.

Da Secretaria de Estado do Emprego a um requerimento dos deputados Ilda Figueiredo e José Manuel Mendes (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da Empresa Industrial de Carides (Vila Nova de Farnalioão).

Da Secretariai de Estado da Indústria a um requerimento da depurada Ilda Figueiredo (PCP) sobre a situação dos trabalhadores da mesma empresa.

Da Secretaria de Estado dos Transportes Interiores a um requerimento da mesma deputada pedindo o envio dos estudos sobre o tráfego rodoviário na zona do Porto referidos no Despacho n.° 76/81 do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

Da Secretaria de Estado da Administração Escolar a um requerimento da deputada Ercflia Talhadas (PCP)