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II SÉRIE — NÚMERO 121

Baldio dos restantes lugares da freguesia de Campanhó:

98 bovinos; 52 ovinos; 112 caprinos; 6 equinos;

e) Não existem, em boa verdade, planos de utilização de recursos;

De qualquer forma, o principal recurso, os povoamentos florestais, encontram-se submetidos a planos de cortes culturais de exploração, visando estes últimos a regeneração dos povoamentos que atingem o termo da explorabilidade.

Obtém-se desta forma uma receita anual tanto quanto possível sustentada.

Quanto aos planos anuais não foram elaborados para 1981, pelo facto de nos baldios de Tijó, Campanhó e Aboadela não existirem nesse ano e no ano anterior conselhos directivos em funções e no baldio de Ansiães por o primeiro mandato ter terminado em 3 de Dezembro de 1979 e a eleição dos novos membros do conselho directivo (segundo mandato) só se ter concretizado em 4 de Junho de 1981; /) Montante recebido pefo Estado e pelos conselhos directivos ou juntas de freguesia (artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 39/76):

Baldio da freguesia de Aboadela:

Conselho directivo ou autarquia Estado

1977 ...... 894 922S00 596 614$00

1978 ...... 5 178 428$00 3 452 285$00

1979 ...... 4 531 897330 3 021 398$00

1980 ...... 4 048 091 $00 2 698 727$00

Litígio Aboadela/Canadelo

1977 ...... (a) 366 000S00 244 000$00

1978 ...... (a) 780S00 520$00

Canadelo/Aboadela

1977 ...... (a) 162S00 108$00

1978 ...... (a) 270$00 180$00

1979 ...... (a) 332 124$00 221 416$0D

1980...... (a) 21 530$00 14 353$00

Aboadela

1977 ...... (a) 250 681$00 167 120$00

De referir que a assembleia de compartes dos baldios da freguesia de Aboadela, em reunião realizada em 28 de Setembro de 1980, decidiu passar a gestão do baldio para a junta de freguesia, decisão esta que ficou lavrada em acta.

(a) Em virtude do litígio existente entre as freguesias, está depositado à ordem do conselho administrativo da DirecçSo--Geral do Ordenamento e Gestão Florestal, montantes estes que serão entregues logo que o litígio seja sanado.

Baldio da freguesia de Ansiães:

Conselho directivo Estado

1977 ...... 182 848$50 121 898$00

1978 ...... T812 765$20 120 851$00

1979 ...... 10 254 730$70 6 836 846$00

1980 ...... 792 212$00 528 141 $00

Baldio da freguesia de Campanhó:

Conselho directivo Estado

1977 ...... 339 682S92 209 592$00

1979 ...... 474 089$28 320 129$52

1980 ...... 21 000$00 14 000S00

Baldio de Tijão:

Conselho directivo Estado

1977 ...... 289 065$40 192 710$40

1979 ...... 68 190$00 45 460$00

Resinagem Baldio da freguesia de Aboadela:

Conselho directivo ou autarquia Estado

1977 ...... 193 932$00

1978 ...... 166 433500

Litígio Aboadela/Canadelo

Conselho directivo ou autarquia Estado

1977 ...... (a) 34 707$00

1978 ...... (a) 34 052$00

1980 ...... (a) 68 771 $00

Baldio da freguesia de Ansiães:

Conselho directivo Estado

1977 ...... 205 139$00

1978 ...... 218 083$00

g) Com excepção de 8 autos levantados em 1980 e 10 em 1981 nos baldios das freguesias de Aboadela e Ansiães, não foram levantados quaisquer outros autos.

Como consequência destes 18 autos, em que foram arguidos 30 transgressores, relativamente ao ano de 1980, 2 transgressores pagaram voluntariamente 500$ e 938$, respectivamente, 1 julgado e condenado pdo tribunal pagou 45 000$, 2 foram absolvidos, 5 foram julgados e condenados mas recorreram da sentença e 3 aguardam julgamento.

Relativamente aos autos levantados em 1981, 3 pagaram voluntariamente no tribunal, respectivamente, 3625$, 3500$ e 9375$ e 14 julgados e condenados recorreram da sentença.

Penso que o exposto satisfaz os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Deputado António Lopes Cardoso.

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 23 de Junho de 1982.— O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.

(a) Como já foi referido cm nota atrás citada, aguarda-se a decisão do litígio para que os montantes lhes sejam entregues.

PREÇO DESTE NÚMERO 24$00

Imprensa Nacional - Casa da Moeda