Debates Parlamentares - Diário 018S1, p. 2 (1983-07-09)

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II SÉRIE — NÚMERO 18

Resumo do orçamento ordinário da assembléia da República para 1983

1—Encargos parlamentares:

1.1 — Mesa da Assembleia da República......................................................................... 11 070 000$00

1.2 — Deputados:

a) Subsídio de vencimento ................................................ 175 000000500

6) Senhas de presença..................................................... 8000 000$00

c) Representação em deslocações oficiais.............................. 7 000 OOOSOO

d) Ajudas de custo e transportes......................................... 145 000 000*00

e) Previdência .................................................................. 10 000 OOOSOO

fí Portes de correio (CTT) ................................................ 9000 000300 354 ooo OOOSOO

13 — Gabinetes de apoio:

a) Presidente da Assembleia da República ........................... 5 465 OOOSOO

b) Grupos parlamentares ................................................... 39 900 0O0$O0 453650OOJOO

1.4 — Partidos políticos representados na Assembleia da República:

a) Subvenção anual aos partidos políticos representados na Assembleia da República......................... 317 000 000$00

1.5 — Contribuição para organismos internacionais:

a) Contribuição para a UIP................................................ 1 000 OOOSOO

b) Contribuição para a Associação dos Secretários-Gerais dos

Parlamentos .............................................................._100 OOOSOO , 1Ouo0O$O0

1.6 — Propaganda e publicidade:

a) Publicação do Diário da Assembleia da República e separatas diversas ......... 27 0O00OQJ0Õ

1.7 — Segurança:

a) Serviço de segurança da Assembleia da República....................................... 15 000 000$00

1.8 — Diversos — Maquinaria e equipamento:

< a) Apetrechamento dos gabinetes de apoio ao Presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares ........................................................... 2000000100 772 533 000$00

2 — Serviço do Provedor de Justiça:

a) Despesas correntes......................................................... 40 000 OOOSOO

b) Despesas de capital ..................................................%••_700 000100 40 700 OOOSOO

1 — Conselho de Imprensa:

a) Despesas correntes ........................................................ 118184O0J00

b) Despesas de capital......................................................._700 OOOSOO 12 5184€Ú$DO

4 — CNAEBA:

o) Despesas correntes ........................................................ 4 815 000J00

b) Despesas de capital......................................................._100 OOOSOO 4 915 OOOSOO

5 — SCE/P1DE/DGS e LP:

a) Despesas correntes ........................................................ 48 686 OOOSOO

b) Despesas de capita] ...................................................... 922 OOOSOO 49 608 OOOSOO

6 — Conselho da Comunicação Social:

a) Despesas correntes ........................................................ 33 710 OOOSOO

à) Despesas de capital....................................................... 200 OOOSOO 33 910 OOOSOO

7 — Comissão Nacional de Eleições:

a) Despesas correntes ........................................................ 4 735 OOOSOO

b) Despesas de capital....................................................... 100 OOOSOO 4 8J5

8 — Assembleia da República:

a) Despesas correntes ........................................................ USO 161 602$00

b) Despesas de capital:

1) Obras de beneficiação do Palacio de S. Bento......... 64 073 881SOO

2) Melhoramentos das instalações sociais..................... 6 839 040$00

3) Melhoramentos das instalações a que o público tem

acesso ........................................................... 5 984 16OS00

4) Maquinaria e equipamento................................... 28 482 078S00 295 540 761$00

Total do orçamento.............................. 1 214 562 161800

Recapitulação:

Correntes ........................................................................................................................ 1 104 461002$00

Capital ...........................................................................................................................(a) 110101159S00

Total...................................................... 1 214 562 161300

(a) Inclui o saldo de 84 954 1618 referente à gerencia de 1982.

578-(2)II SÉRIE — NÚMERO 18Resumo do orçamento ordinário da assembléia da República para 19831—Encargos parlamentares:1.1 — Mesa da Assembleia da República......................................................................... 11 070 000$001.2 — Deputados:a) Subsídio de vencimento ................................................ 175 0000005006) Senhas de presença..................................................... 8000 000$00c) Representação em deslocações oficiais.............................. 7 000 OOOSOOd) Ajudas de custo e transportes......................................... 145 000 000*00e) Previdência .................................................................. 10 000 OOOSOOfí Portes de correio (CTT) ................................................ 9000 000300 354 ooo OOOSOO13 — Gabinetes de apoio:a) Presidente da Assembleia da República ........................... 5 465 OOOSOOb) Grupos parlamentares ................................................... 39 900 0O0$O0 453650OOJOO1.4 — Partidos políticos representados na Assembleia da República:a) Subvenção anual aos partidos políticos representados na Assembleia da República......................... 317 000 000$001.5 — Contribuição para organismos internacionais:a) Contribuição para a UIP................................................ 1 000 OOOSOOb) Contribuição para a Associação dos Secretários-Gerais dosParlamentos .............................................................._100 OOOSOO , 1Ouo0O$O01.6 — Propaganda e publicidade:a) Publicação do Diário da Assembleia da República e separatas diversas ......... 27 0O00OQJ0Õ1.7 — Segurança:a) Serviço de segurança da Assembleia da República....................................... 15 000 000$001.8 — Diversos — Maquinaria e equipamento:< a) Apetrechamento dos gabinetes de apoio ao Presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares ........................................................... 2000000100 772 533 000$002 — Serviço do Provedor de Justiça:a) Despesas correntes......................................................... 40 000 OOOSOOb) Despesas de capital ..................................................%••_700 000100 40 700 OOOSOO1 — Conselho de Imprensa:a) Despesas correntes ........................................................ 118184O0J00b) Despesas de capital......................................................._700 OOOSOO 12 5184€Ú$DO4 — CNAEBA:o) Despesas correntes ........................................................ 4 815 000J00b) Despesas de capital......................................................._100 OOOSOO 4 915 OOOSOO5 — SCE/P1DE/DGS e LP:a) Despesas correntes ........................................................ 48 686 OOOSOOb) Despesas de capita] ...................................................... 922 OOOSOO 49 608 OOOSOO6 — Conselho da Comunicação Social:a) Despesas correntes ........................................................ 33 710 OOOSOOà) Despesas de capital....................................................... 200 OOOSOO 33 910 OOOSOO7 — Comissão Nacional de Eleições:a) Despesas correntes ........................................................ 4 735 OOOSOOb) Despesas de capital....................................................... 100 OOOSOO 4 8J58 — Assembleia da República:a) Despesas correntes ........................................................ USO 161 602$00b) Despesas de capital:1) Obras de beneficiação do Palacio de S. Bento......... 64 073 881SOO2) Melhoramentos das instalações sociais..................... 6 839 040$003) Melhoramentos das instalações a que o público temacesso ........................................................... 5 984 16OS004) Maquinaria e equipamento................................... 28 482 078S00 295 540 761$00Total do orçamento.............................. 1 214 562 161800Recapitulação:Correntes ........................................................................................................................ 1 104 461002$00Capital ...........................................................................................................................(a) 110101159S00Total...................................................... 1 214 562 161300(a) Inclui o saldo de 84 954 1618 referente à gerencia de 1982.

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