2 DE DEZEMBRO DE 1983

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res das obras em curso e iniciar a construção de novas obras, designadamente ginásios para as escolas já existentes, as escolas secundárias que beneficiam de comparticipações da CEE, os blocos de áreas vocacionais com financiamento externo do Banco Mundial e a ampliação de escolas.

4 — Direcção-Geral das Construções Hospitalares:

4.1—500 000 contos — visando permitir o normal prosseguimento das obras em curso (sem que sejam introduzidos atrasos forçados), e bem assim a execução das obras complementares necessárias e o lançamento de novos investimentos no âmbito dos hospitais e maternidades, designadamente a ampliação da Maternidade de Alfredo da Costa;

4.2 — 840 000 contos — destinado ao prosseguimento normal das obras do novo Hospital Central de Coimbra;

5 — Direcção-Geral do Saneamento Básico —

80 000 contos — visando que todas as obras em curso sejam efectivamente concluidas em 1984 e bem assim a concretização dos diversos empreendimentos prioritários de saneamento básico na região algarvia previstos no estudo técnico--económico para a região do Algarve;

6 — Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos—3 840 000 contos—tendo em vista o prosseguimento, sem atrasos forçados, dos empreendimentos em curso, designadamente no que respeita ao projecto de navegabilidade do rio Douro, aos sistemas Ode-leite-Beliche e Odelouca-Funcho do Algarve, aos projectos de barragens de Monte Novo e do aproveitamento hidráulico da Vigia, bem como o início das obras dos leitos periféricos e das confluencias no Baixo Mondego, do leito central do Mondego e das barragens do Marvão, Marateca r. Alijó.

O reforço proposto assegura ainda o lançamento de obras diversas no sistema de aproveitamento do Alqueva;

7 — Laboratório Nacional de Engenharia Civil —

117 000 contos — visando o seu regular funcionamento;

8 — Junta Autónoma de Estradas — 3 500 000 contos — tendo em vista o lançamento de obras complementares às obras em curso, bem como o início de novas obras, designadamente no âmbito dos acessos a centros urbanos, modernização da rede complementar e modernização

da rede fundamental, e assegurando a conservação periódica e melhoria da segurança rodoviária.

Este reforço de verba permite concretamente o efectivo início das obras Setúbal-Faro e Alber-garia-Viseu, bem como para a via da cintura interna do Porto, variante de São João da Madeira e ligação Gardete-Fratel.

A aprovação de todos os itens desta proposta elevará os investimentos do Ministério do Equipamento Social — Obras públicas, habitação e urbanismo em 18 932 000 contos, o que, para além do interesse intrínseco das obras previstas, permitirá evitar o descalabro no sector da construção civil.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 1983. —Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Joaquim Miranda.

18 — Ministério do Equipamento Social — Obras públicas, habitação e urbanismo

Propõe-se a inscrição de uma verba suplementar de 3 000 000 contos para apoio do lançamento de programas de habitação. Esta verba procura ter em conta as carências habitacionais do nosso país e a indisponibilidade relativa de meios financeiros existentes.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 1983. — O Deputado dá UEDS, Hasse Ferreira.

Aviso

Por despacho de 12 de Setembro de 1983 do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo TC em 22 de Novembro de 1983:

António Ventura Loureiro, motorista de 1.a classe do quadro do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa — requisitado por 9 meses, ao abrigo dos artigos 23.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e 9.° do Decreto-Lei n.° 165/82, de 10 de Maio, e do n.° 2 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 146-C/80, de 22 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1983. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 29 de Novembro de 1983. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.