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II SÉRIE — NÚMERO 127

4 — Assim, a construção do centro de saúde em referência não foi incluída no PIDDAC-84 da Saúde nem no da Direcção-Geral das Construções Hospitalares.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 3 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Miguel Andrade.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os.Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do CDS Gomes de Pinho acerca do restauro do Convento de Cristo, em Tomar, no quadro das comemorações do Dia de Portugal.

Relativamente ao ofício n.° 949/84, de 19 de Março, tenho a honra de informar V. Ex.a que o Ministério da Cultura mantém todo o empenhamento em restaurar e reutilizar o Convento de Cristo; nesse sentido foi prevista no acordo cultural luso-francês a intenção de organizar no Convento um Centro Intercultural Europeu, para cuja programação já foi nomeada a respectiva Comissão.

Quanto às obras de adaptação, informe-se que o Instituto Português do Património Cultural solicitou au-toriação a S. Ex.a o Secretário de Estado do Orçamento para utilizar o saldo de 1983 nas referidas obras. Sem verbas, não poderia o Instituto Português do Património Cultural proceder ao restauro, porque, muito fundadamente, se interessa o Sr. Deputado.

Apresento a V. Ex.° os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Cultura, 16 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, /. de Freitas Ferraz.

SECRETARIA DE ESTADO DA ENERGIA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO Nota

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do MDP/CDE João Corregedor da Fonseca sobre os estudos do reactor nuclear tipo Candu realizados no âmbito da EDP.

No seguimento do pedido de esclarecimento apresentado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca sobre os estudos do reactor nuclear tipo Candu realizados no âmbito da EDP, pode-se informar o seguinte:

O reactor nuclear tipo Candu é considerado como uma alternativa possível, no caso de vir a ser adoptada para Portugal a utilização da energia nuclear para produção de electricidade. Esta conclusão foi, aliás, apresentada pelo grupo de trabalho encarregado de estudar o tipo de reactor a utilizar no programa nuclear português, grupo de trabalho esse nomeado pelo Despacho n.° 22/83, de 10 de Março, do Sr. Mi-

nistro da Indústria, Energia e Exportação, e cujas conclusões foram apresentadas no final do ano de 1983.

Para a recolha de informação necessária para os estudos acima referidos, realizou-se em Junho de 1980 uma missão ao Canadá de 3 técnicos do Departamento Nuclear da EDP, relativamente à qual se anexa o respectivo relatório.

Posteriormente a esta missão, e organizados pela Embaixada do Canadá, realizaram-se em Lisboa dois encontros com representantes da Atomic Energy of Canada Limited (AECL).

Em conclusão, pode dizer-se que a evolução e o comportamento do reactor tipo Candu é acompanhado pelo Departamento Nuclear da EDP com o maior interesse e em condições semelhantes à atenção que é dada aos reactores de água natural.

Secretaria de Estado da Energia, 15 de Maio de 1984. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da evolução da criminalidade.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Ministro da Administração Interna de remeter a V. Ex.a a documentação fornecida pela Polícia de Segurança Pública e pela Guarda Nacional Republicana (a).

Com os melhores cumprimentos.

(a) A documentação enviada foi entregue ao deputado.

Gabinete do Ministro da Administração Interna, 14 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Duarte Manuel da Silva Braz.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Furtado Fernandes acerca da carência de meios humanos e técnicos no Posto Clínico de São João da Madeira.

Para os devidos efeitos, tenho a honra de prestar a informação pedida sobre o assunto em epígrafe, com base no esclarecimento prestado pela Administração Regional de Saúde de Santarém:

1.° A população total do concelho de Rio Maior, de acordo com os números apurados no Censo-8l, que foram fornecidos pelo INE, naquele ano, de 19 951 pessoas.

Para prestar assistência médica a esta população foi superiormente aprovado o seguinte quadro médico