30 DE MAIO DE 1984

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Jorge Lemos e outros (PCP) acerca das instalações da Repartição de Finanças e da Tesouraria da Fazenda Pública de Coruche.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social de lhe comunicar que o projecto das instalações da Repartição de Finanças foi remetido pela Direcção--Geral das Contribuições e Impostos à Direcção-Ge-ral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, encontrando-se no momento em apreciação e sujeito a alterações.

Mais informo que após reunião, o arquitecto autor do referido projecto, contratado pela Câmara Municipal de Coruche, foi receptivo às alterações propostas, indo agora estudá-las.

Convém assinalar que, neste caso, não só a contratação da elaboração dos estudos técnicos, mas também a construção da obra, é encargo da referida Câmara Municipal de Coruche, pelo que só a mesma poderá indicar prazos para a referida construção. Observa-se, ainda, que o edifício em causa destina-se não só à instalação dos serviços de finanças, mas também a outros fins, que, todavia, e segundo se apurou, ainda não se encontram bem definidos (eventualmente habitação).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 2 de Maio de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.

SERVIÇO DE LOTAS E VENDAGEM

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado das Pescas:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Carlos Espadinha acerca do encerramento de alguns serviços de lotas e vendagem.

Relativamente ao encerramento de vários serviços ao sábado, para descanso semanal, nas lotas deste Serviço de Lotas e Vendagem, no cumprimento de convenções de trabalho, houve a preocupação de evitar prejuízos a qualquer dos utentes das mesmas, prevalecendo o critério de manter operacionais os departamentos que, pela sua natureza específica, justifiquem não fecharem.

Assim, junto remetemos mapa elucidativo sobre o referido.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Serviço de Lotas e Vendagem, 10 de Maio de 1984. — Pela Comissão de Gestão, António Pereira.

Lotas abertas aos sábados

Serviço de Lotas e Vendagem

Aberta ao sábado (tempo inteiro) — Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Matosinhos (excepto sardinha), Aveiro, Figueira da Foz (excepto arrasto), Cascais, Sines, Lagos, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Aberta ao sábado (meio tempo) — Nazaré, Sesimbra, Setúbal e Portimão (só artesanal).

Aberta ao sábado (só tractores ou frigoríficos) — Ericeira.

Fechada ao sábado — Peniche.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Gaspar Martins e Francisco Manuel Fernandes acerca do não funcionamento do Centro de Saúde de Ribeira de Pena.

Relativamente ao assunto acima referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

1 — O Centro de Saúde de Ribeira de Pena foi construído conforme o Acordo de Cooperação Luso-No-rueguês, no sector da saúde, para o distrito de Vila Real.

2 — Inaugurado em Outubro de 1980, o Centro de Saúde passou a funcionar com pessoal desde Novembro de 1981:

1 delegado de saúde de 2 a classe.

7 médicos (serviço médico à periferia).

2 enfermeiros de saúde pública de 3.a classe.

1 enfermeiro hospitalar de 2." classe (uma com

especialidade de obstectrícia). 1 agente sanitário.

3 — No entanto, a Administração Regional de Saúde foi autorizando ao longo do tempo algumas movimentações de pessoal, sendo, nesta altura, constituído por:

1 delegado de saúde de 2.a classe. 5 médicos de clínica geral.

1 parteira.

2 agentes sanitários.

4 — O trabalho desenvolvido pelo Centro de Saúde pode ser analisado pelo mapa anexo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 17 de Maio de 2984. — Pelo Chefe de Gabinete, Maria de Belém Roseira.